Petição Cível 8038795-84.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.780,02

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

SONIA PACHECO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SONIA PACHECO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:04

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sonia Pacheco Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8038795-84.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8038795-84.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:09

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:04

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 10:23

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 16:11

Decisão

•22/08/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sonia Pacheco Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8038795-84.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8038795-84.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:09

Declarada incompetência

22/08/2024, 19:59

Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:52

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 23:00

Despacho

•18/06/2024, 10:17

Despacho

•18/06/2024, 10:02

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 23:00