Apelação Cível 0003774-44.2012.8.05.0150 - TJBA

Apelação Cível 0003774-44.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUZIA GOMES DA SILVA e outros Advogado(s): APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO POR QUEM IMPUGNA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. DÍVIDA COM VENCIMENTO EM 15/12/1999. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL EM 11/01/2003. PRETENSÃO DE COBRANÇA AJUIZADA APÓS 11/01/2008. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A concessão da gratuidade da justiça está condicionada à demonstração da insuficiência de recursos, cuja declaração goza de presunção relativa, cabendo a quem impugna comprovar, mediante elementos concretos, a inexistência da hipossuficiência alegada, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, da CF, e 98 e 99 do CPC. Ausente prova apta a afastar tal condição, impõe-se a manutenção do benefício. 2. A dívida decorrente de contrato com vencimento em 15/12/1999 sujeita-se ao prazo prescricional vintenário previsto no art. 177 do Código Civil de 1916. Com a vigência do Código Civil de 2002, em 11/01/2003, o prazo foi reduzido para cinco anos, nos termos do art. 206, §5º, I. 3. Aplicando-se a regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002, quando na data de sua entrada em vigor não houver transcorrido mais da metade do prazo anterior, incide o novo prazo, cujo termo inicial é 11/01/2003, conforme entendimento pacificado do STJ. 4. Encerrando-se o prazo prescricional em 11/01/2008, o ajuizamento da ação apenas em 23/03/2012 configura a prescrição da pretensão de cobrança, impondo a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. 5. Honorários sucumbenciais ajustados nos termos do Tema 1.059 do STJ, com suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003774-44.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0003774-44.2012.8.05.0150, no qual figuram como partes as acima elencadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, e assim o fazem pelas seguintes razões. VII

Expedida/Certificada

06/02/2026, 00:00

Provimento

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8036063-96.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 21/01/2026 e às 12:00h do dia 27/01/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ALBERTO CASTRO BANDEIRA DE MELLOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8166487-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA (BA 50178) TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (PR 11432) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8066294-43.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA TURMA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO (BA 9757) ROGERIO DA SILVA VIEIRA (BA 24630) FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (BA 24870) GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (BA 16154) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8007296-66.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. EMANUELLE MATIAS GONCALVESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0033859-43.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SYD GEORGE GRANBERG MARCOS ANTONIO CUNHA SANTOSAdvogado(s):RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE (BA 510) NILZAIDE SOUSA DE NOVAES (BA 17980) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0509593-08.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA (BA 47912) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) GERONEIDE SANTANA GOMES SANTOS (BA 55904) MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0005415-56.2013.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA DARLENE PEREIRA DE CARVALHOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8157933-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AHILDA DA SILVA SACERDOTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8146419-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANA CLERY DE SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE (BA 21164) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8032595-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PATRICIA RIBEIRO GUIMARAES CONSTRUTORA COSMOS LTDA - EPPAdvogado(s):LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) WALDEMAR FERREIRA MARTINEZ (BA 4142) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8031538-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA BERENICE GOMES TRINDADEAdvogado(s):ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8030658-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:OTTO OLIVEIRA LIMA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):JORGE BATISTA CALADO FILHO (BA 26356) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8003467-53.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIONISIO SILVA DAMASCENA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8003429-41.2022.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO ORLANDO COSTA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:15Processo:8001558-30.2022.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAIELE BIANCA DA SILVA SANTOS (BA 63075) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000771-32.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA HELENA NUNES PEREIRAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8035650-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA ANTONIO FERREIRA LIMAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA (BA 47782) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8061283-93.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO (BA 47853) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8016699-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8015070-29.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DEREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GIULLIANO DANTAS DE PAULA (BA 24951) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001114-09.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIEGO MADUREIRA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (BA 27593) MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (BA 25468) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000410-40.2015.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA CHEYLA DO CARMO DE SOUZA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000151-10.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALINE SANTOS NASCIMENTO SILVA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0002630-21.2008.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Jose Matos MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000334-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIEL LIMA PINTO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):AFONSO DOS SANTOS SILVA (BA 59935) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8144162-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL MESSIAS RAMOS RODRIGUES CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0185883-27.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Banco do Brasil SA ADOLF GEORG BONESSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA (BA 7795) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001788-63.2024.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO SAFRA S A LEO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA (BA 19841) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8185099-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BELANIZE NOVAES BORGES GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Advogado(s):BELANIZE NOVAES BORGES (BA 17009) TATIANA SIMOES PACHECO (BA 25640) CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (SP 14740) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8126941-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TANIA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8035342-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RENILDA DA SILVA DALTRO COTRIM DUETE WASHINGTON LUIZ COTRIM DUETEAdvogado(s):FERNANDA PEREIRA QUEIROZ (BA 18990) MARCONI DE SOUZA REIS (BA 26560) MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (BA 26492) JOSE REIS FILHO (BA 14583) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001592-36.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARINALVA MATEUS DOS SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002002-36.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIONAY ARAUJO MENEZES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8032010-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):MARIANA DIAS DA SILVA (CE 25742) LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO (BA 71089) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0504606-60.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J. M. DA SILVA FRANCAComarca:SalvadorOrdem:36Processo:0012915-48.2005.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MESSIAS SA COM IND EXP IMPORTACAOComarca:SalvadorOrdem:37Processo:8006218-38.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ARLINDO CERIACO DOS REISComarca:SalvadorOrdem:38Processo:8002186-56.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8006790-80.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. RICARDO VALDENIR LUDKEAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8003192-66.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUAREZ DE SOUZA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000325-89.2020.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA NELI ALVES COSTAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8002626-82.2015.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ANA PAULA LUCHI PIOVEZANAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) MAGNA ALVES OLIVEIRA (BA 36475) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8036678-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:THEO DANTAS DE LIMA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000095-54.2017.8.05.0236 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DE IRECÊ, 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO GABRIELAdvogado(s):JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8004704-42.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZILA MARIA SILVEIRA DROUILLARD LATAM AIRLINES GROUP S/AAdvogado(s):HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000236-52.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:47Processo:0328929-35.2012.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:48Processo:0546852-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/AAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8036805-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELA DOS ANJOS COSTA ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0534929-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ARTUR SILVA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0090833-08.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA WILSON TRINDADE SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLA BORGES DE ANDRADE (BA 20420) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0326560-97.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDFICIO MANSAO PHILETO SOBRINHO ANTONIO JOSE SALLES DA SILVAAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) LUIZ EDUARDO MENEZES BRUNO (BA 6731) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0326561-82.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDFICIO MANSAO PHILETO SOBRINHO ANTONIO JOSE SALLES DA SILVAAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) LUIZ EDUARDO MENEZES BRUNO (BA 6731) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8039378-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ALISSON PEREIRA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:0548200-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. ANTONIO FERNANDES PEREIRAAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0016381-42.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA EFIGENIA SAMPAIO DE CARVALHOAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) ALESSANDRA SAMPAIO CARVALHO (BA 33933) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8006575-76.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDGAR GOMES FILHO FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8035594-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA LUCIENE AMARANTE DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8029139-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO (BA 68304) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8077396-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RODRIGO DE QUEIROZ SEIXASAdvogado(s):PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA (BA 37552) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0311191-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO JOSE SALLES DA SILVAAdvogado(s):CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8042314-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (BA 85197) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8029105-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BOQUIRA APARECIDA SATELES CHAVES SILVAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8039942-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:OLIVIA NASCIMENTO ABIB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8041100-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A SILVANA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0000440-94.2016.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8069261-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DANUCHA MARIA DE ALMEIDA PITANGA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8163360-88.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ISAAC CONCEICAO DA COSTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):AGUINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 47170) HELLEN DILCE FREITAS DA COSTA (BA 51321) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) AGUINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 47170) HELLEN DILCE FREITAS DA COSTA (BA 51321) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0500763-87.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDUCANDARIO SAO RAIMUNDOComarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000192-61.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE COSME DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8013671-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDSON DE SOUZA RABELOAdvogado(s):EDSON DE SOUZA RABELO (BA 60818) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8083046-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMILIE SUELEN MACIEL DA SILVA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8053696-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO CSF S/A GABRIELA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0007471-65.2008.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Venicio Jose de LimaAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8006244-78.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLYLE MAZOLA A DE VIERAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8078424-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HUGO DOS SANTOS VELOSO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000089-40.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM SOELIA SANTOS SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE GARCIA ARAUJO (BA 41194) GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (BA 44365) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8040369-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA HIELE SANTOS DE ANDRADEAdvogado(s):RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) MARIA RENATA FERREIRA PETRUCCI (SP 82476) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8046411-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TIAGO DE ALMEIDA PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8054465-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VALTER CAVALCANTE DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8047671-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LARA CAROLINE LAVIGNE AMARALAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8087462-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAVI LUCAS DA SILVA DE CARVALHO BANCO ITAU SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000343-74.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BENICIO DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8003858-39.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AGIVALDO ANDRADE DE ARAUJO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GENADIO DE ANDRADE NETO (BA 60701) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0508086-30.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CRISTIANO BOHRER FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) LUCAS CARVALHO DE MATOS (BA 26249) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8007122-82.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DANILO SANTOS DE SOUZA LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0569040-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EVELINE DE MOURA LUZ RODRIGUES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49816) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8047424-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ABEL DE ARAUJO LEITE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8055938-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMILY MACEDO DA SILVA CHAVES ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8002175-74.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIRO CERQUEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001387-91.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JULIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARCONI NERY MORENO (BA 27859) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000491-15.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO CIFRA S.A. JUDITE MARIA DE JESUS SOUZAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ANDRESA VERONESE ALVES (BA 24083) BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES (BA 24084) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8040534-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MATEUS PEREIRA FERNANDESAdvogado(s):TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8030560-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HELLOMAEL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIAAdvogado(s):VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI (MG 11049) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8015207-95.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANTONIO DANTAS NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0005101-49.2011.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO JUCIETE LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) DANIEL GOMES BRITO (BA 12189) DAVID PAIXAO COSTA (BA 33777) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8003229-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RONDINELLE DOS SANTOS FARIAS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0534624-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAGUASSUAdvogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000606-28.2024.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA HIAGO ALMEIDA MATOS SILVAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) CAIO LUIZ BRITO SAMPAIO (BA 81452) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0557098-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PRISCILA CHAGAS BARROS SERPA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0000463-90.1992.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA Autobor Borracharia LtdaComarca:SalvadorOrdem:102Processo:8001976-93.