Cumprimento de sentença 0322903-21.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0322903-21.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Documento (Alvará)

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0322903-21.2012.8.05.0001. Autor: JOELDER PEREIRA TAMARINDO Réu: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a duplicidade de Procurações - IDs. 214504072 e 435250410, bem como a inexistência de termo de renúncia, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, Salvador, 19 de setembro de 2025. EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA Escrivã

22/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: JOELDER PEREIRA TAMARINDO RÉU: EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial - DAJE com código específico gerado pelo Sistema SCR (Art. 5º do Ato Conjunto n. 014/2019). Findo o prazo acima mencionado, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador, data de protocolo. NATALLY LOUISE LIMA BOMFIM ESTAGIÁRIO(A) DE DIREITO JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 0322903-21.2012.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Joelder Pereira Tamarindo Advogado: Priscila Andrade Dos Santos Vale (OAB:MG127515) Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Perito Do Juízo: Adelson Fabio Brito Amorim Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0322903-21.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELDER PEREIRA TAMARINDO EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0322903-21.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença na qual a parte executada, conforme cálculo de id 423766865, aduz ter realizado pagamento a maior, ao passo que a parte exequente não concorda com as alegações da parte exequente, tendo a parte exequente inicialmente apresentado cálculo de id 337544940. Considerando que este Juízo não dispõe de contadoria, e tendo em vista a divergência gerada entre os cálculos apresentados pelo exequente e pelo executado, verifica-se a necessidade de perícia contábil, a fim de subsidiar este Juízo na apuração da importância efetivamente devida em sede de liquidação de sentença. O perito deverá observar as razões do presente decisum, bem como os parâmetros fixados no acórdão de id 299496079 Nessa senda, nomeio perito contábil, Sr. Adelson Fábio Brito Amorim, devidamente cadastrado no sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que seja realizada perícia nestes autos, sendo que o perito deve ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. A senhora perito deverá responder à quesitação formulada pelas partes e apresentar laudo técnico no prazo de 60 dias. Apresentada a proposta de honorários intimem-se as partes para manifestarem-se na forma do §3º do Art. 465 do Código de Processo Civil, devendo os honorários serem arcados por ambas as partes, vez que determinada de ofício, conforme dispõe o artigo 95 do CPC, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual, em relação á sua quota, o pagamento será nos termos do quanto disposto no art. 95, inciso II, c/c §§ 4º e 5º, do CPC. Necessário sinalizar para o Sr. Perito o disposto na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução. Por fim, após a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar no prazo de 15 dias e em seguida. Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de quinze dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Joelder Pereira Tamarindo Advogado: Priscila Andrade Dos Santos Vale (OAB:MG127515) Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0322903-21.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELDER PEREIRA TAMARINDO EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0322903-21.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença na qual a parte executada, conforme cálculo de id 423766865, aduz ter realizado pagamento a maior, ao passo que a parte exequente não concorda com as alegações da parte exequente, tendo a parte exequente inicialmente apresentado cálculo de id 337544940. Considerando que este Juízo não dispõe de contadoria, e tendo em vista a divergência gerada entre os cálculos apresentados pelo exequente e pelo executado, verifica-se a necessidade de perícia contábil, a fim de subsidiar este Juízo na apuração da importância efetivamente devida em sede de liquidação de sentença. O perito deverá observar as razões do presente decisum, bem como os parâmetros fixados no acórdão de id 299496079 Nessa senda, nomeio perito contábil, Sr. Adelson Fábio Brito Amorim, devidamente cadastrado no sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que seja realizada perícia nestes autos, sendo que o perito deve ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. A senhora perito deverá responder à quesitação formulada pelas partes e apresentar laudo técnico no prazo de 60 dias. Apresentada a proposta de honorários intimem-se as partes para manifestarem-se na forma do §3º do Art. 465 do Código de Processo Civil, devendo os honorários serem arcados por ambas as partes, vez que determinada de ofício, conforme dispõe o artigo 95 do CPC, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual, em relação á sua quota, o pagamento será nos termos do quanto disposto no art. 95, inciso II, c/c §§ 4º e 5º, do CPC. Necessário sinalizar para o Sr. Perito o disposto na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução. Por fim, após a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar no prazo de 15 dias e em seguida. Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de quinze dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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