Apelação Cível 0000754-80.2006.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Sumário · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

POSTO DE ABASTECIMENTO DE GÁS E ÓLEO ESPLANADA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Autor

WILSON SOUSA TEIXEIRA

OAB/BA 9235·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Autor

WILSON SOUSA TEIXEIRA

OAB/BA 9235·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Réu

WILSON SOUSA TEIXEIRA

OAB/BA 9235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Posto De Abast De Gas E Oleo Esplanada Cia Ltda Advogado: Wilson Sousa Teixeira (OAB:BA9235) Apelante: Municipio De Esplanada Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fundamento legal: Art. Io, 14 do CPC c/c Prov. n. 27 conjunto CGJ-/CCI/06/2016 Para dar conhecimento as partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias Não havendo requerimento, arquivem-se, cobrando as eventuais custas processuais. Esplanada 16/12/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000754-80.2006.8.05.0077 Procedimento Sumário Jurisdição: Esplanada

19/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2024, 00:00

Não-Provimento

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00