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCELO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA MARCIO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CECILIA GUIMARAES FERREIRA (BA 68515) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) MAYANA COSTA DA ASSUNCAO SANTOS (BA 69645) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) VICTOR CRUZ DO AMARAL (BA 68544) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) CECILIA GUIMARAES FERREIRA (BA 68515) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) MAYANA COSTA DA ASSUNCAO SANTOS (BA 69645) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) VICTOR CRUZ DO AMARAL (BA 68544) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0000898-78.2009.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AGNELO BATISTA MACHADO FILHO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):AGNALDO SANTANA MACHADO (BA 4739) AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA (BA 4997) DANIEL DE PONTES ALVES (BA 67465) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8046793-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:WELT EMPREENDIMENTOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JESSICA MONTEIRO NOBRE (BA 45221) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000666-38.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS JOSEFA AMANDA CASTRO SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000786-69.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOELIA DE JESUS OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0018767-40.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Ricardo Teixeira Ferreira SAUIPE S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) SERGIO ARAUJO PASSOS GALVAO (BA 11039) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0405481-41.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.Advogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8157086-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. AILTON SANTOS SANTANAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8036360-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAMILA PINHEIRO SILVA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8045994-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADEMAR CERQUEIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8002050-23.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JUSTINO LUIS DA SILVAAdvogado(s):THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0015274-74.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA FERREIRA DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003441-25.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ZENILDES ALCANTARA PATROCINIOComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0002578-82.2010.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA AVELINO ALVES RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000374-52.2016.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITACARE TATIANO SANTOS PORTOAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) LEANDRO ALVES COELHO (BA 22854) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8048834-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIA MASCARENHAS QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0156517-79.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COLEGIO MARAT LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:119Processo:0960307-32.2015.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) RODRIGO RIBEIRO GUERRA (BA 22640) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8008851-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0000312-45.2007.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSELITA DA SILVA SOUSAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONARDO OLAVAC SENA FONTOURA (BA 19984) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) JOSE GUEDES DE SOUSA (BA 10844) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0000217-66.2009.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA LAURICIO CARVALHO DO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ICELO MARCOS GOES SILVA (BA 18301) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001106-03.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO S.A. OSMARIA PEREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PEDRO RIBEIRO MENDES (PI 8303) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PEDRO RIBEIRO MENDES (PI 8303) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8055670-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALCIRA RIZETE REGIS LEMOS BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8003343-14.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA IMI FABI TALCO S.A.Advogado(s):JOSE LEITE SARAIVA FILHO (BA 19600) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000354-29.2010.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDENILZA FERNANDES BARBOSA DE JESUS MUNICIPIO DE CANDEIASComarca:SalvadorOrdem:127Processo:8052538-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDO CESAR GUIMARAES SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ROBERTA LIMA LEITE (BA 18697) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8004299-43.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SIDINA SILVA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003580-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAIANE DOS SANTOS LOPES MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8004324-16.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DAS DORES ALVES DA CONCEICAO BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):HERICA MICHELE TAVARES (GO 22729) MARCIO ALIPIO DE BORBA (GO 40954) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8001894-07.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BMG SA ROBSON DOS REIS FIGUEIREDOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA (BA 10916) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8011392-92.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8024536-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) JONATHAS GUSMAO SANTOS (BA 27444) JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA (BA 39194) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0001294-92.2007.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Banco do Brasil SA Edmundo Pereira DouradoAdvogado(s):RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) VINICIUS MACHADO MARQUES (BA 16292) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0003472-18.2007.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELIZABETH CRISTINA COSTA GUIMARAES DA SILVAAdvogado(s):ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (RN 1853) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0007838-19.2012.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELZA MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) KATHERINE LOGRADO PESSOA (BA 25687) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0009403-02.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8038625-20.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GREGORIO MARIN PRECIADO BERNARDA TEIXEIRA MARTINSAdvogado(s):ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS (BA 38406) LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO (BA 61353) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) LÊDA MENEZES DE JESUS (BA 62828) MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS (BA 66172) REJANE CRISTINA ROSSINI MARTINS (RS 44625) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8000124-24.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IRARA NELMA ELI NATIVIDADE DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8053965-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ROSEVALDO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO (BA 51641) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8009866-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8015652-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELIAS TANNURE JUNIOR MIGUEL VIEIRA DA HORAAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8003169-58.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DANILO GONCALVES DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):JOAO FELIPE BRANDAO SALES (BA 52166) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0077519-87.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:OTICA B A ROSARIO ORNELAS EIRELI ME OTICA REIS LTDA - MEAdvogado(s):JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) MARIANA MOREIRA TORRES (BA 44811) CARLOS ANDRE RICCI (BA 34382) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8139624-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MRC HOTEIS E TURISMO LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000571-13.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANDRE LUIZ DE CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA (BA 36446) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8045318-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SOFIA SUELY SOARES NOVAIS GUEDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (BA 14104) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8009370-58.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MANOEL CALDAS DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):ANA VERENA SOUZA COSTA (BA 69783) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) LUCAS MARTORELLI DO PINHO (BA 32864) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0004489-67.2012.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DAS GRACAS CAMPOS REIS MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOAdvogado(s):PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (BA 44096) LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS (BA 67079) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0578839-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANDREZA SANTANA DA COSTA GIVANILDO DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) CLODOALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO (BA 15980) ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA (BA 45591) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000234-29.2017.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LIMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FILADELFIA - FILADELFIA PREVAdvogado(s):CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (BA 20115) PRISCILA PEIXINHO MAIA (BA 45099) RACHEL MUNIZ MAIA SILVA (BA 48939) CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (MG 10629) EVELIN PERPETUA MAIA MACAMBIRA (BA 45358) RAFAELA THAISE MOTA ALVES (BA 54384) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0000679-73.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A. - EMBASA MARGARIDA CONCEIÇÃO DAS NEVESAdvogado(s):ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) ELISA REGO PIRES DE SOUZA (BA 17913) EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR (BA 31668) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0300754-86.2015.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBAdvogado(s):DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) MARCO FREITAS DE CARVALHO (BA 49782) THARIJA GONSALVES CAJAHYBA RAMOS RIOS (BA 24705) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8025657-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALEX SANTOS COUTO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRENDON OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS (BA 70295) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) PAULO SERGIO FRAGA LOBO (BA 7402) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8004578-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NIVALDO JOSE DE CARVALHO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000309-10.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CLAUDIO DOS SANTOS CONCORDIA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8096364-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO PAN S.A. VALDECI OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8126527-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LAURA HAYDEE LACERDA MENDONCA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):OSCAR AGUIAR E SILVA NETO (BA 62926) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8068270-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JACOB REIS PAIVA BITENCOURT ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JACOB REIS PAIVA BITENCOURT (BA 47058) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JACOB REIS PAIVA BITENCOURT (BA 47058) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0003774-44.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUZIA GOMES DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0000559-69.2016.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ONEIDE DE AVILA MAGALHAES MORAIS GABRIELE GROSSIAdvogado(s):MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) DEBORA BRITO MORAES SANTOS (BA 37173) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOAO PEDRO DE LIMA COSTA (BA 75870) SANDYA PUBLIO SANTOS (BA 72665) THAIS SALES ANDRADE (BA 72859) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8016748-53.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. QUINTO ENERGY LTDAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) BRAULIO ALVES DA SILVA FILHO (BA 27590) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8064634-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:REGINALDO NASCIMENTO SANTOS 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8074570-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):ANA CLARA LANDIM DE SANTANA (SP 48746) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8058455-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8003234-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CARINA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARINA SILVA DOS SANTOS (BA 62032) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8002889-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIO PITAGORAS DE FREITAS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (BA 54229) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8029324-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AURINA SANTANA FREITASAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANDERSON SANTANA CARNEIRO (BA 43765) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8009514-69.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000206-52.2017.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:WANDERLEY SILVA PEREIRA MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0356611-28.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANNE KATHLEEN ARGOLO ARAUJO FERREIRAAdvogado(s):MURILO COUTINHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 35473) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8007439-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000874-67.2016.8.05.0228 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA (BA 36423) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) RAMON MOURA RIBEIRO (BA 26532) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8007482-52.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSENILDO MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8054379-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EUCAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS SERVICOS E TRANSPORTE LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8035277-59.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MIGUEL ANGELO DE SA TELESAdvogado(s):GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8016263-70.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDLENE SANTOS SANTANA UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):KARINE COSTA DE FIGUEIREDO (BA 76375) RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (PE 31036) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8045589-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSUE DE ARAUJO SANTOS ROSICLEIDE MARIA DA SILVAAdvogado(s):TASSIO YRAKITA DA SILVA ARAUJO (PE 33556) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8043668-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA IVAENE ALVES MARQUESAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8033981-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. VICTOR DINIZ DE POCHATAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000598-96.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE JOSE AUGUSTO AGUIAR E SILVAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) DENISE DA MATA LULA (BA 31653) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000550-61.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAETITE GUILHERME GOTARDO LIMA E SILVAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8012722-29.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SOLANGE FERREIRA DA SILVA PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):LAZARO TORRES MENDES (BA 35844) LEONARDO MORBECK CARVALHO MOREIRA (BA 76562) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000843-76.2018.8.05.0228 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS - BA PLANETA FRIOS LTDAAdvogado(s):THIAGO SOARES DE SOUZA (BA 27878) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8182587-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. FRANCISCA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) SAYMON DE JESUS OLIVEIRA (BA 60965) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8000166-77.2021.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:WILLYZ MOURA DA SILVA JOSE MOURA SILVA JUNIORAdvogado(s):ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA (BA 7670) RICARDO SANTOS PINTO (BA 22970) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8004327-19.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GSS SUPERMERCADO LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ATILA LEITE DOS SANTOS (BA 44409) VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8172069-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VANDERLANDIO CARNEIRO DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES (MT 17620) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0305372-02.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOVELINA DE JESUS DE SANTANA GERALDO CARVALHO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES (BA 12808) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES (BA 16564) RICARDO SANTOS DE FREITAS (BA 33835) JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES (BA 12808) LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES (BA 16564) RICARDO SANTOS DE FREITAS (BA 33835) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8045461-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RENATA LARISSA DE CARVALHO SOARESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (BA 43323) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8001236-86.2018.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN ELIUDES EMIDIO DE ASSIS SANTOSAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) NELSON MARTINS QUADROS FILHO (BA 30416) VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 54987) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0330434-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8138879-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS CAOA MOTOR DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8001467-16.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA DILMA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8007940-72.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ELZA MIRANDA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:196Processo:0000052-58.2015.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GUSTAVO NORBERTO SILVAAdvogado(s):CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000747-49.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA VALDECINA DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000211-85.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA CAROLINE SILVA SOARES MEIRA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8002462-71.