Execução de Título Extrajudicial 0066079-36.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0066079-36.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cemiterio Parque Salvador S.a. Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Exequente: Antonio Marcos Lobato Executado: Humberto Carlos Silveira Souza Advogado: Renato Macedo Filho (OAB:BA12170) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0066079-36.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A., ANTONIO MARCOS LOBATO EXECUTADO: HUMBERTO CARLOS SILVEIRA SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0066079-36.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A. e Outro, em face de HUMBERTO CARLOS SILVEIRA SOUZA. Deferido o requerimento para realização de penhora online (Id. 439790777) Resposta à realização da penhora online no Id. 457437433. Analisado os autos. Decido. 1 - Considerando a resposta positiva da consulta (Id. 457437433), conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. 2 - Caso a parte executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). 3 - Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). 4 - Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte executada, intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. 5 - Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 9 de agosto de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 04:17

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

29/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Publicação

06/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento

29/09/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Publicação

14/08/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 20:43

Decisão

•25/03/2026, 22:41

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Bloqueio/penhora on line

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição

Publicação

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