Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8024557-89.2026.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 02/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):FILIPE ALVES DIAS (BA 70102) GABRIEL GOMES FRANCA (BA 70228) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0527408-95.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA WIERINGAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8065069-85.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANA CRISTINA LUPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (SP 27945) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8014773-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:HERMANO DE JESUS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8071927-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. ANA CAMILA SANTOS CORREIAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) IKARO SILVA ORRICO (BA 71581) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8026770-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GENESIO BISPO DE JESUSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8053211-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SAIOMARA OLIVEIRA DE ANDRADEAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8052837-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GUSTAVO DE GOIS SOUSA ADRIANO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MARIA EDUARDA ROSAL LAPA (BA 61461) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8024432-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA JOSE FERREIRA SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) FRANCIELLE LOPES ROCHA (PR 75321) MARCO AURELIO ANDRADE MORAES (PR 12079) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8045526-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FRANCISCO MENDES COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RODRIGO BARRA MENDES (BA 18003) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8016594-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADALCINA DE JESUS COSTAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO (BA 67812) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8018480-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA SEGUNDO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE LUIZ OLIVER DE MATOS (BA 47179) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8018723-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DIEGO CRISTIANO DE JESUS CHAVES UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REYNALDO ALMEIDA MALTA (BA 80742) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8079069-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) VERONICA DE LACERDA VASQUEZ (BA 49713) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8025622-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO CIRFACE-CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL E CLINICA ODONTOLOGICA LTDAAdvogado(s):ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (BA 22200) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8016037-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:WELHINGTON PINTO MARQUES LUCIANE BASTOS GOMESAdvogado(s):KILVIA ALEXANDRE GALDINO (BA 45944) MARIA GLORIA DE GIROLAMO CARNEIRO (BA 66024) MAYANA DE ARAUJO BRAZ AZEVEDO (BA 34252) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8022673-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TACIENE MAYARA OURIQUES CORDEIROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8010020-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JSGS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS (BA 55067) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8071552-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA KR MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8075710-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RESIDENCIAL VILLAGE INEMAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8052423-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA ANDRE LUIZ ALVES DE MAGALHAESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ANDRE LUIZ ALVES DE MAGALHAES (BA 14450) FLAVIA DE ALMEIDA BESERRA (BA 16184) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8048919-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:D' AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEANDRO OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 45463) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8076718-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIZETE CAROLINA DE SOUZA SANTOS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (BA 22664) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8048944-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE MARIA DA GLORIA VIANA DUARTE CAMPOSAdvogado(s):DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) SILVINA AQUINO DE MORAES (BA 79982) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8073989-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO PAN S.A. SILENE SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (BA 66318) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8073281-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA MARIA DO CARMO DE JESUSAdvogado(s):LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ 56358) NILDES EMBIRUCU MAGALHAES (BA 13154) RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ 11520) EDVA MANGUEIRA DOS REIS (BA 54713) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8054528-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ 03691) ERIC MENDES WEISS BASTOS (RJ 26470) JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (DF 76388) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8002029-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RODOLFO BASTOS SANTOSAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8079289-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLEIDSON LUCIANO BEZERRA DA GAMA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8051924-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) KATIA VALERIA MATOS UCHOA (BA 30279) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8074140-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA REJANE DE SANTANA SODREAdvogado(s):FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA (BA 20119) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8028013-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CANTONESA COMERCIO DE VEICULOS LTDA HALLANA SILVA PINHEIROAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (BA 29971) HALLANA SILVA PINHEIRO (BA 84546) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8073979-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:34Processo:8068637-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALMIR DOS SANTOS SANTANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8040104-43.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO CONDOMINIO SALVADOR PRIMEAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS (BA 33229) MARIANA FREIRE DE ANDRADE (BA 26499) MARINA VIEIRA SANTOS (BA 76676) PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA 23395) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8076806-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PAULO ROBERTO SOUZA PESSOA AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MEAdvogado(s):ANDREA ALVES SANTOS (BA 35591) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8034970-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARINALVA PACHECO DA SILVA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8009820-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbComarca:SalvadorOrdem:39Processo:8027179-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JORGE AUGUSTO NOVIS FILHO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8079293-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JORGE COELHO MENEZESAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM (BA 42187) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8073206-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (BA 33113) MAX DA SILVA BANDEIRA (SP 32398) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8079225-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):LORENA PEREIRA FAGUNDES BROGLIATTO (BA 36366) CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA (DF 72455) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8076511-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIMUNDA DE SOUZA CEOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (CE 37275) HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) WULDSON SOUSA SANTOS (CE 42617) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8074186-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDVALDO DE SANTANA CUNHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8078783-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSANGELA ALVES RIBEIRO CONDOMNIO EDIFICIO LENA EMPRESARIALAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) ROSANGELA ALVES RIBEIRO (BA 1166A) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) CRISTIANA LEITE ANDRADE (BA 33765) MARCO AURELIO FORTUNA DOREA (BA 16319) THAIS CRISTINA ANDRADE DALTRO (BA 48712) YON YVES COELHO CAMPINHO JUNIOR (BA 29946) YURI RODRIGUES DA CUNHA (BA 41164) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001366-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DOS SANTOS MENEZESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE LUIS MENESES MAIA (BA 25868) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8080101-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAROLINA QUIZE DA COSTA DOS SANTOS FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8072227-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAIMUNDO SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XIAdvogado(s):NERIK JELIEL SANTOS LINO (SE 16837) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000042-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Uniconsult Administradora de Benefícios e Serviços Ltda HELENA DE SOUZA FRANCAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8081590-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TAIS CARDOSO ROCHA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ADRIANA