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MARIA AUREA DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8008323-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8088143-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCILEIDE MOREIRA DE PINHO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000772-81.2022.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SENTO SE AIRA QUESIA DA SILVA GAMA BORGESAdvogado(s):VINICIUS MAURICIO BARBOSA (BA 60735) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8029380-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARIVAL GUIMARAES CIDADEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (BA 27246) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000288-49.2020.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ELIETE BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) LARA EMILIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (BA 29999) SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (BA 42149) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0006610-68.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:Reginaldo Ferreira Espolio de Paulo Roberto Cezar KruschewskyAdvogado(s):JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000311-98.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA DEUSDETE DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000517-30.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VALDEMIR ALVES GUIMARAESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0001500-73.2014.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA KNAPP MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010415-62.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MAIS LOGISTICA LTDAAdvogado(s):THAIS RODAMILANS SANJUAN (BA 45950) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0800434-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA SANTOS DE SOUZA COMERCIO DE COMPUTADORES LTDAComarca:SalvadorOrdem:211Processo:0515320-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8006983-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLARA ARAUJO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0518191-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIZ AUGUSTO ZUPPI DA CONCEICAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8016637-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE ROBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA (BA 51621) ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (BA 11089) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8047200-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE ROBERTO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA (BA 51621) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8014407-08.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIELLE XAVIER SANTANA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CHARLES NOERENBERG (BA 64227) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CHARLES NOERENBERG (BA 64227) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8015697-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABIANO CANGANE BASSO JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ADRIANO MENDES FERREIRA (SP 87990) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8103007-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MANUELA FURTADO DE ALMEIDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RICARDO SANTOS MAGALHAES (BA 59832) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8000416-27.2024.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE WILSON DOS SANTOS FERREIRA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 67868) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8055235-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VERANUZIA MARIA ALVES SIMOES BIZERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8055795-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIANE DOS REIS SOUZA VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8055844-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIEGE FRANCISCA DA SILVA CARIBE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8148122-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) VIVIANE CORREA DE ALMEIDA (BA 32808) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8086415-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8042945-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA MATOS DE ARAUJO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8072366-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VERA LUCIA DAMASCENO AZEVEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8036976-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DILMA CASTRO DO CARMO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (BA 49094) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8042452-68.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A MARIA PERCILIA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8002655-79.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ANDRE DIAS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) MARCO ANTONIO CORDEIRO FERREIRA (BA 58983) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8006248-17.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAIS COUTO DA SILVA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8121031-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RISALDA SILVEIRA DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS (SP 19497) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (BA 51651) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0500519-62.2017.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HUELBER DA SILVA BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (BA 45250) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0547939-08.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIO TOSTA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000543-06.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA CARLOS PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8003047-63.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8038670-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUSSARA SILVA PEREIRA BOA VISTA SERVICOS S.A.Advogado(s):HALISON RODRIGUES DE BRITO (MT 22355) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8058838-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LILIANE MENEZES ROSA FRANCO OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8140060-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOAO MATHEUS ARAUJO CRUZ (BA 57693) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) DILSON SACRAMENTO PAIVA (BA 44022) KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO (BA 39773) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8019602-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8046130-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) RAFAEL NASCIMENTO DA CRUZ (BA 71666) SINTIA BATISTA DE SOUZA REIS (BA 71327) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0171166-83.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):EDUARDO FERREIRA CHAGAS (BA 35013) JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH (BA 32889) POLIANA LOBO E LEITE (BA 66785) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8037158-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IBPC PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SAMUEL SALGADO SOARES (BA 16559) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8004096-66.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MOACIR MASCARENHAS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA VIEIRA GUERRA CAFEZEIRO (BA 61944) KAYO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 61124) JULIANA VIEIRA GUERRA CAFEZEIRO (BA 61944) KAYO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 61124) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8019067-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE CARLOS DE SOUZA FALHEIROS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8058352-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSELICE ROCHA DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8031886-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FREDERICO JOSE ANDRADE DE MACEDO PINHO (BA 25127) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) LUCIMARA FONSECA FERNANDES (BA 79652) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8196377-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDILENE CERQUEIRA DE JESUS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8002052-10.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (BA 49230) TACIO CHEAB RIBEIRO (BA 25235) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8009793-23.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIZELLE SILVA GUERRA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8082399-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GENEROSA MIRANDA PEDREIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8020519-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JUCELIA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JARINA DOS SANTOS BORGES (BA 57712) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8039643-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOAO RICARDO DE ARAUJO PINHEIRO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8022845-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALEXANDRE GUEDES AFONSO COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDAAdvogado(s):LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8021726-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SILMARA PEREIRA DE SOUZA DAMASCENO OLIVER AUTOMOVEIS E COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):BRENNA FERNANDES DA SILVA QUINTO (BA 81362) EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (BA 52320) MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA (BA 66500) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8015600-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):TATIANA MARIA NASCIMENTO MATOS (BA 14838) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8007565-46.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GABRIELA SALES DOS SANTOS BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0310174-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNION SISTEMAS E ENERGIA LTDA MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):ANDRE BACHMAN (SP 22099) TATIANA CONTRERA CINTRA (SP 33233) ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0001281-75.2010.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL NANCIARA COSTA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) NELSON PASCHOALOTTO (SP 10891) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VALDIR ALVES (BA 12675) LUCIANA VAZ DE OLIVEIRA GAVIRA (BA 27566) MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (BA 30227) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8012908-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARILENE SANTOS DE MOURAAdvogado(s):DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8048020-31.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DANIA MARIA DA SILVA PODER LEGISLATIVOAdvogado(s):ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE (BA 16907) FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO (BA 28555) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501258-31.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADILTON ALVES CIDREIRA JUNIOR LUDMILA MACHADO TELES CIDREIRAAdvogado(s):ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (BA 14180) DANIELA FOLGADO FEITOSA (BA 33778) MARCUS VINICIOS SANTOS DE SOUZA (BA 43031) THIAGO SANTOS BIANCHI (BA 29911) ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (BA 14180) DANIELA FOLGADO FEITOSA (BA 33778) MARCUS VINICIOS SANTOS DE SOUZA (BA 43031) THIAGO SANTOS BIANCHI (BA 29911) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8069660-90.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JUSTINO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) GABRIEL REZENDE PEIXOTO (BA 45140) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8134897-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELA CRISTINA ARAUJO DE DEUS NOGUEIRAAdvogado(s):EMANUELLA SANTOS SOUZA (BA 34708) JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000515-10.2025.8.05.0000 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MIRALVA LIMA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA IZABEL MACHADO (BA 17212) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8030169-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PEDRO AMORIM DE OLIVEIRA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ERENALDO DE SOUSA BRITO (BA 15880) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (BA 40719) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8007357-26.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELISNALVA BRAGA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8014249-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELIA CELINA GASCHO CASSULI (SC 3436) JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (SC 13199) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8116636-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:KAREN FERNANDES LOPES DE CARVALHO UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8067121-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANNA DENYSE CERQUEIRA BARBOSA COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) VICTOR MAGALHAES GONCALVES DA SILVA (BA 38011) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8003237-68.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JEFFERSON RODRIGUES DE ASEVEDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8100154-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA EUNETE SILVA CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8130005-58.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GUALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS (BA 55097) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0502104-84.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VALNETE DA CRUZ SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) MONALYSA RAMOS DA SILVA (BA 66632) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0000438-33.2013.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIRA O SINDICATO DOS SERV. PÚBLICOS CIVIS DO MUN. DE IPIRÁ Advogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALVARO DE OLIVEIRA DANTAS (BA 35781) ANDREY SOUZA SANTOS (BA 51585) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8146908-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GRASIELA DOS SANTOS PINHEIRO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0763720-91.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEUZA SOUZA SANTOS - MEComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8031859-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0527289-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TANIA REGINA NASCIMENTO SILVA MARIA CLEUZA SOUSA DA ANUNCIACAOAdvogado(s):URSULA DE JESUS CAMERA (BA 47036) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8029499-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MANOEL RODRIGUES DE ARAGAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) EDSON DOS ANJOS RIBEIRO (BA 23999) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8039912-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8031873-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO MARIA EDUARDA BAPTISTA VIEIRAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) NATINE LIMA DE FREITAS (BA 59315) THIAGO LUIS FREITAS DE SANTANA (BA 40583) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8135147-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ESPÓLIO DE MOACY DE ALMEIDA MENDESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FERNANDA GUIMARAES NEVES (BA 65270) GABRIELA CONCEICAO DA LUZ (BA 68517) VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 66140) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8010685-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VALCI CASTRO CRUZ PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUES (BA 29269) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8038171-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA FLOR SENA GUNES UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):MARINA SILVA GUIMARAES (BA 46547) RENATA BATISTA SENA GUNES DE SOUZA (BA 46430) VINICIUS ALVES LACERDA (BA 51852) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000323-78.2021.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA AIDE LEAO LACERDA BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8038230-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JANETE DA PAIXAO LOPES DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8105920-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VANDERLAN OLIVEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8002144-33.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ORLANDO PEDREIRA DE OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8079821-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AGNALDO SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0310276-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIZETE PEREIRA SOUZAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8023007-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ROMILDO DA HORA COUTINHOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8039747-97.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ROBERTO BORTOLOZZOAdvogado(s):INGO HOFMANN JUNIOR (PR 36431) ISAIAS GRASEL ROSMAN (RS 44718) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000536-20.2023.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DANUBIA BARROS DE LIMA ANNE KARINE SOUZA COELHOAdvogado(s):EMERSON ANDRE DA SILVA (SP 13917) OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (BA 31880) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8034721-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TATIANE ALVES DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) ELISA DE SOUZA SANTOS (MG 18663) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8027820-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. EBER MAGDIEL DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8121464-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANDERSON FARIAS JACOB CONSTRUTORA MOPE LTDAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) LEONARDO MENDES NETTO (BA 26079) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0501348-85.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUCINEA CERQUEIRA QUEIROZ ALEXANDRO DA SILVA BARRETO apelidade por GAZOAdvogado(s):EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO (BA 28620) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0000837-53.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA CELIDALVA SANTOS LIMAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (BA 13985) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8148485-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENOE DAMARES COSTAL SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS SOUSA DA FRANCA SILVA (BA 20722) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8030101-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ANDERSON DE MATOS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (BA 30227) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0004831-65.2010.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE FERREIRA DA SILVA ROQUE DA SILVAAdvogado(s):ANA PAULA CIRINO GOMES (BA 37878) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0007577-95.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 224.991.485-00 PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALEComarca:SalvadorOrdem:303Processo:0000468-67.2007.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CEREALISTA CAMPOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:8032191-61.