Procedimento Comum Cível 0309622-95.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0309622-95.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Escritorio De Advocacia Aury Silva E Moraes S/s Advogado: Igor Nunes Brito (OAB:BA12466) Interessado: Sky Brasil Servicos Ltda Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0309622-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E MORAES S/S Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR NUNES BRITO - BA12466 INTERESSADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - BA60908 SENTENÇA SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da Sentença de Id. 437893726. Destaca omissão no julgado quanto a existência de suposta excludente de responsabilidade. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo. A embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios. Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença mediante recurso inapropriado. Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mantenho a sentença nos seus exatos termos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0309622-95.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Escritorio De Advocacia Aury Silva E Moraes S/s Advogado: Igor Nunes Brito (OAB:BA12466) Interessado: Sky Brasil Servicos Ltda Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0309622-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E MORAES S/S Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR NUNES BRITO - BA12466 INTERESSADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - BA60908 SENTENÇA SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da Sentença de Id. 437893726. Destaca omissão no julgado quanto a existência de suposta excludente de responsabilidade. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo. A embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios. Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença mediante recurso inapropriado. Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mantenho a sentença nos seus exatos termos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0309622-95.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

09/10/2024, 00:00

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