MARAMBAIA TAVARES (BA 30403) EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM (BA 43039) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8080773-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SEVERINO ALCINO DA PAIXAO BANCO BMG SAAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003396-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURAAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) NIVALDO JOSE DE SANTANA (BA 34154) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8073193-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NICOLLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO GILDASIO DOS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (BA 54065) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8045520-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA CYNTIA SOUZA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8048190-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADIVA SANTOS SALES MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8009391-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8062433-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA NATHALIA COELHO ALMEIDA BADARO FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8066565-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PAULO FRANCISCO DE BRITO BANCO BANEB S.A.Advogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (BA 30566) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8080395-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BYD DO BRASIL LTDA. SUIANE VELOSO SANTANAAdvogado(s):RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (SP 20997) WYRE PIRES DE SOUZA (BA 61290) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8076494-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO RCI BRASIL S.A AYALLA OLIVEIRA CHAVESAdvogado(s):AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) JACQUELINE LOPES VIEIRA DA SILVA (BA 20044) LORENA BRANDAO ALMEIDA (BA 19740) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8057179-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO VITOR MARQUES CARNEIROAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ADEILMA SILVA BARBOSA (BA 19205) AVEILLIN THUANI SILVA MARQUES (BA 53866) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8013003-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARILZA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8079316-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA VALDEMAR BARRETO DE MORAIS FILHOAdvogado(s):BRUNA MENEZES HELENO (BA 84603) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8007400-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELIZANGELA ASSUNCAO OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AFONSO DANIEL PURIDADE DOS SANTOS (BA 78565) GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA (BA 27780) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8061375-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO FERREIRA BARBOSA JOAQUIM ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CAIQUE MOURA OLIVEIRA (BA 70490) FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE (BA 70727) BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8051529-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCO FREITAS DE CARVALHOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) MARCO FREITAS DE CARVALHO (BA 49782) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000452-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GUSTAVO SOARES SANTANA NEI AMORIM DE SOUSAAdvogado(s):ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8076943-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAILDA DA SILVA MATOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ADEMAR REIS SOUZA (BA 50305) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8061598-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDREIA DE AVILA BORGES (SP 41319) CARLOS ALBERTO CASSEB (SP 84235) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8007728-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HENRY DOS SANTOS MOREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8038138-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. LUCIANO FABIO RIBEIRO SAADAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) UENDEL RIBEIRO MARTINEZ (BA 20830) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8004216-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VALMIR SANTOS MENEZES BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8061560-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VICTOR LUIZ DE SOUSA GOES UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):LUCAS GOMES PAOLILLO (SP 46278) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8037703-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIANO FABIO RIBEIRO SAAD GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.Advogado(s):UENDEL RIBEIRO MARTINEZ (BA 20830) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8003743-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LOCALIZA RENT A CAR SA JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8012358-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS LUCIO FLAVO SOARES PIMENTELAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8075782-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOCILENE FERREIRA DOS SANTOS EDILARDO RABELO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) LINO GONZAGA DE SOUZA (BA 55407) MICAELLE MACEDO DOS ANJOS (BA 73152) EVANDRO DE JESUS SOUZA (SP 16215) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8080818-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIMARIO BEZERRA DE MATOS IRAILDES PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SANTOS BOAVENTURA (BA 74006) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8049581-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8056707-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRASIL PROVEDOR COMERCIO E SERVICOS LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000710-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELSON JOSE BRANDAO DE FREITAS JUNIOR RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):AMANDA GABRIELLE COSTA SILVA DE ARAGAO (BA 51708) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8019439-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MAIRI CORREIA SANTOSAdvogado(s):LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP 75081) ANA CAROLINA SANTOS GOMES (BA 79510) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8018312-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA AMORIM BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) MATHEUS SILVA XAVIER (BA 72719) ROMERIAN LIMA DE ARAUJO (BA 51731) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8024348-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8068368-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DAIANE DAMAS FRAGA MAIAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8010530-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALICE CHRISTANI RIBEIROAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8023486-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FRANCISCO CANINDE PEGADO DO NASCIMENTO ANTONIO LOPES NASCIMENTOAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8012404-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRUNO DE SOUZA CARVALHO MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000779-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCIANE FLORENTINO CARDOSO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:90Processo:8011909-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ANDERSON MARTINS PRADO COSTAAdvogado(s):RUY AUGUSTUS ROCHA (GO 21476) GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO (BA 51047) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8024873-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO VALE MANGANES S.AAdvogado(s):FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA (RJ 15302) LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA (RJ 15404) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8024866-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO VALE MANGANES S.AAdvogado(s):FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA (RJ 15302) LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA (RJ 15404) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8016213-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):PAULA PEREIRA DE SOUZA (BA 35714) ZAQUEU SOARES MUNIZ (BA 32469) BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) PEDRO NOGUEIRA COSTA (BA 50126) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8059185-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NUBER FONTANESI ALESSANDRO CECCONIAdvogado(s):JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) ROBERTO MORENO DE MELO (RJ 13826) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8017532-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA AUREA MARINA MERCES BARRETOAdvogado(s):CARLOS WILSON SALES COSTA (BA 11498) LIVIA FREITAS COSTA (BA 21304) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8022746-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PLANTU SILOS COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) CAROLINA BUSSENI BRANDAO (BA 19736) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8076535-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DAS GRACAS SOUSA FELIXAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8066031-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROSICLEIDE ALVES DA CRUZ SILVA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8056284-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA ALICE DESTERRO LUZAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8000213-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8034762-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:102Processo:8124592-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE GOMES JUNIORAdvogado(s):MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) MAURICIO NOVAIS VILA FLOR (BA 65007) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000067-92.