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIS VALTER SANTOS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8032866-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DAVID SILVA BISPOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8027170-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JURANDY FREITAS RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8029430-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA EUFLOSINA DE LIMA OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0001671-08.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ESTADO DA BAHIA C&V INSUMOS AGRICOLAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:309Processo:8041731-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELI REIS VASCONCELOS LEA NASCIMENTO REISAdvogado(s):EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (BA 40114) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0750019-43.2014.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8109378-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PARTICIPACOES RIO UNA LTDAAdvogado(s):MARCIO SANTOS DAMASCENO (BA 31811) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8010925-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AURISTELA PEREIRA SILVA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8038151-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:OLIARG SERVICOS LTDA Secretário de Saúde do Município de Alagoinhas/BAAdvogado(s):CLEBER EMIDIO DA SILVA (BA 28370) HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) MILHENA GOMES FERREIRA (BA 62986) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8033981-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DERIVALDO SALES LIMA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (PE 25393) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8005704-58.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8002384-02.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DANIEL BISPO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:317Processo:0000808-82.2013.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ROGERIO DA SILVA VIEIRA (BA 24630) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8024443-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ALEXANDRE LIMA PEDREIRA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Advogado(s):ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8002361-29.2021.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA HELENA JESUS SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELIO CATHARINO DA SILVA NETO (BA 38597) NATALI BRITO ANDRADE (BA 63795) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8031130-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RAIMARIO JESUS SANTOS JUNIORAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MAGNO AUGUSTO CESARIO SANTANA (BA 72628) RENATA MARTINS BITENCOURT (BA 61517) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000430-58.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA MARY MOREIRA DA SILVA THIAGO SANTANA DE LIMA FERREIRAAdvogado(s):CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8001102-82.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SARA ADRIANE DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):TIAGO ANTUNES DOS SANTOS (BA 38045) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000578-54.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS ADEVILMA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0528109-61.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANDREIA SANTANA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO (BA 10377) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8105321-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUIZE GEANE MARCELO DOS SANTOS BAHIANA REIS LTDA - EPPAdvogado(s):LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8036287-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) JOAO LUIZ VIEIRA MEIRA JUNIOR (BA 44026) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8042428-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ANA PAULA GHENO GUIMARAESAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8048717-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUVENAL MACHADO GALVAO BARTOLOMEU CARVALHOAdvogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8043968-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI (BA 47207) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8023841-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLEBER ARAUJO SOARES MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000431-80.2023.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. OLIVER BENEVOLO XAVIERAdvogado(s):ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JOELSON DIAS QUEIROZ (BA 22519) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8116648-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLAUDIA CRISTINA MACHADO ARAUJO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8000686-75.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ENTRONCAMENTO DIESEL SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS E COMERCIO EIRELI - EPP MAVEQ LOCADORA LTDAAdvogado(s):LUCAS SOUTO AVENA (BA 27832) HELDER LOPES GIBARA (BA 19299) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8105227-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DANIELA SANTOS DE SOUZA CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8008533-08.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL SA ALZENI SILVA MOREIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 9381) ROSEANE FERRAZ GUSMAO (BA 33716) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8139281-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUCILEIDE DE JESUS SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0001439-40.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADEOBLANDINO RICARDO DOS SANTOS NETO Município de GongogiAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0501828-12.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA O ELEFANTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8017511-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA VALNICE ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0333851-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GCC ADMINISTRACAO EIRELI - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8002168-87.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RITA RIBEIRO FERREIRAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8035850-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL SEMO - SERVICO MEDICO OFTALMOLOGICO SOCIEDADE SIMPLESAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) DANILO LOPES FRANCO (BA 37278) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8001637-76.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SERGIO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) ARNALDO RIBEIRO SOUZA JUNIOR (BA 81709) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0340211-31.2016.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LOJAS RIACHUELO SA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (BA 17279) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001455-88.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):JAMILE COSTA MASCARENHAS (BA 42029) ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 57472) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8131216-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA MARIA DO NASCIMENTO REIS COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0500067-49.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (BA 42014) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0000120-27.1997.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SILVIO GOMES DOS ANJOSAdvogado(s):JOAO PAULO MATOS DE SANTANA SACRAMENTO (BA 31103) LUCI MARIA ORTOLAN (BA 63254) SUENYA MARIA PATRICIO ARAUJO (BA 38214) VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA (BA 40940) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8120597-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSEVALDO MOURA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8024249-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8167213-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOANA D ARC COELHO PINAZO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0000511-53.2016.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALECKSON DOS SANTOS JUNIVAL FONSECA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000296-33.2015.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO LEAL JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA (BA 27352) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0559950-74.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO TEIXEIRA MESSEDERAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA (BA 36904) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8006741-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO MASSAYOSHI MIZOTEAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0505684-89.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDUARDO DE ALMEIDA SAMPAIOComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8031854-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A DIANA TOSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) AGUINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 47170) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000266-75.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROSANA DOS SANTOS AMORIM (SP 40008) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8004502-02.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAROLINE CARNEIRO BASTOS GIACOMO BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) LUCAS CERQUEIRA COSTA (BA 52284) MARIANA GARCIA AMOEDO (BA 42144) DEINA PINHEIRO FERREIRA (BA 33361) JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS (BA 53968) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8151174-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARISA MARIA VASCONCELOS GONDIM CAYRES VIEGASAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8011358-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LINDOLFO QUARESEMIN DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) SIZILANE ANTONIA SACRAMENTO SANTANA (BA 35243) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (BA 18019) RODRIGO FRAGA UZEDA (BA 16420) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8033469-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. TANUZIA BISPO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ALESSANDRO DE ASSIS GALRAO (BA 18108) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8006065-76.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RICARDO SOUSA DE ARAUJOAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) JANE MEIRA GOMES (BA 368) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8139554-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO ROBERTO DE AGUIAR VALENTE CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)Advogado(s):MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDE (BA 19472) FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (CE 50186) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8123782-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (BA 38582) TAMARA SANTANA SILVA TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (BA 27533) CARLOS ALBERTO COELHO (PE 31000) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0804076-51.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA REGIANE OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DENIZE MARINA DE ALMEIDA (BA 8874) THAISE SILVA BARBOSA ALMEIDA (BA 75404) DENIZE MARINA DE ALMEIDA (BA 8874) THAISE SILVA BARBOSA ALMEIDA (BA 75404) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8042580-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL LIFE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GIULLIANO DANTAS DE PAULA (BA 24951) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0536217-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF SONIA MARIA LEAL DE OLIVEIRAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0500007-12.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JAQUELINE KRAUSE DE JESUS CUNHAAdvogado(s):ANA PAOLA PINHEIRO CAVALCANTE (BA 33546) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000317-82.2022.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:KELE CRISTINA LEAL LIMA IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHOAdvogado(s):IGOR RIBEIRO CORDEIRO (GO 29948) KELE CRISTINA LEAL LIMA (GO 61927) ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (PE 12782) FLAVIO DE SOUZA CARNEIRO (DF 27051) IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA NETO (PE 18150) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8175162-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8043523-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. LEANE TEIXEIRA AMORIM DO NASCIMENTOAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) THIEGO DALTRO CARNEIRO (BA 64999) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000506-09.2019.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO GERCIANO SILVA DE MIRANDAAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8172710-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ERIALDO TEIXEIRA MOTAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANILO JESUS DA CRUZ (BA 32861) INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (BA 51651) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8001603-42.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DE CERQUEIRA CRUZComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8106398-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JACIARA CAVALCANTE DE SOUSA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0000300-57.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA CELESTE DE SOUZA RIBEIRO MUNICÍPIO DE GUANAMBI - CNPJ 13.982.640/0001-96Advogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000270-24.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMERICO MENDES DA ROCHA CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0066497-37.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GRAN CERIMONIAL LTDA ANA PATRICIA DANTAS LEAOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) GILDASIO RODRIGUES ALVES (BA 19797) JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) GILDASIO RODRIGUES ALVES (BA 19797) JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0502030-15.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8058110-98.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CRISTIANA DE LIMA SOUZA (BA 42358) GEIELLE SALES FERNANDES (BA 72685) MACELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 48153) MICHEL GODINHO DOS SANTOS (BA 30241) MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 26486) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8044613-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MIRIAN MENDES MATTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8032962-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO LUIS DE LUCA (RS 56159) MARCIA MALLMANN LIPPERT (RS 35570) FABIO LUIS DE LUCA (RS 56159) MARCIA MALLMANN LIPPERT (RS 35570) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8025864-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AF VISTORIAS LTDA BRUNO JOSE DE SANTANA NETOAdvogado(s):FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 17837) ALEX VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 60030) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) FABIO DA COSTA AZEVEDO (SP 15338) JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO (SP 22035) SANDRA LATORRE (SP 16309) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0570387-09.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA CRISTINA EDITE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIA COUTO DE CARVALHO (BA 21430) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8005490-72.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. VALMIR SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):OSCAR LUIS BISSON (SP 90786) KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8029463-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIVANDO OLIVEIRA DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0037003-35.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA ROQUE BARRETO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) MARIA CONCEICAO COLAVOLPE NOGUEIRA (BA 75960) MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO (BA 5852) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8067066-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (PE 17762) PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS (PE 21146) RAISSA ANDRADE DE MELLO (PE 30186) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8009138-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TAMILES REIS DOS SANTOS ASSIS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):VICTOR GABRIEL DOS SANTOS ANUNCIACAO (BA 58063) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8073917-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADERLAN ALVES LOPES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0511401-96.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDREZA DE CASSIA ALMEIDA BRITO PESSOAAdvogado(s):RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8033698-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE SERTAO DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANDRE SERTAO DE OLIVEIRA (BA 57166) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8002832-55.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSEMEIRE DE QUEIROZ CONCEICAO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA (BA 29721) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8007510-04.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDERSON BRITO CHAVES S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0000854-77.2015.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI ANA PAULA ROCHA DE SANTANAAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) JAMILLE BRANDAO CARDOSO (BA 32675) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8051647-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO PEDRO BRASIL COSTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0000213-83.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARIA LURDES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:00

Pedido de inclusão

