Procedimento Sumário 0000754-80.2006.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento SumárioAusência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

POSTO DE ABASTECIMENTO DE GÁS E ÓLEO ESPLANADA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Autor

WILSON SOUSA TEIXEIRA

OAB/BA 9235·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Autor

WILSON SOUSA TEIXEIRA

OAB/BA 9235·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Réu

WILSON SOUSA TEIXEIRA

OAB/BA 9235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:00

Definitivo

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Posto De Abast De Gas E Oleo Esplanada Cia Ltda Advogado: Wilson Sousa Teixeira (OAB:BA9235) Apelante: Municipio De Esplanada Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fundamento legal: Art. Io, 14 do CPC c/c Prov. n. 27 conjunto CGJ-/CCI/06/2016 Para dar conhecimento as partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias Não havendo requerimento, arquivem-se, cobrando as eventuais custas processuais. Esplanada 16/12/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000754-80.2006.8.05.0077 Procedimento Sumário Jurisdição: Esplanada

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2024, 00:00

Petição (Apelação)

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:00

Definitivo

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Posto De Abast De Gas E Oleo Esplanada Cia Ltda Advogado: Wilson Sousa Teixeira (OAB:BA9235) Apelante: Municipio De Esplanada Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fundamento legal: Art. Io, 14 do CPC c/c Prov. n. 27 conjunto CGJ-/CCI/06/2016 Para dar conhecimento as partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias Não havendo requerimento, arquivem-se, cobrando as eventuais custas processuais. Esplanada 16/12/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000754-80.2006.8.05.0077 Procedimento Sumário Jurisdição: Esplanada

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2024, 00:00

Petição (Apelação)

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 00:00

Mero expediente

05/10/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 00:00

Devolvidos os autos

14/06/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (instrução; entregue ao destinatário)

29/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

08/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/10/2006, 14:57