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX GABRIEL FRAGA MIRANDA MENEZESAdvogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO (BA 33053) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) LUIS FERNANDO LEAL SILVA (BA 31068) PAULO SERGIO FRAGA LOBO (BA 7402) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8096002-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8002291-18.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLEUZA DE LIMA SANTOS E SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8014031-90.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. MULTICLUB - CLUBE DE MULTIPLOS BENEFICIOSAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000611-91.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ELISANGELA ARGOLO BATISTA PINTOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000760-49.2022.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NILTON SEVERINO DA SILVA MUNICIPIO DE SOBRADINHOAdvogado(s):LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 41327) AIMAR BORGES CHAVES FILHO (BA 45967) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8208497-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CARLINDO SILVA DE JESUSAdvogado(s):CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8235631-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RUBEN OLIVEIRA DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0503233-91.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE RENATO DE SA BARRETOComarca:SalvadorOrdem:112Processo:0000493-78.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSAFA SILVA CORREIA MUNICIPIO DE ITATIMAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANNA DOS SANTOS SOUZA (BA 81213) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8003292-92.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIA DIVA DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8001831-90.2025.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000537-12.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UISLEI MENEZES DE SOUZA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0501642-71.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOCELIA JESUS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8243384-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):RODRIGO ARAUJO MOURA (BA 28546) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8031717-90.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. GILMARIO LACERDA CARVALHOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8086376-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RUBENS CORREIA DOS SANTOS INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8001588-48.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ARACI JOSE ANTONIO SANTOS DE GOESAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000641-32.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LEANDRO ANDRADE DE SOUZAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8039762-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LARA MARIA NOVAES LANDIM BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0000657-07.2008.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ARACI ROBSON A CARVALHO LTDAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000412-33.2024.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO ALVES PEREIRA JOSEVAL ROCHA SANTANAAdvogado(s):ISMAEL RIBEIRO FARIAS (BA 44610) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000115-46.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DOMINGOS ANSELMO DE JESUS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000868-32.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA VANUSA BENTO DE ANDRADEAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8017607-48.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARMELITA AMARALAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8004297-28.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LINDAURA DOS SANTOS DAMIAO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0352172-08.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:Tempo Saude Participac?es S.A. LTSEG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):ELON CAROPRESO HERRERA (SP 39975) HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (BA 60479) MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA (SP 24675) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP 12625) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) ELON CAROPRESO HERRERA (SP 39975) HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (BA 60479) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP 12625) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8023480-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MATEUS MEIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TAINAH SOUZA SILVEIRA (BA 72760) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8065652-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL OMAR VITOR SANT ANNA MERABETAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0512482-32.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIAS DE ASSIS DIAS JUNIORAdvogado(s):ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (BA 70230) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8076757-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCELO LINHARES (BA 16111) CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA (BA 24049) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8002060-80.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA ELISANGELA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE FATIMAAdvogado(s):JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (BA 37479) BARBARA MILENA CARVALHO BISPO (BA 60266) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0000289-85.2009.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA Waldir Andrade dos SantosAdvogado(s):CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) LUCIO FLAVIO ANDRADE LOPES (BA 9479) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8081337-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANA BEATRIZ MASCARENHAS FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8008393-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDILSON FERREIRA LOBO BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8002863-77.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARILENE DE OLIVEIRA MACHADOAdvogado(s):SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8003153-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANNA LIVIA DA SILVA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:140Processo:0501759-42.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO SILVA DIASAdvogado(s):SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0402983-69.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ANGELA BECHERATH PEIXOTO DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) THAISE MEIRE DE SOUZA FERREIRA (BA 34364) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8137331-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OSVALDO SODRE SANTOSAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0580745-33.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LAURI PEDRO KAPPESAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) EVANDRO SLONGO (BA 23194) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8002383-37.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUSSARA ALMEIDA SALES HUGO SOUSA DE MORAISAdvogado(s):JOAO DE FREITAS NOVAIS II (MT 12052) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8122415-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ADRIANA GONCALVES CARDOSO (BA 45355) DANIELA DAFNE LORDELLO OLIVEIRA (BA 43331) ISAAC BRANDAO CAMPOS (BA 46733) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8003768-77.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JONAS FRANCISCO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0002717-08.2009.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO MARIA TEREZINHA DE SOUZA XAVIERAdvogado(s):JOCIMAR MOREIRA SILVA (DF 11863) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) FLAVIA SANTOS SOUSA (BA 16662) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8053860-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8002642-84.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GILVANIA ANASTACIO SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0502640-39.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELIZABETE PEREIRA SOUTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8001825-41.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA JAIRO BOAVENTURA MONTEIRO PONTESAdvogado(s):FILIPE COSTA MONTEIRO PONTES (BA 23605) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8011803-32.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0510206-76.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JADIR DANTAS ANDRADE CENTRO MEDICO CASSEB LTDAAdvogado(s):LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8004256-57.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CAJAIBA SOUZAAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) ELIDA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA (BA 49838) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000757-46.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO MAURICIO FLORES DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8182831-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO PAN S.A. ANDREIA CRISTINA PEREIRA RAMIREZAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8002102-52.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SILVIA DUARTE BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0798301-30.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMANUEL CAMPOS DOS REIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:159Processo:8122556-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MARIO CESAR SANTOS DA CUNHAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8086827-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO PAN S.A. PATRICIA CONCEICAO DE JESUSAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8003216-30.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8013370-61.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ANGELICA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8234848-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MIRIAN LACERDA SILVA BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0774894-63.