30/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8036063-96.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 21/01/2026 e às 12:00h do dia 27/01/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ALBERTO CASTRO BANDEIRA DE MELLOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8166487-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA (BA 50178) TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (PR 11432) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8066294-43.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA TURMA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO (BA 9757) ROGERIO DA SILVA VIEIRA (BA 24630) FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (BA 24870) GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (BA 16154) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8007296-66.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. EMANUELLE MATIAS GONCALVESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0033859-43.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SYD GEORGE GRANBERG MARCOS ANTONIO CUNHA SANTOSAdvogado(s):RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE (BA 510) NILZAIDE SOUSA DE NOVAES (BA 17980) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0509593-08.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA (BA 47912) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) GERONEIDE SANTANA GOMES SANTOS (BA 55904) MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0005415-56.2013.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA DARLENE PEREIRA DE CARVALHOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8157933-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AHILDA DA SILVA SACERDOTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8146419-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANA CLERY DE SOUZAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANTONIO ROBERTO VALENCA BOVE (BA 21164) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8032595-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PATRICIA RIBEIRO GUIMARAES CONSTRUTORA COSMOS LTDA - EPPAdvogado(s):LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) WALDEMAR FERREIRA MARTINEZ (BA 4142) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8031538-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA BERENICE GOMES TRINDADEAdvogado(s):ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8030658-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:OTTO OLIVEIRA LIMA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):JORGE BATISTA CALADO FILHO (BA 26356) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8003467-53.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIONISIO SILVA DAMASCENA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8003429-41.2022.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO ORLANDO COSTA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:15Processo:8001558-30.2022.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAIELE BIANCA DA SILVA SANTOS (BA 63075) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000771-32.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA HELENA NUNES PEREIRAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8035650-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA ANTONIO FERREIRA LIMAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA (BA 47782) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8061283-93.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO (BA 47853) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8016699-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8015070-29.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DEREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GIULLIANO DANTAS DE PAULA (BA 24951) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001114-09.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIEGO MADUREIRA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (BA 27593) MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (BA 25468) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000410-40.2015.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA CHEYLA DO CARMO DE SOUZA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000151-10.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALINE SANTOS NASCIMENTO SILVA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0002630-21.2008.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Jose Matos MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000334-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIEL LIMA PINTO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):AFONSO DOS SANTOS SILVA (BA 59935) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8144162-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL MESSIAS RAMOS RODRIGUES CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0185883-27.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Banco do Brasil SA ADOLF GEORG BONESSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA (BA 7795) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001788-63.2024.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO SAFRA S A LEO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA (BA 19841) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8185099-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BELANIZE NOVAES BORGES GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Advogado(s):BELANIZE NOVAES BORGES (BA 17009) TATIANA SIMOES PACHECO (BA 25640) CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (SP 14740) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8126941-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TANIA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8035342-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RENILDA DA SILVA DALTRO COTRIM DUETE WASHINGTON LUIZ COTRIM DUETEAdvogado(s):FERNANDA PEREIRA QUEIROZ (BA 18990) MARCONI DE SOUZA REIS (BA 26560) MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (BA 26492) JOSE REIS FILHO (BA 14583) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001592-36.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARINALVA MATEUS DOS SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002002-36.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIONAY ARAUJO MENEZES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8032010-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):MARIANA DIAS DA SILVA (CE 25742) LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO (BA 71089) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0504606-60.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J. M. DA SILVA FRANCAComarca:SalvadorOrdem:36Processo:0012915-48.2005.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MESSIAS SA COM IND EXP IMPORTACAOComarca:SalvadorOrdem:37Processo:8006218-38.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ARLINDO CERIACO DOS REISComarca:SalvadorOrdem:38Processo:8002186-56.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8006790-80.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. RICARDO VALDENIR LUDKEAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8003192-66.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUAREZ DE SOUZA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000325-89.2020.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA NELI ALVES COSTAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8002626-82.2015.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ANA PAULA LUCHI PIOVEZANAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) MAGNA ALVES OLIVEIRA (BA 36475) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8036678-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:THEO DANTAS DE LIMA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000095-54.2017.8.05.0236 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DE IRECÊ, 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO GABRIELAdvogado(s):JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8004704-42.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZILA MARIA SILVEIRA DROUILLARD LATAM AIRLINES GROUP S/AAdvogado(s):HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000236-52.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:47Processo:0328929-35.2012.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:48Processo:0546852-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/AAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8036805-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELA DOS ANJOS COSTA ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0534929-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ARTUR SILVA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0090833-08.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA WILSON TRINDADE SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLA BORGES DE ANDRADE (BA 20420) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0326560-97.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDFICIO MANSAO PHILETO SOBRINHO ANTONIO JOSE SALLES DA SILVAAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) LUIZ EDUARDO MENEZES BRUNO (BA 6731) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0326561-82.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDFICIO MANSAO PHILETO SOBRINHO ANTONIO JOSE SALLES DA SILVAAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) LUIZ EDUARDO MENEZES BRUNO (BA 6731) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8039378-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ALISSON PEREIRA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:0548200-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. ANTONIO FERNANDES PEREIRAAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0016381-42.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA EFIGENIA SAMPAIO DE CARVALHOAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) ALESSANDRA SAMPAIO CARVALHO (BA 33933) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8006575-76.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDGAR GOMES FILHO FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8035594-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA LUCIENE AMARANTE DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8029139-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO (BA 68304) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8077396-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RODRIGO DE QUEIROZ SEIXASAdvogado(s):PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA (BA 37552) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0311191-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO JOSE SALLES DA SILVAAdvogado(s):CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8042314-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (BA 85197) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8029105-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BOQUIRA APARECIDA SATELES CHAVES SILVAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8039942-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:OLIVIA NASCIMENTO ABIB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8041100-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A SILVANA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0000440-94.2016.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8069261-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DANUCHA MARIA DE ALMEIDA PITANGA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8163360-88.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ISAAC CONCEICAO DA COSTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):AGUINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 47170) HELLEN DILCE FREITAS DA COSTA (BA 51321) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) AGUINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 47170) HELLEN DILCE FREITAS DA COSTA (BA 51321) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0500763-87.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDUCANDARIO SAO RAIMUNDOComarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000192-61.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE COSME DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8013671-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDSON DE SOUZA RABELOAdvogado(s):EDSON DE SOUZA RABELO (BA 60818) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8083046-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMILIE SUELEN MACIEL DA SILVA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8053696-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO CSF S/A GABRIELA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0007471-65.2008.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Venicio Jose de LimaAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8006244-78.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLYLE MAZOLA A DE VIERAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8078424-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HUGO DOS SANTOS VELOSO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000089-40.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM SOELIA SANTOS SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE GARCIA ARAUJO (BA 41194) GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (BA 44365) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8040369-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA HIELE SANTOS DE ANDRADEAdvogado(s):RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) MARIA RENATA FERREIRA PETRUCCI (SP 82476) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8046411-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TIAGO DE ALMEIDA PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8054465-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VALTER CAVALCANTE DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8047671-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LARA CAROLINE LAVIGNE AMARALAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8087462-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAVI LUCAS DA SILVA DE CARVALHO BANCO ITAU SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000343-74.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BENICIO DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8003858-39.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AGIVALDO ANDRADE DE ARAUJO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GENADIO DE ANDRADE NETO (BA 60701) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0508086-30.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CRISTIANO BOHRER FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) LUCAS CARVALHO DE MATOS (BA 26249) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8007122-82.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DANILO SANTOS DE SOUZA LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0569040-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EVELINE DE MOURA LUZ RODRIGUES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49816) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8047424-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ABEL DE ARAUJO LEITE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8055938-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMILY MACEDO DA SILVA CHAVES ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8002175-74.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIRO CERQUEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001387-91.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JULIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARCONI NERY MORENO (BA 27859) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000491-15.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO CIFRA S.A. JUDITE MARIA DE JESUS SOUZAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ANDRESA VERONESE ALVES (BA 24083) BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES (BA 24084) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8040534-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MATEUS PEREIRA FERNANDESAdvogado(s):TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8030560-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HELLOMAEL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIAAdvogado(s):VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI (MG 11049) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8015207-95.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANTONIO DANTAS NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0005101-49.2011.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO JUCIETE LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) DANIEL GOMES BRITO (BA 12189) DAVID PAIXAO COSTA (BA 33777) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8003229-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RONDINELLE DOS SANTOS FARIAS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0534624-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAGUASSUAdvogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000606-28.2024.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA HIAGO ALMEIDA MATOS SILVAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) CAIO LUIZ BRITO SAMPAIO (BA 81452) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0557098-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PRISCILA CHAGAS BARROS SERPA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0000463-90.1992.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA Autobor Borracharia LtdaComarca:SalvadorOrdem:102Processo:8001976-93.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCELO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA MARCIO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CECILIA GUIMARAES FERREIRA (BA 68515) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) MAYANA COSTA DA ASSUNCAO SANTOS (BA 69645) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) VICTOR CRUZ DO AMARAL (BA 68544) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) CECILIA GUIMARAES FERREIRA (BA 68515) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) MAYANA COSTA DA ASSUNCAO SANTOS (BA 69645) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) VICTOR CRUZ DO AMARAL (BA 68544) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0000898-78.2009.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AGNELO BATISTA MACHADO FILHO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):AGNALDO SANTANA MACHADO (BA 4739) AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA (BA 4997) DANIEL DE PONTES ALVES (BA 67465) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8046793-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:WELT EMPREENDIMENTOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JESSICA MONTEIRO NOBRE (BA 45221) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000666-38.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS JOSEFA AMANDA CASTRO SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000786-69.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOELIA DE JESUS OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0018767-40.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Ricardo Teixeira Ferreira SAUIPE S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) SERGIO ARAUJO PASSOS GALVAO (BA 11039) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0405481-41.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.Advogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8157086-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. AILTON SANTOS SANTANAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8036360-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAMILA PINHEIRO SILVA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8045994-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADEMAR CERQUEIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8002050-23.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JUSTINO LUIS DA SILVAAdvogado(s):THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0015274-74.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA FERREIRA DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003441-25.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ZENILDES ALCANTARA PATROCINIOComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0002578-82.2010.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA AVELINO ALVES RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000374-52.2016.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITACARE TATIANO SANTOS PORTOAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) LEANDRO ALVES COELHO (BA 22854) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8048834-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIA MASCARENHAS QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0156517-79.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COLEGIO MARAT LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:119Processo:0960307-32.2015.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) RODRIGO RIBEIRO GUERRA (BA 22640) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8008851-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0000312-45.2007.