Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012149-84.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012149-84.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fabio Filipe Paiva Da Silva Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Noeme Kelly Angelo Portela Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8012149-84.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA, NOEME KELLY ANGELO PORTELA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição ao Autos ID 483301929, pertencer a outro processo, ouça-se a parte AUTORA. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos. Juazeiro, 7 de fevereiro de 2025 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8012149-84.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2025, 00:00

Petição (Replica)

24/02/2025, 00:00

Publicação

22/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fabio Filipe Paiva Da Silva Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Noeme Kelly Angelo Portela Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8012149-84.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA, NOEME KELLY ANGELO PORTELA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição ao Autos ID 483301929, pertencer a outro processo, ouça-se a parte AUTORA. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos. Juazeiro, 7 de fevereiro de 2025 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8012149-84.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fabio Filipe Paiva Da Silva Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Noeme Kelly Angelo Portela Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8012149-84.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA, NOEME KELLY ANGELO PORTELA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição ao Autos ID 483301929, pertencer a outro processo, ouça-se a parte AUTORA. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos. Juazeiro, 7 de fevereiro de 2025 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8012149-84.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 00:00

Petição (Replica)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Fabio Filipe Paiva Da Silva Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Noeme Kelly Angelo Portela Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8012149-84.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA, NOEME KELLY ANGELO PORTELA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012149-84.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 25 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Fabio Filipe Paiva Da Silva Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Noeme Kelly Angelo Portela Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8012149-84.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA, NOEME KELLY ANGELO PORTELA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012149-84.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 25 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8012149-84.2024.8.05.0146. Requerente: Fabio Filipe Paiva Da Silva Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Noeme Kelly Angelo Portela Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8012149-84.2024.8.05.0146 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Parte Ativa: REQUERENTE: FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA, NOEME KELLY ANGELO PORTELA Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8012149-84.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Intime-se a parte Autora para apresentar sua réplica à Contestação/Defesa juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze)dias, em dobro, no caso do autor ser representado pela Defensoria Publica/MP ou se tratar de Fazendas Publicas e suas autarquias. Juazeiro (BA), 17 de dezembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor autorizado - Portaria 04/2021

20/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Replica)

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Replica)

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