Execução de Título Extrajudicial 0066079-36.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0066079-36.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0066079-36.2006.8.05.0001. EXEQUENTE: CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A., ANTONIO MARCOS LOBATO Parte Passiva: EXECUTADO: HUMBERTO CARLOS SILVEIRA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da resposta SISBAJUD/SERASAJUD (Ids 563748130/563748143). Salvador/BA - 9 de junho de 2026. ANTONIO MARCOS NOGUEIRA SOUZA FONSECA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:

10/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A. e outros Advogado(s): EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (OAB:BA14735), MURILO GOMES MATTOS (OAB:BA20767) EXECUTADO: HUMBERTO CARLOS SILVEIRA SOUZA Advogado(s): RENATO MACEDO FILHO (OAB:BA12170) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0066079-36.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos. Já realizadas as consultas requeridas e deferidas nos autos (SISBAJUD e SERASAJUD), aguarde-se a juntada das respectivas respostas, após o que as partes deverão ser intimadas, por ato ordinatório. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de maio de 2026. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito em Exercício 01

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/05/2026, 00:00

Documento (Ofício)

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Documento (Ofício)

01/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A., ANTONIO MARCOS LOBATO EXECUTADO: HUMBERTO CARLOS SILVEIRA SOUZA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0066079-36.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A., ANTONIO MARCOS LOBATO, em face de HUMBERTO CARLOS SILVEIRA SOUZA. Decisão determinando a penhora on line ao Id. 232511703. Resposta infrutífera ao Id. 232511704. Determinação de busca de bens através do sistema SISBAJUD, SNIPER e RENAJUD ao Id. 439790777. Resposta SISBAJUD na modalidade teimosinha ao Id. 457437427. Respostas RENAJUD e SNIPER ao Id. 494208024 e seguintes. A parte autora requer a utilização dos sistemas SISBAJUD na modalidade teimosinha, SERASAJUD, INFOJUD, SIEL e CCS ao Id. 497187871. A parte autora requer expedição de alvará em relação aos valores boqueados ao Id. 497189326. Analisados os autos. DECIDO. 1) Da expedição de alvará: Ab initio, o pedido de expedição de alvará não merece ser deferido neste momento, uma vez que o executado não foi regularmente intimado acerca da penhora realizada. Assim, intime-se o Executado pessoalmente para, caso queira, apresente Impugnação à penhora, no prazo de quinze dias. 2) Da inclusão do nome do executado através do sistema SERASAJUD: Defiro a inclusão do nome do executado HUMBERTO CARLOS SILVEIRA SOUZA nos cadastros de inadimplentes através do SERASAJUD. 3) Utilização do sistema SIEL: O sistema SIEL não se encontra conveniado a este cartório, por este motivo, indefiro o pedido, neste momento. 4) Utilização do sistema CCS-Bacen: Indefiro, por ora o pedido, tendo em vista que não foram esgotadas todas as tentativas de constrição de bens do executado. 5) Da pesquisa de bens através do sistema INFOJUD: Defiro o pedido formulado pela parte autora. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id. 497187878, proceda-se a realização da PESQUISA de bens. Após as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. 6) Da penhora on line na modalidade teimosinha: Defiro o pedido formulado pela parte autora. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id.497187878, proceda-se a realização da penhora através do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao andamento do feito, advertindo-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, nos termos do §4.º do art. 921 do Código de Processo Civil. No que tange os pedidos de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, indefiro o requerimento da parte exequente para que se realizem diligências de localização de bens antes da resposta do sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, ocupa o primeiro lugar na ordem de penhora. Ademais, a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD constitui medida célere e eficaz, que atende ao princípio da efetividade da execução (art. 797 do CPC) e ao interesse do credor. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 2 de setembro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cemiterio Parque Salvador S.a. Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Exequente: Antonio Marcos Lobato Executado: Humberto Carlos Silveira Souza Advogado: Renato Macedo Filho (OAB:BA12170) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0066079-36.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A., ANTONIO MARCOS LOBATO EXECUTADO: HUMBERTO CARLOS SILVEIRA SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0066079-36.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A. e Outro, em face de HUMBERTO CARLOS SILVEIRA SOUZA. Deferido o requerimento para realização de penhora online (Id. 439790777) Resposta à realização da penhora online no Id. 457437433. Analisado os autos. Decido. 1 - Considerando a resposta positiva da consulta (Id. 457437433), conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. 2 - Caso a parte executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). 3 - Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). 4 - Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte executada, intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. 5 - Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 9 de agosto de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

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