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSELITA DA SILVA SOUSAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONARDO OLAVAC SENA FONTOURA (BA 19984) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) JOSE GUEDES DE SOUSA (BA 10844) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0000217-66.2009.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA LAURICIO CARVALHO DO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ICELO MARCOS GOES SILVA (BA 18301) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001106-03.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO S.A. OSMARIA PEREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PEDRO RIBEIRO MENDES (PI 8303) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PEDRO RIBEIRO MENDES (PI 8303) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8055670-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALCIRA RIZETE REGIS LEMOS BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8003343-14.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA IMI FABI TALCO S.A.Advogado(s):JOSE LEITE SARAIVA FILHO (BA 19600) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000354-29.2010.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDENILZA FERNANDES BARBOSA DE JESUS MUNICIPIO DE CANDEIASComarca:SalvadorOrdem:127Processo:8052538-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDO CESAR GUIMARAES SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ROBERTA LIMA LEITE (BA 18697) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8004299-43.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SIDINA SILVA DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003580-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAIANE DOS SANTOS LOPES MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8004324-16.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DAS DORES ALVES DA CONCEICAO BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):HERICA MICHELE TAVARES (GO 22729) MARCIO ALIPIO DE BORBA (GO 40954) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8001894-07.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BMG SA ROBSON DOS REIS FIGUEIREDOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA (BA 10916) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8011392-92.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8024536-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) JONATHAS GUSMAO SANTOS (BA 27444) JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA (BA 39194) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0001294-92.2007.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Banco do Brasil SA Edmundo Pereira DouradoAdvogado(s):RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) VINICIUS MACHADO MARQUES (BA 16292) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0003472-18.2007.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELIZABETH CRISTINA COSTA GUIMARAES DA SILVAAdvogado(s):ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (RN 1853) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0007838-19.2012.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELZA MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) KATHERINE LOGRADO PESSOA (BA 25687) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0009403-02.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8038625-20.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GREGORIO MARIN PRECIADO BERNARDA TEIXEIRA MARTINSAdvogado(s):ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS (BA 38406) LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO (BA 61353) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) LÊDA MENEZES DE JESUS (BA 62828) MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS (BA 66172) REJANE CRISTINA ROSSINI MARTINS (RS 44625) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8000124-24.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IRARA NELMA ELI NATIVIDADE DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8053965-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ROSEVALDO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO (BA 51641) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8009866-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8015652-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELIAS TANNURE JUNIOR MIGUEL VIEIRA DA HORAAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8003169-58.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DANILO GONCALVES DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):JOAO FELIPE BRANDAO SALES (BA 52166) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0077519-87.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:OTICA B A ROSARIO ORNELAS EIRELI ME OTICA REIS LTDA - MEAdvogado(s):JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) MARIANA MOREIRA TORRES (BA 44811) CARLOS ANDRE RICCI (BA 34382) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8139624-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MRC HOTEIS E TURISMO LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000571-13.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANDRE LUIZ DE CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA (BA 36446) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8045318-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SOFIA SUELY SOARES NOVAIS GUEDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) PAULO SERGIO BRITO ARAGAO (BA 14104) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8009370-58.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MANOEL CALDAS DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):ANA VERENA SOUZA COSTA (BA 69783) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) LUCAS MARTORELLI DO PINHO (BA 32864) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0004489-67.2012.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DAS GRACAS CAMPOS REIS MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOAdvogado(s):PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (BA 44096) LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS (BA 67079) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0578839-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANDREZA SANTANA DA COSTA GIVANILDO DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) CLODOALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO (BA 15980) ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA (BA 45591) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000234-29.2017.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LIMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FILADELFIA - FILADELFIA PREVAdvogado(s):CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (BA 20115) PRISCILA PEIXINHO MAIA (BA 45099) RACHEL MUNIZ MAIA SILVA (BA 48939) CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (MG 10629) EVELIN PERPETUA MAIA MACAMBIRA (BA 45358) RAFAELA THAISE MOTA ALVES (BA 54384) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0000679-73.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A. - EMBASA MARGARIDA CONCEIÇÃO DAS NEVESAdvogado(s):ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) ELISA REGO PIRES DE SOUZA (BA 17913) EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR (BA 31668) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0300754-86.2015.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBAdvogado(s):DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) MARCO FREITAS DE CARVALHO (BA 49782) THARIJA GONSALVES CAJAHYBA RAMOS RIOS (BA 24705) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8025657-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALEX SANTOS COUTO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRENDON OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS (BA 70295) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) PAULO SERGIO FRAGA LOBO (BA 7402) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8004578-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NIVALDO JOSE DE CARVALHO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000309-10.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CLAUDIO DOS SANTOS CONCORDIA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8096364-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO PAN S.A. VALDECI OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8126527-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LAURA HAYDEE LACERDA MENDONCA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):OSCAR AGUIAR E SILVA NETO (BA 62926) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8068270-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JACOB REIS PAIVA BITENCOURT ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JACOB REIS PAIVA BITENCOURT (BA 47058) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JACOB REIS PAIVA BITENCOURT (BA 47058) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0003774-44.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUZIA GOMES DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0000559-69.2016.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ONEIDE DE AVILA MAGALHAES MORAIS GABRIELE GROSSIAdvogado(s):MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) DEBORA BRITO MORAES SANTOS (BA 37173) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOAO PEDRO DE LIMA COSTA (BA 75870) SANDYA PUBLIO SANTOS (BA 72665) THAIS SALES ANDRADE (BA 72859) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8016748-53.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. QUINTO ENERGY LTDAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) BRAULIO ALVES DA SILVA FILHO (BA 27590) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8064634-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:REGINALDO NASCIMENTO SANTOS 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8074570-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):ANA CLARA LANDIM DE SANTANA (SP 48746) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8058455-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8003234-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CARINA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARINA SILVA DOS SANTOS (BA 62032) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8002889-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIO PITAGORAS DE FREITAS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (BA 54229) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8029324-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AURINA SANTANA FREITASAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANDERSON SANTANA CARNEIRO (BA 43765) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8009514-69.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000206-52.2017.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:WANDERLEY SILVA PEREIRA MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0356611-28.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANNE KATHLEEN ARGOLO ARAUJO FERREIRAAdvogado(s):MURILO COUTINHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 35473) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8007439-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000874-67.2016.8.05.0228 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA (BA 36423) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) RAMON MOURA RIBEIRO (BA 26532) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8007482-52.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSENILDO MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8054379-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EUCAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS SERVICOS E TRANSPORTE LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8035277-59.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MIGUEL ANGELO DE SA TELESAdvogado(s):GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8016263-70.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDLENE SANTOS SANTANA UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):KARINE COSTA DE FIGUEIREDO (BA 76375) RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (PE 31036) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8045589-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSUE DE ARAUJO SANTOS ROSICLEIDE MARIA DA SILVAAdvogado(s):TASSIO YRAKITA DA SILVA ARAUJO (PE 33556) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8043668-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA IVAENE ALVES MARQUESAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8033981-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. VICTOR DINIZ DE POCHATAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000598-96.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE JOSE AUGUSTO AGUIAR E SILVAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) DENISE DA MATA LULA (BA 31653) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000550-61.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAETITE GUILHERME GOTARDO LIMA E SILVAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8012722-29.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SOLANGE FERREIRA DA SILVA PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):LAZARO TORRES MENDES (BA 35844) LEONARDO MORBECK CARVALHO MOREIRA (BA 76562) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000843-76.2018.8.05.0228 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS - BA PLANETA FRIOS LTDAAdvogado(s):THIAGO SOARES DE SOUZA (BA 27878) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8182587-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. FRANCISCA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) SAYMON DE JESUS OLIVEIRA (BA 60965) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8000166-77.2021.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:WILLYZ MOURA DA SILVA JOSE MOURA SILVA JUNIORAdvogado(s):ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA (BA 7670) RICARDO SANTOS PINTO (BA 22970) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8004327-19.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GSS SUPERMERCADO LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ATILA LEITE DOS SANTOS (BA 44409) VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8172069-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VANDERLANDIO CARNEIRO DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES (MT 17620) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0305372-02.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOVELINA DE JESUS DE SANTANA GERALDO CARVALHO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES (BA 12808) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES (BA 16564) RICARDO SANTOS DE FREITAS (BA 33835) JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES (BA 12808) LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES (BA 16564) RICARDO SANTOS DE FREITAS (BA 33835) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8045461-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RENATA LARISSA DE CARVALHO SOARESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (BA 43323) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8001236-86.2018.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN ELIUDES EMIDIO DE ASSIS SANTOSAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) NELSON MARTINS QUADROS FILHO (BA 30416) VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 54987) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0330434-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8138879-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS CAOA MOTOR DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8001467-16.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA DILMA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8007940-72.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ELZA MIRANDA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:196Processo:0000052-58.2015.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GUSTAVO NORBERTO SILVAAdvogado(s):CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000747-49.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA VALDECINA DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000211-85.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA CAROLINE SILVA SOARES MEIRA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8002462-71.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MARIA AUREA DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8008323-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8088143-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCILEIDE MOREIRA DE PINHO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000772-81.2022.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SENTO SE AIRA QUESIA DA SILVA GAMA BORGESAdvogado(s):VINICIUS MAURICIO BARBOSA (BA 60735) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8029380-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARIVAL GUIMARAES CIDADEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (BA 27246) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000288-49.2020.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ELIETE BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) LARA EMILIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (BA 29999) SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (BA 42149) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0006610-68.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:Reginaldo Ferreira Espolio de Paulo Roberto Cezar KruschewskyAdvogado(s):JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000311-98.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA DEUSDETE DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000517-30.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VALDEMIR ALVES GUIMARAESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0001500-73.2014.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA KNAPP MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010415-62.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MAIS LOGISTICA LTDAAdvogado(s):THAIS RODAMILANS SANJUAN (BA 45950) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0800434-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA SANTOS DE SOUZA COMERCIO DE COMPUTADORES LTDAComarca:SalvadorOrdem:211Processo:0515320-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8006983-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLARA ARAUJO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0518191-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIZ AUGUSTO ZUPPI DA CONCEICAO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8016637-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE ROBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA (BA 51621) ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (BA 11089) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8047200-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE ROBERTO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA (BA 51621) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8014407-08.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIELLE XAVIER SANTANA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CHARLES NOERENBERG (BA 64227) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CHARLES NOERENBERG (BA 64227) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8015697-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABIANO CANGANE BASSO JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ADRIANO MENDES FERREIRA (SP 87990) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8103007-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MANUELA FURTADO DE ALMEIDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RICARDO SANTOS MAGALHAES (BA 59832) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8000416-27.2024.