Procedimento Comum Cível 0001719-20.2012.8.05.0248 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001719-20.2012.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: KAMILA DA PAIXÃO LIMA e outros Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090), KATIA SILENE SILVA COUTINHO (OAB:BA18088) APELADO: BANCO BV FINANCEIRA S/A Advogado(s): ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB:MG129126), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB:MG129128), VIVIAN DE CASTRO LEHFELD (OAB:SP255844) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001719-20.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Vistos, etc. Certidão (id 502753227). Autos retornaram a este Juízo. Intimem-se as partes, para que promovam o prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Prazo de quinze (15) dias. Vencida a dilação, certifique-se. Após, à conclusão. Intimem-se. Serrinha, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kamila Da Paixao Lima Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090-A) Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001719-20.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: KAMILA DA PAIXAO LIMA Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090-A) APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos tem-se que a recorrente, Kamila da Paixão Lima pleiteou o benefício da gratuidade da justiça, sendo proferido despacho, ID 73935106, no sentido de que houvesse a devida comprovação da hipossuficiência porque não demonstrou, documentalmente, a sua real situação de escassez de recursos financeiros. Ocorre que a apelante deixou de atender ao comando judicial, juntando apenas extrato do CNIS, ID 74954782, sendo evidente a ausência de provas hábeis a demonstrar o comprometimento da sua renda e, consequentemente, o seu estado de insuficiência financeira, tais como certidões de existência/inexistência de bens imóveis e veículos automotores, informe de rendimentos, extratos bancários, movimentações financeiras. Assim, no presente caso, inexistem provas e/ou esclarecimentos capazes de proporcionar ao juízo a análise da verdadeira condição financeira relativa à recorrente, inclusive informações mais detalhadas, não sendo possível, com isso, conceder-lhe a benesse ora requerida. Portanto, fica indeferido o pedido para litigar sob o pálio da justiça gratuita, devendo as custas processuais serem pagas no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do apelo. Imprima-se efeito de ofício/mandado a este despacho, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Emílio Salomão Resedá Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DESPACHO 0001719-20.2012.8.05.0248 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kamila Da Paixao Lima Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090-A) Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001719-20.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: KAMILA DA PAIXAO LIMA Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090-A) APELADO: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DESPACHO Diante do pleito para litigar sob o pálio da justiça gratuita, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DESPACHO 0001719-20.2012.8.05.0248 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a apelante para comprovar a sua condição de hipossuficiência, devendo adunar aos autos documentos recentes, tais como declaração de renda junto à Receita Federal, obrigatoriamente com declaração de bens, extratos de contas bancárias, investimentos e cartões de crédito, atualizados e discriminados; documentos de recebimento de valores a título de remuneração; documentos comprobatórios de despesas, ou, ainda, quaisquer outros hábeis à comprovação do alegado estado de miserabilidade, podendo, inclusive, optar pelo recolhimento do preparo, se assim entender, no prazo de cinco dias. Imprima-se efeito de ofício/mandado a este despacho, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Emílio Salomão Resedá Relator

05/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2024, 00:00

Mero expediente

30/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kamila Da Paixao Lima Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090-A) Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001719-20.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: KAMILA DA PAIXAO LIMA Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090-A) APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos tem-se que a recorrente, Kamila da Paixão Lima pleiteou o benefício da gratuidade da justiça, sendo proferido despacho, ID 73935106, no sentido de que houvesse a devida comprovação da hipossuficiência porque não demonstrou, documentalmente, a sua real situação de escassez de recursos financeiros. Ocorre que a apelante deixou de atender ao comando judicial, juntando apenas extrato do CNIS, ID 74954782, sendo evidente a ausência de provas hábeis a demonstrar o comprometimento da sua renda e, consequentemente, o seu estado de insuficiência financeira, tais como certidões de existência/inexistência de bens imóveis e veículos automotores, informe de rendimentos, extratos bancários, movimentações financeiras. Assim, no presente caso, inexistem provas e/ou esclarecimentos capazes de proporcionar ao juízo a análise da verdadeira condição financeira relativa à recorrente, inclusive informações mais detalhadas, não sendo possível, com isso, conceder-lhe a benesse ora requerida. Portanto, fica indeferido o pedido para litigar sob o pálio da justiça gratuita, devendo as custas processuais serem pagas no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do apelo. Imprima-se efeito de ofício/mandado a este despacho, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Emílio Salomão Resedá Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DESPACHO 0001719-20.2012.8.05.0248 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(84)