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GEORGINA DA SILVA SOUSAComarca:SalvadorOrdem:165Processo:8119375-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RENILTON PEREIRA SANTOS C A JUNIOR MARTINS MACEDO LTDAAdvogado(s):CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (SP 16166) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8001546-69.2025.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ITATIM ANDRELINA MASCENA BASTOSComarca:SalvadorOrdem:167Processo:0050411-83.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JORGE CARLOS CIRQUEIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:168Processo:0787606-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RONALDO ADRIANO DE AQUINO SILVAComarca:SalvadorOrdem:169Processo:0002031-63.2006.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE BISCOITOS VITA LTDAAdvogado(s):WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8004808-05.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIETA F. DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8006469-94.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ERISVANIA DOS SANTOS DO CARMO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GUILHERME CORREIA EVARISTO (GO 33791) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8005938-37.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES (PE 18979) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0772340-63.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUDITH CALMON DE ABREUComarca:SalvadorOrdem:174Processo:0000151-52.2011.8.05.0167 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA M. G. M. SOUZA DE MILAGRESAdvogado(s):VICTORIA DOS SANTOS SILVA (BA 70558) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0088194-12.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ED ENG JAIR SANTOS FILHO TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8006528-04.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IDELSON ALVES NOGUEIRAComarca:SalvadorOrdem:177Processo:8005814-78.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIVELTON DOS SANTOS MARTINSComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8015533-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8137731-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA R. F. ATACADO LTDAAdvogado(s):ELLEN KAROLINE MIRANDA DOS ANJOS (BA 80106) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000439-27.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAUL JACOBSEN RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8136881-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CESAR JOSE DE JESUS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000537-25.2020.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE UBATA NAGLA PAIVA DOS SANTOSAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 60579) THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO (BA 60259) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001608-10.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA AGNALDO SANTANA DE JESUSAdvogado(s):EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (BA 46083) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8146380-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:KELLY MARQUES DE MOURA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8120667-26.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8000932-17.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOS ELOIZIO SANTOS LEMOSAdvogado(s):JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) LEILA ARAUJO MONTEIRO (BA 52548) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8000647-93.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CRISTIANO MOURA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO (BA 61817) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000210-32.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS EDINEZ PAULINA DA SILVA PORTELAAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0583230-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:WALSON GAGLIANO DE ALVARENGA BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0505053-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RAIMUNDA DE JESUS DOS SANTOS EDNALVA DOS ANJOS CIRQUEIRAAdvogado(s):CARLOS MARCOS PATROCINIO RIBEIRO (BA 23583) FABRICIO DA CRUZ SANTOS PEREIRA (BA 23718) IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA (BA 24847) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8005303-41.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SILVINO CARDOSO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8112568-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HDI GLOBAL SEGUROS S.A. HDI GLOBAL SEGUROS S.A.Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO CESAR PERES (SP 37932) MARIA AMELIA SARAIVA (SP 41233) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO CESAR PERES (SP 37932) MARIA AMELIA SARAIVA (SP 41233) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0000309-35.2014.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO ELIDA DA SILVA LEAO SOUZAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA (BA 55144) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000763-51.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELIZIO MOTA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FRANCIELE SANTOS DE ARAUJO (BA 50524) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0549516-26.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SINEIDE ANTONIA DE SAAdvogado(s):RODRIGO PINTO FREITAS (BA 27249) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8133672-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RICARDO PEIXOTO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0503348-89.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0000215-90.2010.8.05.0169 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO BRAZ MIRANDA BRAGAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8004289-90.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA ADALGISA PEREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0013497-98.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TIM NORDESTE S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8006670-23.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BARROS E FERRUCCIO CONSTRUTORA LTDA PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DANIEL FICANHA (BA 62487) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001431-12.2019.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDEMIRA ROSA DA SILVA PASSOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO RODRIGUES NETO (BA 26961) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8007316-96.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LETICIA DELGADO DOS SANTOS FREITAS TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):ANA LIVIA CARVALHO FIGUEIREDO BRAGA (BA 30156) EUDENIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA (MS 16171) VALDIR ALVES DE ALMEIDA (MS 17538) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0004892-85.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SONIA MARIA POLI GOMES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S AAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) CARLA FERNANDES SANTOS (BA 11497) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0312540-92.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE FATIMA SOUSA SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8160512-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ADRIANA DE SOUZA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0000330-47.2015.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SANGELA APARECIDA SILVA DE MATOSAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) PAULO CEZAR BARBOSA LOPES (GO 33192) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0517215-26.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA REJANE ARAGAO ABRILAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0500584-95.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DALVO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8071669-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARCIA CRISTINA COELHO DE CARVALHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) JOSE RODRIGUES DE MIRANDA NETO (BA 32573) NADIVANE PALMEIRA DA CRUZ (BA 35140) OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR (BA 49795) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8003327-28.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DAMILLY PEREIRA LIMA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8021500-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A BERNARDO VIEIRA QUEIROZAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) AMANDA FERREIRA IVO VIANA (BA 33617) CAROLINE CANDIDO SALES DOS SANTOS (BA 77743) LUCIANA NOGUEIRA CALDAS (BA 33066) SUZANA LESSA VIEIRA (BA 34094) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8001411-84.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VILMA DE JESUS GOMES DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8079424-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGNALDO LOPES SANTANAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALAN SILVA SANTOS (BA 50261) DIMALON LIMA SANTOS (BA 49950) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0000812-49.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8004217-92.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JOAO HENRIQUE NAVARRO MAMEDIOAdvogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (BA 14713) MARCELO MAMEDIO DE AMORIM (BA 64243) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8117570-52.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0000536-98.2011.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA EMILIA DE JESUS NOGUEIRA JOSE SOUZA CAIRES SOBRINHOAdvogado(s):MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS (BA 10367) ELIENETE OLIMPIA GOMES (BA 39020) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001297-45.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EUSTACIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO ITALLO BRUNO ARAUJO DE MELOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8001007-22.2022.