Monitória 0501654-02.2016.8.05.0256 - TJBA

Monitória 0501654-02.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/06/2025, 00:00

Publicação

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501654-02.2016.8.05.0256. Autor: Gilmara Ferreira Moreira Aguiar Advogado: Artur Monteiro Araujo (OAB:BA42062) Advogado: Marlucia De Souza Santos Cordeiro De Oliveira (OAB:BA52589) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501654-02.2016.8.05.0256 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: GILMARA FERREIRA MOREIRA AGUIAR Parte Passiva: Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0501654-02.2016.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos resultados das pesquisas realizadas. Teixeira de Freitas (BA), 24 de fevereiro de 2025 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gilmara Ferreira Moreira Aguiar Advogado: Artur Monteiro Araujo (OAB:BA42062) Advogado: Marlucia De Souza Santos Cordeiro De Oliveira (OAB:BA52589) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0501654-02.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: GILMARA FERREIRA MOREIRA AGUIAR Advogado(s): ARTUR MONTEIRO ARAUJO registrado(a) civilmente como ARTUR MONTEIRO ARAUJO (OAB:BA42062), MARLUCIA DE SOUZA SANTOS CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA52589) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0501654-02.2016.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira, demonstrando fazer jus ao benefício pleiteado. Assim, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, bem como o dever de cooperação do juízo, determino, desde logo, a tentativa de localização da Requerida, LAURITA SARMENTO SILVA (CPF n° 381.422.105-25), por meio de consultas aos sistemas: SIEL, INFOJUD e RENAJUD. Após as respostas, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias. Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 16 de dezembro d 2024. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2025, 01:00

Despacho

•19/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gilmara Ferreira Moreira Aguiar Advogado: Artur Monteiro Araujo (OAB:BA42062) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0501654-02.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: GILMARA FERREIRA MOREIRA AGUIAR Advogado(s): ARTUR MONTEIRO ARAUJO registrado(a) civilmente como ARTUR MONTEIRO ARAUJO (OAB:BA42062) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0501654-02.2016.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Inicialmente chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifico que não foi apreciado o pedido de gratuidade. Conquanto o art. 4º, caput e § 1º, da Lei de nº 1.060/50 estabeleçam que para a concessão do benefício é suficiente a afirmação do estado de pobreza, este Juízo comunga do entendimento do STJ (Súmula 481) no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado. Assim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo supra, trazer aos autos as suas 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, os 03 (três) últimos comprovantes de recebimento/renda, faturas de concessionárias de serviços públicos e de cartão de crédito, em seu nome, para fins de análise do pedido de Gratuidade Judiciária. Em ato contínuo, segundo a inteligência do art. 256 do CPC a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; nos casos expressos em lei. A jurisprudência pátria é pacífica no entender que exige-se o esgotamento das diligências nos endereços apontados na inicial, documentos constante nos autos, bem como nos serviços informatizados do tribunal de justiça. Isto posto, sem delongas, INDEFIRO, por ora, a citação editalícia tornando sem efeito a citação de id n. 337913410. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça os requerimentos que entender de direito, sob as penalidades da lei. Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 21 de outubro de 2024. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUÍZA DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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