Execução Extrajudicial de Alimentos 8005602-36.2019.8.05.0103 - TJBA

Execução Extrajudicial de Alimentos 8005602-36.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: ADRIANO SANTANA DO ROSARIO Considerando que tramita outra ação de execução em paralelo (autos 8004455-72.2019.8.05.0103), pelo rito da prisão civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. João Hygino, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Jardim Atlântico - CEP 45655-120, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005602-36.2019.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Assunto: [Alimentos, Levantamento de Valor, Tutela Provisória, Liminar] Autor (a): ADRIELE DA SILVA ROSARIO e outros intime-se a parte exequente, por seu representante processual, para apresentação de cálculo com distinção das parcelas cobradas em ambas as ações. Prazo: 10 (dez) dias. Ilhéus - Ba, 18 de maio de 2026. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: ADRIANO SANTANA DO ROSARIO A exequente deverá manifestar-se a respeito da proposta de parcelamento da dívida formulada no Id de n. 552521573. Prazo de dez dias. Ilhéus - Ba, 10 de abril de 2026. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. João Hygino, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Jardim Atlântico - CEP 45655-120, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005602-36.2019.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Assunto: [Alimentos, Levantamento de Valor, Tutela Provisória, Liminar] Autor (a): ADRIELE DA SILVA ROSARIO e outros