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RADIO FM PATROCINIO LTDA - ME ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0500232-94.2015.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SELMA MARCIA FERNANDES ARAUJO JOHN BERNARDES JUSTINIANOAdvogado(s):GUSTAVO AMORIM DE LACERDA (BA 27555) MARIANA COUTINHO SHIMABUKURO (BA 29213) MARCIA DOS REIS (BA 10770) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000225-73.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI KERCIA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MACEL LEONARDO VENTURA DE SA (BA 26973) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (BA 28321) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8001846-70.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOAQUIM TENORIO FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0000012-69.1997.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL CAMPOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8049959-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARTE TRANSPORTES LTDA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (BA 70216) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0505353-91.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS CLEMILTON LIMAComarca:SalvadorOrdem:227Processo:8010372-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:39.866.490 JAQUELINE GOMES SALES SANTOS SELMA DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8102571-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CRISTIANE WEST DE JESUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0000044-05.2010.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLAUDIA ORLANDO DA SILVA Município de AndorinhaAdvogado(s):BRUNA FITTIPALDI JORDAO (PE 23502) CUSTODIO BARBOSA NETO (BA 4859) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8047810-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JM CENTRO DE ESTETICA E COMERCIO EIRELIComarca:SalvadorOrdem:231Processo:0000307-91.2000.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA A BABA DO SEU BEBE COMERCIO DE CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:232Processo:0569415-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE TAVARES CARNEIRO NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (BA 53181) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0545783-52.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (BA 63338) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8001130-22.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA (BA 19993) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO (BA 32644) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000853-71.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARMELITA FERREIRA FRUTUOSO RIBEIRO JOAO RIBEIRO FILHOAdvogado(s):RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO (BA 41097) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001186-66.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME SUELY RIBEIRO BISPOAdvogado(s):LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000119-21.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO GEOVANA BRITO DE OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8004797-94.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DORACI SANTOS SILVA CARDOSO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8003171-26.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA RONILSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8038980-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSENEIDE DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0002802-28.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8106348-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000940-17.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA CELIA MELO FERRAZAdvogado(s):JULIA LOPES FILHA (BA 7218) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0045077-68.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISAAdvogado(s):MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL (BA 14263) MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL (BA 14263) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8002453-44.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO FICSA S/A. ADEMIR DE ALMEIDA MEIRAAdvogado(s):ALICE TRICOT PAES BARRETTO (PE 53824) CAUE HENRIQUE DE LIMA ALEXANDRINO (PE 49499) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8001721-56.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA GIRLENE ALMEIDA BARRETO MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0000114-13.2011.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VALMIR PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8027807-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LALESCA MICHELE BARBOSA PORTELA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANDERSON CAVALCANTI DANTAS (BA 53607) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANDERSON CAVALCANTI DANTAS (BA 53607) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8106158-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADRIANO GUSTAVO MALVAR DE SOUZAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0781378-31.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CIBA CHOPERIA COMERCIAL LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001145-51.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VALDEIR VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8003363-83.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADEMIR CAMBUI MESQUITAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000218-29.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDENILSON DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8070549-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ACE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8010364-08.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DILSON WILKEL PACHECO DA ROCHA COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (MS 15519) GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (MS 18529) MAIARA SARNOVSKI (MS 29880) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000995-66.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8107607-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BEATRIZ INARE SILVA SANTOS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):KAROLINE MARCHIOTE DE ARAUJO LIMA (AM 14588) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0000744-51.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VALDEVAN SILVA DOS SANTOS RAILTON DOS SANTOS SAMPAIOAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8029609-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8100380-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOAO DE JESUS PINHO FILHO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI (SP 47204) JONAS OLIVEIRA CARDOSO (SP 33508) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8152709-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADRIANO RAMOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8110466-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARLOS EMANOEL DE OLIVEIRA SOUZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8146967-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DIEGO CERQUEIRA DE SANTANA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8092308-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RICARDO DANTAS MIRANDA BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000508-03.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA EVANI LIMA QUEIROZ BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001196-85.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LAURINDA FELIPE DOS SANTOS BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) VIVIANI FRANCO PEREIRA (SP 41007) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000299-77.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A IVONEIDE RIBEIRO DE SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8029940-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA (SP 19618) ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES (SP 30511) EDUARDO FERRAZ GUERRA (SP 15637) JULIO HENRIQUE BATISTA (SP 27835) LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA (PA 32731) OTAVIO BUENO RUTIGUEL (SP 49186) ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA (SP 19618) ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES (SP 30511) EDUARDO FERRAZ GUERRA (SP 15637) JULIO HENRIQUE BATISTA (SP 27835) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000399-25.2021.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FAESPA - FABRICA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0000062-11.2002.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO CARGILL SA DELMAR LUIZ RAMBOAdvogado(s):EDEGAR STECKER (DF 9012) JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) FABRICIO BOER DA VEIGA (BA 20715) KAREN KAZUME TSUKAMOTO (BA 65860) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002955-63.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DECOLAR. COM LTDA. MARIA AMELIA LEITE ALVES DOS ANJOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO RIVELLI (BA 34908) WEBBER DE JESUS BARBOSA (BA 40426) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8001575-93.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDA RODRIGUES ALVESAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Assistente de Acusação (BA 36113) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8002637-48.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ASS SANFRANCISCANA DE ASSIST AO PSICOPATA DESVALIDO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LOURRANI DA SILVA FERREIRA (BA 63004) MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 9600) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003440-28.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDNA BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8005087-58.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE NILDO SILVA DA CONCEICAOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0353530-08.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Jailton Pereira do Sacramento ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001234-92.