Embargos de Declaração Cível 8000243-76.2021.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Afastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.012,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Terceiro

GILVAN FREITAS SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CARVALHO PARISH DE ORLEANS

OAB/BA 57758·CPF·Representa: Autor

TAINAN BULHOES SANTANA

OAB/BA 51488·CPF·Representa: Autor

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA

OAB/BA 45203·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

OAB/BA 32879·CPF·Representa: Autor

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

REBECCA CARVALHO PARISH DE ORLEANS

OAB/BA 57758·CPF·Representa: Autor

TAINAN BULHOES SANTANA

OAB/BA 51488·CPF·Representa: Autor

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA

OAB/BA 45203·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

OAB/BA 32879·CPF·Representa: Autor

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883·CPF·Representa: Autor

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2022, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/12/2022, 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 15:34

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2022, 15:17

Incluído em pauta para 21/11/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2022, 13:50

Solicitado dia de julgamento

01/11/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de contra-razões

13/10/2022, 17:38

Publicado Despacho em 05/10/2022.

06/10/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:34

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2022, 16:08

Todas as movimentações(16)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2022, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/12/2022, 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 15:34

Deliberado em sessão - julgado

Documentos

Acórdão

•06/12/2022, 15:17

Despacho

•04/10/2022, 11:05

30/11/2022, 15:17

Incluído em pauta para 21/11/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2022, 13:50

Solicitado dia de julgamento

01/11/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de contra-razões

13/10/2022, 17:38

Publicado Despacho em 05/10/2022.

06/10/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:34

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2022, 16:08

Distribuído por dependência

22/09/2022, 16:08

Despacho

•03/10/2022, 17:34