13/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Adriele Da Silva Rosario Advogado: Leticia Mury Stroligo (OAB:BA73364) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Exequente: Andressa Da Silva Rosario Advogado: Leticia Mury Stroligo (OAB:BA73364) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Executado: Adriano Santana Do Rosario Advogado: Fred Gedeon Iii (OAB:BA15404) Advogado: Wanessa Rocha Bonfim Gedeon (OAB:BA36069) Advogado: Max Rodrigo Da Cruz Leitao (OAB:BA58270) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8005602-36.2019.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Assunto: [Alimentos, Levantamento de Valor, Tutela Provisória, Liminar] Autor (a): ADRIELE DA SILVA ROSARIO e outros Réu: ADRIANO SANTANA DO ROSARIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8005602-36.2019.8.05.0103 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Ilhéus Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por ADRIELLE DA SILVA ROSÁRIO e ANDRESSA DA SILVA ROSÁRIO contra ADRIANO SANTANA DO ROSÁRIO, encontrando-se a ação, conforme decisão Id de nº 452537662, apta à nomeação de perito contador, haja vista a juntada dos contratos de aluguel dos imóveis cujos valores deveria repassar às exequentes, bem assim juntada de seus contracheques para efeito de contabilização dos valores descontados em folha de pagamento. Assim e para efeito de levantamento ao valor da dívida, nomeio perito do juízo na pessoa do Contador FABRÍCIO BRITO OLIVEIRA, residente à Rua Madre Thais nº 300, cadastrado no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a proceder perícia contábil nos autos. Intime-se pessoalmente (dados no site do TJ-Ba) para tal finalidade e, aceitando o munus, deverá acostar laudo pericial aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias após intimação, sendo os honorários suportados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, haja vista que encontra-se cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros deste tribunal, tramitando a ação pela gratuidade da justiça. Intimem-se as partes, por seus advogados para que, querendo, apresentem quesitação na forma prevista no artigo 465 inciso III do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Quesitação do juízo: a) qual o valor levantado relativo aos aluguéis dos 02 (dois) imóveis com localização à Quadra 11, Lote de nº 52, bairro Theotônio Vilela durante os anos de dezembro de 2017 a abril de 2021, conforme contratos acostados aos autos? b) Tomando por base o acordo celebrado em juízo entre e genitora das exequentes, - então menores de idade – Id de nº 30166954 - entre os anos aqui questionados, é possível aferir o montante de eventual dívida? c) Existe valor devido ou dívida remanescente entre os anos contestados pelas exequentes, tomando por base os valores descontados em folha de pagamento do alimentante e valores eventualmente pagos em depósito bancário ou diretamente às exequentes? Em caso de dívida, qual o seu valor atualizado? d) Existe valores indevidamente lançados nos cálculos apresentados pelas exequentes, considerando a tramitação de duas ações com ritos diferentes ( autos de nº 8004455-72.2019.8.05.0103 e 8005602-36.2019.8.05.0103? Em análise, verifica-se a necessidade de arbitrar os honorários ao perito nomeado, considerando a complexidade da perícia a ser efetuada. Art. 5º. O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1° O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, desde que de forma fundamentada. Tendo em vista as peculiaridades da presente ação, nos termos dos incisos III e IV do dispositivo acima mencionado, arbitro honorários ao contador nomeado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Intime-se (via e-mail ou WhatsApp), apresentados que sejam os quesitos pelas partes. Intimem-se. Ilhéus - Ba, 1 de agosto de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Adriele Da Silva Rosario Advogado: Leticia Mury Stroligo (OAB:BA73364) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Exequente: Andressa Da Silva Rosario Advogado: Leticia Mury Stroligo (OAB:BA73364) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Executado: Adriano Santana Do Rosario Advogado: Fred Gedeon Iii (OAB:BA15404) Advogado: Wanessa Rocha Bonfim Gedeon (OAB:BA36069) Advogado: Max Rodrigo Da Cruz Leitao (OAB:BA58270) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8005602-36.2019.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) Assunto: [Alimentos, Levantamento de Valor, Tutela Provisória, Liminar] Autor (a): ADRIELE DA SILVA ROSARIO e outros Réu: ADRIANO SANTANA DO ROSARIO Em análise aos autos presentes observa-se que a dívida exequenda teve origem no título acostado ao Id de nº 34312463, onde resultou convencionado que o executado repassaria o valor dos aluguéis da sua meação relativamente ao bem objeto da partilha quando da dissolução de sua união estável para as duas filhas menores do casal em imóvel com localização à Quadra 11, Lote de nº 52, bairro Theotônio Vilela. No local foram construídos 04 (quatro) pontos comerciais, de sorte que quando da dissolução da união, o executado passou a ser detentor de 48,125 metros quadrados do bem, na época alugados para a atividade de um açougue e 01 loja de roupas infantis. Tem-se que no acordo a outra metade, ou seja, 48,125 ficou para a sua então companheira. Observa-se, assim, que a pensão resultou arbitrada nos valores inerentes aos aluguéis dos bens cabentes ao ora executado, noticiando as exequentes a inadimplência desde o ano de 2017. Entretanto e conforme consta na peça inicial, as exequentes não consideraram para efeito de cálculo os valores relativos aos valores contratados a partir da data em que alegam a divida, ou seja, dezembro de 2017, lançado valor aleatório no correspondente a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) ao argumento de que esse seria o montante pago pelo executado nos últimos meses. Observe-se que na tabela Id de nº 34312103 as exequentes lançaram no tópico “valor inadimplido” o equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais) não se sabendo, na verdade, qual o exato valor dos aluguéis a serem repassados a partir de dezembro de 2017 para efeito de efetivação dos cálculos. Anote-se, ainda, que a obrigação alimentar do executado refere-se, apenas, ao repasse dos valores às exequentes dos 02 (dois) pontos comerciais que foram objeto da ação de dissolução na cota parte que lhe coube (02) pontos comerciais, uma vez que os outros 02 (dois) pontos comerciais onde funcionavam 01 farmácia e 01 loja de produtos agropecuários, ficaram para a genitora das então menores. Assim e para efeito de prosseguimento da ação e com feitura literal do cálculo, determino intimação ao executado para que junte aos autos os contratos de aluguéis dos 02 (dois) imóveis pelos quais ficou responsável pelo repasse dos valores relativos aos aluguéis ás exequentes (dezembro de 2017 e abril de 2019) para efeito de levantamento do valor por perito contábil a ser nomeado tomando por base, logicamente, os valores relativos aos aluguéis. Ressalte-se, ainda, a tramitação de ação diversa pelo rito da prisão civil - autos de nº 8004455-72.2019.8.05.0103. Prazo de 15 (quinze) dias. Ilhéus - Ba, 29 de abril de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8005602-36.2019.8.05.0103 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Ilhéus

12/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(22)

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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