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MAKLANE CARDOSO SODRE DOMINGUES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):EDIANE CARDOSO SODRE (DF 40084) EDIANE CARDOSO SODRE (DF 40084) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8005787-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOSAdvogado(s):JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOS (BA 37393) JULLYANE AMARAL FERREIRA SANTOS (BA 53171) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOS (BA 37393) JULLYANE AMARAL FERREIRA SANTOS (BA 53171) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000323-39.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA OTAVINO DE JESUSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000119-18.2018.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LIDERMAK LOCACOES DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E SERVICOS ENGENHARIA CIVIL LTDA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):PATRICIO TADEU FEITOSA VALGUEIRO (PE 42516) PAULA FRASSINETTI FEITOSA VALGUEIRO (PE 22330) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8011185-30.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0001529-48.2012.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES DAVID HENRY ZEMMERAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CARLOS CESAR CABRINI (SP 76556) FLAVIA PINHEIRO CABRINI (BA 40666) ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA (BA 20692) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000549-33.2022.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) HELIDA SANTOS DA CUNHA (BA 47803) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8054876-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PAULO CEZAR COSTA DE JESUS BANCO CSF S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000130-61.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAFAEL SANTOS ARGOLO VAGNER SILVA SANTOSAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) LEONARDO CRUZ DA SILVA (BA 59644) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8038816-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALISSON GOMES SANTANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0539323-78.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MONTE SINAI COMERCIO LTDA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):VINICIUS NASCIMENTO RAMOS (BA 28302) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8003830-49.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DANIELA CARDOSO BATISTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0548610-65.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8090506-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SILVIA SENA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) RAFAEL ESTRELA PEREZ (BA 51437) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8001745-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. CARLOS BRUNO GONCALVES VIANAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8051151-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA CRESAUTO VEICULOS S/AAdvogado(s):YON YVES COELHO CAMPINHO JUNIOR (BA 29946) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8020360-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:THIAGO DE JESUS OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0000022-71.2011.8.05.0159 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL SA FRANCISCO RAIMUNDO CASSIMIROAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEX SILVA AGUIAR (BA 43466) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000045-42.2020.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DURVALINO DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA LISBOA DE ALMEIDA (BA 38215) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0000183-63.2011.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA WOSTENES COSTA SILVA JUNIORAdvogado(s):ANTONIO TAVARES ROGERIO (BA 898) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0357780-50.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA IVONETE DIAS BARBOSAAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAMOM BRANDAO MACHADO (BA 32878) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0334361-98.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PAULO ADRIANO LIMA DE ASSUNCAOAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8003904-56.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A MAXIMUS TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) CARLOS ALBERTO BELISSIMO (BA 983) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) CARLOS ALBERTO BELISSIMO (BA 983) LAINE DE SOUZA PINHEIRO (BA 49252) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8001017-53.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS CRISTIANE APARECIDA NOVAIS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8008981-54.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARMINDA RODRIGUES FLORENCIOComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8172632-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JACIRA DE SOUZA JORGE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BEATRIZ DE QUEIROZ FERREIRA (BA 76965) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8007345-82.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA MARIA CERQUEIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000967-30.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME ANTONIONE RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0523998-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALPHAVILLE URBANISMO S/A RENATA RAMOS GUIMARAES GOMESAdvogado(s):ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8024279-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA LEADYR ARAUJO BITTENCOURTAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8004163-10.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA RENAN LUIZ ALBUQUERQUE VIEIRAAdvogado(s):REYNALDO ALMEIDA MALTA (BA 80742) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0003209-86.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CECILIA OTERO DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8026707-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ADMILSON DOS SANTOS BORGESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VALDEANE DE SOUZA SANTANA (BA 77099) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000166-92.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA GERCIANE GUIMARAES RIOSAdvogado(s):CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8002356-49.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001217-23.2016.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE RETIROLANDIA NUBIA LIMA DA SILVAAdvogado(s):ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) ILGNER LEVI DIAS MAGALHAES OLIVEIRA (BA 76690) TIAGO RAMOS MASCARENHAS (BA 28732) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000217-57.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU FABIO RAIRES TEIXEIRAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8000946-30.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU C&S REGISTRO DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:315Processo:8093941-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COSB VII - CENTRO ODONTOLOGICO SORRISO BRASILEIRO LTDA ROSALIA FERREIRA DE JESUSAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) VANESSA GUIMARAES CARDOZO (BA 46602) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) VANESSA GUIMARAES CARDOZO (BA 46602) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8009068-30.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8118560-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA DIEGO FELICIANO DOS SANTOSAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0512445-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA MARCELE BRITO E ANDRADE CARDOSOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8121739-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE GERARDO VIEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JAQUELINE SOARES (PE 35343) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001563-06.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 52508) MARTA LORENA FERREIRA DE FRANCA (BA 54005) ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000382-92.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO LUIZA MARIA DA SILVAAdvogado(s):ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES (BA 52434) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8172352-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDCARLOS SANTOS CORREIA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8010135-95.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8109156-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA 4D INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDAAdvogado(s):RENATA SONODA PIMENTEL (PE 934) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8008892-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GEDEON MIRANDA SANTOSAdvogado(s):JEAN COSTA SOUZA (BA 69104) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8003645-56.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDILSON SANTANA COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (SC 33279) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0000793-40.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA GILMARA SILVA SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8001258-83.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RUBIA SANTOS FERREIRA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000932-66.2022.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALBERTO SANTOS DOS REIS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8138669-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AILSON FRANCA DOS SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0501490-05.2017.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JESSE DE SOUSA MASCARENHASAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) HELDER FREITAS GUSMAO (BA 39960) MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0001566-36.2013.