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE WILSON DOS SANTOS FERREIRA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 67868) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8055235-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VERANUZIA MARIA ALVES SIMOES BIZERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8055795-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIANE DOS REIS SOUZA VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8055844-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIEGE FRANCISCA DA SILVA CARIBE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8148122-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) VIVIANE CORREA DE ALMEIDA (BA 32808) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8086415-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8042945-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA MATOS DE ARAUJO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8072366-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VERA LUCIA DAMASCENO AZEVEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8036976-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DILMA CASTRO DO CARMO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (BA 49094) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8042452-68.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A MARIA PERCILIA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8002655-79.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ANDRE DIAS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) MARCO ANTONIO CORDEIRO FERREIRA (BA 58983) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8006248-17.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAIS COUTO DA SILVA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8121031-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RISALDA SILVEIRA DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS (SP 19497) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (BA 51651) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0500519-62.2017.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HUELBER DA SILVA BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (BA 45250) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0547939-08.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIO TOSTA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000543-06.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA CARLOS PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8003047-63.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8038670-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUSSARA SILVA PEREIRA BOA VISTA SERVICOS S.A.Advogado(s):HALISON RODRIGUES DE BRITO (MT 22355) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8058838-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LILIANE MENEZES ROSA FRANCO OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8140060-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOAO MATHEUS ARAUJO CRUZ (BA 57693) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) DILSON SACRAMENTO PAIVA (BA 44022) KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO (BA 39773) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8019602-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8046130-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) RAFAEL NASCIMENTO DA CRUZ (BA 71666) SINTIA BATISTA DE SOUZA REIS (BA 71327) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0171166-83.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):EDUARDO FERREIRA CHAGAS (BA 35013) JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH (BA 32889) POLIANA LOBO E LEITE (BA 66785) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8037158-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IBPC PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SAMUEL SALGADO SOARES (BA 16559) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8004096-66.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MOACIR MASCARENHAS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA VIEIRA GUERRA CAFEZEIRO (BA 61944) KAYO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 61124) JULIANA VIEIRA GUERRA CAFEZEIRO (BA 61944) KAYO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 61124) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8019067-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE CARLOS DE SOUZA FALHEIROS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8058352-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSELICE ROCHA DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8031886-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FREDERICO JOSE ANDRADE DE MACEDO PINHO (BA 25127) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) LUCIMARA FONSECA FERNANDES (BA 79652) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8196377-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDILENE CERQUEIRA DE JESUS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8002052-10.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (BA 49230) TACIO CHEAB RIBEIRO (BA 25235) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8009793-23.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIZELLE SILVA GUERRA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8082399-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GENEROSA MIRANDA PEDREIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8020519-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JUCELIA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JARINA DOS SANTOS BORGES (BA 57712) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8039643-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOAO RICARDO DE ARAUJO PINHEIRO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8022845-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALEXANDRE GUEDES AFONSO COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDAAdvogado(s):LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8021726-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SILMARA PEREIRA DE SOUZA DAMASCENO OLIVER AUTOMOVEIS E COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):BRENNA FERNANDES DA SILVA QUINTO (BA 81362) EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (BA 52320) MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA (BA 66500) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8015600-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):TATIANA MARIA NASCIMENTO MATOS (BA 14838) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8007565-46.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GABRIELA SALES DOS SANTOS BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0310174-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNION SISTEMAS E ENERGIA LTDA MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):ANDRE BACHMAN (SP 22099) TATIANA CONTRERA CINTRA (SP 33233) ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0001281-75.2010.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL NANCIARA COSTA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) NELSON PASCHOALOTTO (SP 10891) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VALDIR ALVES (BA 12675) LUCIANA VAZ DE OLIVEIRA GAVIRA (BA 27566) MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (BA 30227) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8012908-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARILENE SANTOS DE MOURAAdvogado(s):DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8048020-31.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DANIA MARIA DA SILVA PODER LEGISLATIVOAdvogado(s):ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE (BA 16907) FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO (BA 28555) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501258-31.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADILTON ALVES CIDREIRA JUNIOR LUDMILA MACHADO TELES CIDREIRAAdvogado(s):ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (BA 14180) DANIELA FOLGADO FEITOSA (BA 33778) MARCUS VINICIOS SANTOS DE SOUZA (BA 43031) THIAGO SANTOS BIANCHI (BA 29911) ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (BA 14180) DANIELA FOLGADO FEITOSA (BA 33778) MARCUS VINICIOS SANTOS DE SOUZA (BA 43031) THIAGO SANTOS BIANCHI (BA 29911) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8069660-90.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JUSTINO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) GABRIEL REZENDE PEIXOTO (BA 45140) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8134897-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELA CRISTINA ARAUJO DE DEUS NOGUEIRAAdvogado(s):EMANUELLA SANTOS SOUZA (BA 34708) JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000515-10.2025.8.05.0000 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MIRALVA LIMA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA IZABEL MACHADO (BA 17212) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8030169-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PEDRO AMORIM DE OLIVEIRA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ERENALDO DE SOUSA BRITO (BA 15880) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (BA 40719) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8007357-26.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELISNALVA BRAGA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8014249-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELIA CELINA GASCHO CASSULI (SC 3436) JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (SC 13199) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8116636-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:KAREN FERNANDES LOPES DE CARVALHO UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8067121-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANNA DENYSE CERQUEIRA BARBOSA COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) VICTOR MAGALHAES GONCALVES DA SILVA (BA 38011) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8003237-68.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JEFFERSON RODRIGUES DE ASEVEDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8100154-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA EUNETE SILVA CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8130005-58.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GUALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS (BA 55097) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0502104-84.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VALNETE DA CRUZ SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) MONALYSA RAMOS DA SILVA (BA 66632) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0000438-33.2013.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIRA O SINDICATO DOS SERV. PÚBLICOS CIVIS DO MUN. DE IPIRÁ Advogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALVARO DE OLIVEIRA DANTAS (BA 35781) ANDREY SOUZA SANTOS (BA 51585) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8146908-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GRASIELA DOS SANTOS PINHEIRO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0763720-91.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEUZA SOUZA SANTOS - MEComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8031859-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0527289-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TANIA REGINA NASCIMENTO SILVA MARIA CLEUZA SOUSA DA ANUNCIACAOAdvogado(s):URSULA DE JESUS CAMERA (BA 47036) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8029499-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MANOEL RODRIGUES DE ARAGAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) EDSON DOS ANJOS RIBEIRO (BA 23999) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8039912-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8031873-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO MARIA EDUARDA BAPTISTA VIEIRAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) NATINE LIMA DE FREITAS (BA 59315) THIAGO LUIS FREITAS DE SANTANA (BA 40583) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8135147-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ESPÓLIO DE MOACY DE ALMEIDA MENDESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FERNANDA GUIMARAES NEVES (BA 65270) GABRIELA CONCEICAO DA LUZ (BA 68517) VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 66140) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8010685-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VALCI CASTRO CRUZ PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUES (BA 29269) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8038171-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA FLOR SENA GUNES UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):MARINA SILVA GUIMARAES (BA 46547) RENATA BATISTA SENA GUNES DE SOUZA (BA 46430) VINICIUS ALVES LACERDA (BA 51852) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000323-78.2021.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA AIDE LEAO LACERDA BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8038230-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JANETE DA PAIXAO LOPES DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8105920-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VANDERLAN OLIVEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8002144-33.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ORLANDO PEDREIRA DE OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8079821-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AGNALDO SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0310276-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIZETE PEREIRA SOUZAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8023007-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ROMILDO DA HORA COUTINHOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8039747-97.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ROBERTO BORTOLOZZOAdvogado(s):INGO HOFMANN JUNIOR (PR 36431) ISAIAS GRASEL ROSMAN (RS 44718) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000536-20.2023.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DANUBIA BARROS DE LIMA ANNE KARINE SOUZA COELHOAdvogado(s):EMERSON ANDRE DA SILVA (SP 13917) OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (BA 31880) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8034721-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TATIANE ALVES DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) ELISA DE SOUZA SANTOS (MG 18663) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8027820-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. EBER MAGDIEL DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8121464-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANDERSON FARIAS JACOB CONSTRUTORA MOPE LTDAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) LEONARDO MENDES NETTO (BA 26079) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0501348-85.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUCINEA CERQUEIRA QUEIROZ ALEXANDRO DA SILVA BARRETO apelidade por GAZOAdvogado(s):EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO (BA 28620) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0000837-53.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA CELIDALVA SANTOS LIMAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (BA 13985) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8148485-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENOE DAMARES COSTAL SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS SOUSA DA FRANCA SILVA (BA 20722) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8030101-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ANDERSON DE MATOS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (BA 30227) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0004831-65.2010.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE FERREIRA DA SILVA ROQUE DA SILVAAdvogado(s):ANA PAULA CIRINO GOMES (BA 37878) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0007577-95.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 224.991.485-00 PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALEComarca:SalvadorOrdem:303Processo:0000468-67.2007.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CEREALISTA CAMPOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:8032191-61.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIS VALTER SANTOS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8032866-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DAVID SILVA BISPOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8027170-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JURANDY FREITAS RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8029430-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA EUFLOSINA DE LIMA OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0001671-08.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ESTADO DA BAHIA C&V INSUMOS AGRICOLAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:309Processo:8041731-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELI REIS VASCONCELOS LEA NASCIMENTO REISAdvogado(s):EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (BA 40114) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0750019-43.2014.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8109378-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PARTICIPACOES RIO UNA LTDAAdvogado(s):MARCIO SANTOS DAMASCENO (BA 31811) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8010925-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AURISTELA PEREIRA SILVA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8038151-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:OLIARG SERVICOS LTDA Secretário de Saúde do Município de Alagoinhas/BAAdvogado(s):CLEBER EMIDIO DA SILVA (BA 28370) HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) MILHENA GOMES FERREIRA (BA 62986) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8033981-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DERIVALDO SALES LIMA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (PE 25393) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8005704-58.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8002384-02.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DANIEL BISPO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:317Processo:0000808-82.2013.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ROGERIO DA SILVA VIEIRA (BA 24630) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8024443-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ALEXANDRE LIMA PEDREIRA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Advogado(s):ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8002361-29.2021.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA HELENA JESUS SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELIO CATHARINO DA SILVA NETO (BA 38597) NATALI BRITO ANDRADE (BA 63795) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8031130-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RAIMARIO JESUS SANTOS JUNIORAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MAGNO AUGUSTO CESARIO SANTANA (BA 72628) RENATA MARTINS BITENCOURT (BA 61517) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000430-58.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA MARY MOREIRA DA SILVA THIAGO SANTANA DE LIMA FERREIRAAdvogado(s):CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8001102-82.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SARA ADRIANE DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):TIAGO ANTUNES DOS SANTOS (BA 38045) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000578-54.