Procedimento Comum Cível 0309622-95.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0309622-95.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Escritorio De Advocacia Aury Silva E Moraes S/s Advogado: Igor Nunes Brito (OAB:BA12466) Interessado: Sky Brasil Servicos Ltda Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0309622-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E MORAES S/S Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR NUNES BRITO - BA12466 INTERESSADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - BA60908 SENTENÇA SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da Sentença de Id. 437893726. Destaca omissão no julgado quanto a existência de suposta excludente de responsabilidade. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo. A embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios. Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença mediante recurso inapropriado. Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mantenho a sentença nos seus exatos termos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0309622-95.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E MORAES S/S em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E MORAES S/S em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E MORAES S/S em 24/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E MORAES S/S em 13/03/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(30)