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. CLEDNA FARIAS SANTOSAdvogado(s):MARIA EDUARDA CARNEIRO LEAO FERRAZ (PE 35763) JAMMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (BA 39354) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8000030-13.2022.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) ANTONIO CHARLES LUZ DE SOUSA (BA 54349) ANTONIO XAVIER DOS SANTOS (BA 61067) LEYDE ALVES DOS SANTOS (BA 61126) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8058895-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDVAN SALES PIRES TATIARA CARDOZO DE ASSIS RICARDO LTDAAdvogado(s):CAROLINE GESTEIRA GONCALVES (BA 47290) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 24948) VANESSA SUZART DE OLIVEIRA (BA 49483) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8000940-09.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCOS LEVI ALVES DE MOURAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BEATRIZ ADAMI DANGIOLELLA (DF 73140) ALESSANDRA ALVES DE MOURA (BA 85698) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8001134-52.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DA CONCEICAO MORAIS PINTO BANCO BMG SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0500736-10.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HILDERICO LIMA PEREIRA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MURILLO BRITO ARAUJO (BA 41920) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8069838-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) LIS CONCEICAO SOUZA (BA 39690) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8005057-31.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANDRA HELENA FERREIRA MELLO GONDIM BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8090665-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MICHELINE ADRIANA MENDES CUNHA WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000206-20.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA MARINA DE OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s):ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (DF 34921) TAUANY SILVA SANTOS (BA 85596) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8103151-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA JOBSON ALEX CORREA CONCEICAOAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) ELISABETE SOUSA CORDIER SAMPAIO (BA 57242) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000491-13.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAJUIPE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS (BA 16080) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8005651-94.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8002438-54.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) JOSE RICARDO SOUZA PAIM (BA 24018) MATHEUS SOUZA DE MIRANDA (BA 59224) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000134-15.2018.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALBERTO VAZ CHAVES MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8036102-56.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIANNA HIPOLITO ROCHA FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):JOSE ERWIN ROMMEL HIPOLITO LOPES (PE 63136) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0573879-09.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE JUAREZ NASCIMENTO DE ALMEIDA RICARDO JOSE RIOS BORGESAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONCALVES (BA 38675) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8118488-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JULIANA SOARES NASCIMENTO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ (BA 17437) JULIANA SOARES NASCIMENTO (BA 53184) VALNEY BARROS RODRIGUES (BA 53128) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0000895-89.2011.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BENTO FROTA TEIXEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8011204-51.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA ANGELA CARVALHO COSTA SANTOS TRIGO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NATHALIA COSTA SANTOS ARAUJO (BA 86425) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8026068-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000004-48.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8005099-79.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO DURVAL ALMEIDA MOTAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000277-53.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADINAILDO SOUZA SANTOSAdvogado(s):FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) MUNIQUE CARIBE COSTA (BA 81610) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000290-45.2019.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8018742-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:R. F. ATACADO LTDA SEA RIVER PRODUTOS NAUTICOS LTDAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) ELLEN CRISTINE SANTOS FERREIRA VANALI (PR 65865) LEANDRO JESUINO DA SILVA (PR 65596) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000103-80.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SEBASTIAO GOMES DA SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8049886-47.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA GESTAMP EOLICA PEDRA DO REINO IV S.A.Advogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) FELIPE VALENTIM DA SILVA (PE 31671) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8075113-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO FRUGONIAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000667-39.2019.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANARANA JECIONETE ROSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0000240-74.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA I.S. FORMOSA CEREAIS E TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000459-96.2021.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITUBERA RITA NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MARCIO CORREIA CALDAS (BA 43062) MARIA ANGELICA GONCALVES COUTINHO (BA 86755) SHEENA MINELLI MASCARENHAS MELO (BA 57760) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000715-83.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA JOSENITA RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8115671-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GLEICE NATALI DE SOUZA LIMA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8012356-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARINALVA LEAL DA CRUZ CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8015034-80.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AMANDA DA SILVA ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:368Processo:8126356-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LILIA DOS SANTOS SOUZA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA (SP 19035) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000479-68.2020.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMELIA AMADA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8011130-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HOSPITAL DAS CLINICAS DE ALAGOINHAS S.A. JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDAAdvogado(s):ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA (BA 73855) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8164783-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAMILA MENDES MACHADO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:372Processo:8005011-34.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ENEAS ALVES DOS SANTOS NOVAESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002205-88.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DORALICE TAVARES DE ALMEIDA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8004036-69.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC LAERCIO CLAUDINO DA SILVAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8071629-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUIS ANDRE CORREIA BRITOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) LUCIA LIBERIO RAMOS FERREIRA (MG 17037) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8000059-84.2021.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS (BA 32455) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HELBERT LOPES SANTOS (BA 69245) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8001567-20.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SERRINHA ILMA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NIVEA VIRGINIA DANTAS LYRA (BA 58774) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) ALESSANDRO DA SILVA SANTIAGO (BA 47420) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000172-12.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA BELA RODRIGUES SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0500704-42.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIELZA BARRETO DOS SANTOS MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8017609-95.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Silton do Nascimento Dorea CEDRO EDITORA GRAFICA LTDA - EPPAdvogado(s):MARCILIO AQUINO MARQUES (BA 25213) PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS (BA 44496) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8005758-46.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BRAGAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) PEDRO RAFAEL GOMES VERISSIMO (SE 11589) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) PEDRO RAFAEL GOMES VERISSIMO (SE 11589) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8027865-36.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCIANO ALVES FREITAS JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8035728-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JAIRO GOMES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8000953-96.2025.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ERICA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000665-36.2022.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE LOURDES BARBOSA SOUZAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8009424-88.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VERONICE RODRIGUES DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0000267-80.2009.