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS ADEVILMA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0528109-61.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANDREIA SANTANA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO (BA 10377) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8105321-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUIZE GEANE MARCELO DOS SANTOS BAHIANA REIS LTDA - EPPAdvogado(s):LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8036287-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUIZ EDUARDO NAVARRO AMARALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) JOAO LUIZ VIEIRA MEIRA JUNIOR (BA 44026) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8042428-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ANA PAULA GHENO GUIMARAESAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8048717-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUVENAL MACHADO GALVAO BARTOLOMEU CARVALHOAdvogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8043968-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI (BA 47207) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8023841-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLEBER ARAUJO SOARES MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000431-80.2023.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. OLIVER BENEVOLO XAVIERAdvogado(s):ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JOELSON DIAS QUEIROZ (BA 22519) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8116648-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLAUDIA CRISTINA MACHADO ARAUJO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8000686-75.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ENTRONCAMENTO DIESEL SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS E COMERCIO EIRELI - EPP MAVEQ LOCADORA LTDAAdvogado(s):LUCAS SOUTO AVENA (BA 27832) HELDER LOPES GIBARA (BA 19299) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8105227-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DANIELA SANTOS DE SOUZA CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8008533-08.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL SA ALZENI SILVA MOREIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 9381) ROSEANE FERRAZ GUSMAO (BA 33716) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8139281-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUCILEIDE DE JESUS SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0001439-40.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADEOBLANDINO RICARDO DOS SANTOS NETO Município de GongogiAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0501828-12.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA O ELEFANTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8017511-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA VALNICE ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0333851-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GCC ADMINISTRACAO EIRELI - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8002168-87.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RITA RIBEIRO FERREIRAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8035850-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL SEMO - SERVICO MEDICO OFTALMOLOGICO SOCIEDADE SIMPLESAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) DANILO LOPES FRANCO (BA 37278) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8001637-76.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SERGIO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) ARNALDO RIBEIRO SOUZA JUNIOR (BA 81709) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0340211-31.2016.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LOJAS RIACHUELO SA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (BA 17279) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001455-88.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):JAMILE COSTA MASCARENHAS (BA 42029) ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 57472) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8131216-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA MARIA DO NASCIMENTO REIS COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0500067-49.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (BA 42014) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0000120-27.1997.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SILVIO GOMES DOS ANJOSAdvogado(s):JOAO PAULO MATOS DE SANTANA SACRAMENTO (BA 31103) LUCI MARIA ORTOLAN (BA 63254) SUENYA MARIA PATRICIO ARAUJO (BA 38214) VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA (BA 40940) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8120597-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSEVALDO MOURA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8024249-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8167213-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOANA D ARC COELHO PINAZO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0000511-53.2016.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALECKSON DOS SANTOS JUNIVAL FONSECA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000296-33.2015.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO LEAL JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA (BA 27352) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0559950-74.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO TEIXEIRA MESSEDERAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA (BA 36904) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8006741-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO MASSAYOSHI MIZOTEAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0505684-89.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDUARDO DE ALMEIDA SAMPAIOComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8031854-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A DIANA TOSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) AGUINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 47170) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000266-75.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROSANA DOS SANTOS AMORIM (SP 40008) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8004502-02.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAROLINE CARNEIRO BASTOS GIACOMO BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) LUCAS CERQUEIRA COSTA (BA 52284) MARIANA GARCIA AMOEDO (BA 42144) DEINA PINHEIRO FERREIRA (BA 33361) JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS (BA 53968) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8151174-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARISA MARIA VASCONCELOS GONDIM CAYRES VIEGASAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8011358-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LINDOLFO QUARESEMIN DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) SIZILANE ANTONIA SACRAMENTO SANTANA (BA 35243) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (BA 18019) RODRIGO FRAGA UZEDA (BA 16420) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8033469-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. TANUZIA BISPO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ALESSANDRO DE ASSIS GALRAO (BA 18108) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8006065-76.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RICARDO SOUSA DE ARAUJOAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) JANE MEIRA GOMES (BA 368) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8139554-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO ROBERTO DE AGUIAR VALENTE CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)Advogado(s):MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDE (BA 19472) FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (CE 50186) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8123782-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (BA 38582) TAMARA SANTANA SILVA TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (BA 27533) CARLOS ALBERTO COELHO (PE 31000) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0804076-51.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA REGIANE OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DENIZE MARINA DE ALMEIDA (BA 8874) THAISE SILVA BARBOSA ALMEIDA (BA 75404) DENIZE MARINA DE ALMEIDA (BA 8874) THAISE SILVA BARBOSA ALMEIDA (BA 75404) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8042580-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL LIFE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GIULLIANO DANTAS DE PAULA (BA 24951) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0536217-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF SONIA MARIA LEAL DE OLIVEIRAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0500007-12.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JAQUELINE KRAUSE DE JESUS CUNHAAdvogado(s):ANA PAOLA PINHEIRO CAVALCANTE (BA 33546) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000317-82.2022.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:KELE CRISTINA LEAL LIMA IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHOAdvogado(s):IGOR RIBEIRO CORDEIRO (GO 29948) KELE CRISTINA LEAL LIMA (GO 61927) ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (PE 12782) FLAVIO DE SOUZA CARNEIRO (DF 27051) IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA NETO (PE 18150) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8175162-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8043523-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. LEANE TEIXEIRA AMORIM DO NASCIMENTOAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) THIEGO DALTRO CARNEIRO (BA 64999) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000506-09.2019.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO GERCIANO SILVA DE MIRANDAAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8172710-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ERIALDO TEIXEIRA MOTAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANILO JESUS DA CRUZ (BA 32861) INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (BA 51651) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8001603-42.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DE CERQUEIRA CRUZComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8106398-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JACIARA CAVALCANTE DE SOUSA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0000300-57.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA CELESTE DE SOUZA RIBEIRO MUNICÍPIO DE GUANAMBI - CNPJ 13.982.640/0001-96Advogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000270-24.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMERICO MENDES DA ROCHA CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0066497-37.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GRAN CERIMONIAL LTDA ANA PATRICIA DANTAS LEAOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) GILDASIO RODRIGUES ALVES (BA 19797) JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) GILDASIO RODRIGUES ALVES (BA 19797) JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0502030-15.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8058110-98.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CRISTIANA DE LIMA SOUZA (BA 42358) GEIELLE SALES FERNANDES (BA 72685) MACELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 48153) MICHEL GODINHO DOS SANTOS (BA 30241) MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 26486) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8044613-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MIRIAN MENDES MATTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8032962-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO LUIS DE LUCA (RS 56159) MARCIA MALLMANN LIPPERT (RS 35570) FABIO LUIS DE LUCA (RS 56159) MARCIA MALLMANN LIPPERT (RS 35570) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8025864-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AF VISTORIAS LTDA BRUNO JOSE DE SANTANA NETOAdvogado(s):FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 17837) ALEX VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 60030) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) FABIO DA COSTA AZEVEDO (SP 15338) JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO (SP 22035) SANDRA LATORRE (SP 16309) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0570387-09.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA CRISTINA EDITE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIA COUTO DE CARVALHO (BA 21430) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8005490-72.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. VALMIR SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):OSCAR LUIS BISSON (SP 90786) KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8029463-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIVANDO OLIVEIRA DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0037003-35.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA ROQUE BARRETO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) MARIA CONCEICAO COLAVOLPE NOGUEIRA (BA 75960) MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA CARVALHO (BA 5852) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8067066-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (PE 17762) PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS (PE 21146) RAISSA ANDRADE DE MELLO (PE 30186) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8009138-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TAMILES REIS DOS SANTOS ASSIS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):VICTOR GABRIEL DOS SANTOS ANUNCIACAO (BA 58063) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8073917-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADERLAN ALVES LOPES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0511401-96.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDREZA DE CASSIA ALMEIDA BRITO PESSOAAdvogado(s):RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8033698-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE SERTAO DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANDRE SERTAO DE OLIVEIRA (BA 57166) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8002832-55.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSEMEIRE DE QUEIROZ CONCEICAO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA (BA 29721) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8007510-04.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDERSON BRITO CHAVES S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0000854-77.2015.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI ANA PAULA ROCHA DE SANTANAAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) JAMILLE BRANDAO CARDOSO (BA 32675) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8051647-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO PEDRO BRASIL COSTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0000213-83.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARIA LURDES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Mariana Cerqueira Felix (OAB:BA26529) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Interessado: Luzia Gomes Da Silva De Ipitanga Me Reu: Luzia Gomes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003774-44.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: Banco do Nordeste do Brasil SA Advogado(s): MARIANA CERQUEIRA FELIX (OAB:BA26529), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) INTERESSADO: Luzia Gomes da Silva de Ipitanga Me e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0003774-44.2012.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de ação de cobrança movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de LUZIA GOMES DA SILVA DE IPITANGA ME E OUTRA, na qual alega, em síntese que firmou com a parte ré Contrato de Crédito Industrial, com vencimento em 15/12/1999, no valor de R$ 17.176,00. Aduz que houve quitação de parte do débito, entretanto remanesce saldo devedor no valor de R$ 13.655,84. Requer procedência da ação a fim de que as rés sejam condenadas a pagarem a quantia descrita. Juntou documentos. As diligências para tentativa de citação do réu restaram infrutíferas. As requeridas foram citadas por edital, sem manifestação. Atuando como curador especial, a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral, id. 417169273. Réplica, id. 432322532. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, já que prescinde da produção de outras provas que não as já constantes dos autos. Cuidam os autos de cobrança de crédito bancário, acrescido dos seus devidos consectários. A ação é procedente. A parte autora anexou aos autos documentação comprovando a realidade das suas alegações, com destaque para o contrato de id. 114791632. Além disso, a rés não trouxeram qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, ônus que lhe incumbia. Dito isso, não tendo as rés comprovado o cumprimento da avença, inexiste prova capaz de extinguir a obrigação assumida. Quanto aos consectários legais, tratando-se de dívida líquida, deverá ser aplicado ao caso em tela o artigo 397 do Código Civil. Neste sentido: "Ação de cobrança julgada procedente - Manutenção de elevadores - Revelia - Inadimplência das mensalidades e do termo de confissão de dívida - Irresignação do credor quanto aos encargos moratórios aplicados pela sentença - Termo inicial dos juros moratórios e correção monetária - Aplicação a partir dos vencimentos das mensalidades e do vencimento antecipado da dívida confessada - Inteligência do art. 397 CC - Multas contratuais estabelecidas pelas partes (2% e 20%) - Aplicação do artigo 412, do CC - Inexistência de abusividade - Multas mantidas - Teses acolhidas - Recurso provido" (TJSP; Apelação Cível 1008120-89.2019.8.26.0344; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2020; Data de Registro: 24/11/2020) Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar as rés no pagamento à parte autora quantia de R$ 13.655,84, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora (de 1% ao mês), ambos desde agosto de dezembro de 1999, bem como a incidência da multa de 2% sobre o valor principal. Sucumbentes, arcarão as rés com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Mariana Cerqueira Felix (OAB:BA26529) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Interessado: Luzia Gomes Da Silva De Ipitanga Me Reu: Luzia Gomes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0003774-44.2012.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora/ o(a) exequente para, no prazo de CINCO dias, recolher as custas por cada litisconsórcio excedente1, conforme tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - código 49032 e certidão de ID 441279942. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Pedro Bastos Abreu Servidor 1.A taxa de litisconsórcio deve ser recolhida juntamente com a inicial, correspondente a 1 (um) recolhimento por parte que excede "um" componente de cada polo. É estabelecida na tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o código 49032 (taxa código 49032 x o número de componentes do polo que exceda "um" - ou seja - existindo mais de uma parte no polo ativo ou no polo passivo, é cobrada a taxa do código 49032 por cada excedente - por exemplo: se há dois acionados, a taxa a recolher é de um ato código 49032; se há três acionados, dois atos código 49032; se há dois autores/exequentes, a taxa a recolher é de 1 (um) ato código 490312; havendo 2 (dois) autores e sete acionados, são devidas uma taxa do excedente do polo ativo e seis do polo passivo, totalizando sete taxas)

27/09/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Provimento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Comunicação eletrônica

Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(30)