Apelação Cível 8000243-76.2021.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.012,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

GILVAN FREITAS SAMPAIO

CPF 489.***.***-87

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 11:45

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Advogados / Representantes

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: PASSIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA

OAB/BA 45203•Representa: PASSIVO

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

OAB/BA 32879•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

29/08/2024, 11:45

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Iaçu, JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS SILVA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Iaçu, JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS SILVA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de GILVAN FREITAS SAMPAIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de GILVAN FREITAS SAMPAIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0246278-6)

14/07/2023, 11:38

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:05

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:10

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:06

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:25

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 16:21

Despacho

•26/06/2023, 14:05

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Despacho

•26/06/2023, 11:40

Decisão

•19/04/2023, 10:14

Decisão

•17/04/2023, 17:52

Decisão

•17/04/2023, 14:48

Decisão

•17/04/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 07:15

Despacho

•24/01/2023, 21:10

Acórdão

•05/09/2022, 08:01

Despacho

•04/11/2021, 18:47

Despacho

•04/11/2021, 15:26

Despacho

•26/10/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:00

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