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIA LUIZA SAMPAIO DAMASCENOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8069873-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DAVINA DA CRUZ COSTAComarca:SalvadorOrdem:389Processo:8035807-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEONARDO MENDES CRUZ CONDOMINIO EDIFICIO GRANDE LUARAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO (BA 18158) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0759240-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEIDE SANTOS ORESTEComarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000124-23.2026.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA MATOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8135130-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. MARIA DA CONCEICAO ARGOLO BOMFIMAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0512745-15.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA LUIS CARLOS CORREA MENDESAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (BA 11607) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000237-15.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ALVESAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000027-74.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE BREJOLANDIA OSNELIA ALVES RAMOS MATOSAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0165976-32.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA SKY BRASIL SERVICOS LTDAAdvogado(s):MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (SP 21038) RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (SP 30293) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000402-76.2021.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO DA CRUZ DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VANESSA SILVA DE ARAUJO (BA 66483) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8039927-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADAILTON CANTUARIA SANTOSAdvogado(s):EDILEDA BARRETTO MENDES (CE 30217) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000023-80.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA ALBERTO JORGE SOARES DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8037103-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CIDEMARA DE ALMEIDA SILVA VICTORIANO AMOEDO LOPOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000610-37.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) BRUNA LETICIA SANTOS MERCES (BA 65139) JUNIOR GALERA (RS 10883) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8181354-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCELLES RODRIGUES MOREIRA BARBOSAAdvogado(s):PAULO ROBERTO CASTRO NUNES (BA 30201) PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA (BA 27467) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8139639-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENE ROCHA ROTONDANOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAROLINA CASTRO CERQUEIRA (BA 73324) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8029391-31.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) VALDIRENE CUNHA AMORIM PAMPONET (BA 71589) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000162-86.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IGELFONSO BATISTA LISBOA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8104933-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) HEVANDRA CRISTIANE CAVALCANTE (BA 44870) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8002234-46.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF JOAO VALENTIM DA SILVAAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) FABIO ALVES DE ALMEIDA (BA 27016) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000357-52.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DOMINGAS MARIA DUARTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8000451-68.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA ROSALINA RIBEIRO DE SOUSAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MARLOS SOARES PEREIRA (BA 75937) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8034588-64.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ANDREY SMITH DALTRO SANTOS (BA 52969) ANDREA MARCIA JESUS SARMENTO (BA 40610) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001437-37.2022.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO MARIA DE BRITO BARBOSAAdvogado(s):CLAUDIO FREITAS SANTOS (BA 20558) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8002717-87.2023.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ARISVALDO ALVES BEZERRA JOANA SANTA ROSA BIZERRAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA (SE 13065) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8000302-77.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NIVALDO HELIO DE SOUZA BANCO C6 S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8001936-02.2025.8.05.0108 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NIVIA ALVES DOS SANTOS ARAUJO JOAQUIM BARROS DE ARAUJOAdvogado(s):FABIANA ALVES SANTOS (BA 38851) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0300733-41.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALEXSANDER SILVA ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:416Processo:8002723-55.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ANTONIO JOSE DE CARVALHOAdvogado(s):DANIELA ABELHA CARRIJO (BA 52265) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) DANIELA ABELHA CARRIJO (BA 52265) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000838-35.2021.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE UBATA JANETE SANTANA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8003108-33.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOICE REGIS DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (BA 50836) EDWIGES BERTRAND WEBA (MA 15700) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) PEDRO DE SOUZA LEMOS (BA 48130) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) SABRINA GERALDO ROCHA (BA 50835) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8021617-38.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IVONALDO DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000056-21.2018.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:WILSON FERREIRA DE SOUZA UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):BRUNA MOREIRA KOCH (BA 53261) ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0302313-46.2013.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GALLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME BOBS FRANQUIA EUNAPOLISAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:0000184-25.1999.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO NEPUNCENO NETOComarca:SalvadorOrdem:423Processo:8155068-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LORENA DOS REIS NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8007404-61.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO MERCADINHO JUREMAL - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):BRUNA DE CARVALHO NOGUEIRA (PE 66228) JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA (SP 39107) LAIS JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 59583) IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA (BA 67381) NAIARA DE SOUSA SA BARRETO (BA 18181) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8001378-32.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. AILTON RAMOS DO AMARALAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA (BA 43020) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8040368-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JUARECE LORDELO LIMA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):MAX BELISARIO COELHO MACHADO (BA 8317) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8082254-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DALILA JESUS DA SILVA BRITO LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0000207-81.2009.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS ANTONIO ANDRE DOS SANTOSAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (BA 20239) ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS (BA 12853) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8001300-43.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ISAAC CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ISAAC NEWTON CARNEIRO DA SILVA (BA 11334) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000952-82.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JEANE SANTOS DE JESUS MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s):ELIANE SANTOS DA SILVA (BA 56765) KATIANE SOUZA DA SILVA (BA 62312) ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8040492-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ABELARDO MOACYR PEREIRA DE ANDRADE CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/CAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8001883-42.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JENISSON DO NASCIMENTO MORAESAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8080289-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LUCAS DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (BA 29170) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (BA 29170) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8060756-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROSA MARIA FERNANDES FRANCISCO ROSSIAdvogado(s):DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (BA 15712) RAPHAEL VELLOSO BORGES (BA 60372) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) BERNARDO LONGA MAIA (BA 60308) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8060592-84.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA PAULO HENRIQUE DA PAZ SAMPAIOAdvogado(s):JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8010710-18.2019.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA IRANILDE DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):JOAO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO (BA 50174) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000455-86.2025.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000349-05.2025.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI SELMA FERNANDES MIRANDAAdvogado(s):BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE