Procedimento Comum Cível 0001719-20.2012.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 6.965,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Partes do Processo

KAMILA DA PAIXAO LIMA

Autor

BV FINANCEIRA S/A

Autor

BANCO BV FINANCEIRA S/A

Reu

Advogados / Representantes

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA 35090·CPF·Representa: Autor

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA 18088·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PASQUALI PARISE

OAB/SP 112409·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PASQUALI PARISE

OAB/SP 155574·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP 255844·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA 35090·CPF·Representa: Autor

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA 18088·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PASQUALI PARISE

OAB/SP 112409·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PASQUALI PARISE

OAB/SP 155574·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP 255844·CPF·Representa: Réu

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP 116196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de VIVIAN DE CASTRO LEHFELD em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE PASQUALI PARISE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de GUSTAVO PASQUALI PARISE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE PASQUALI PARISE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO PASQUALI PARISE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de VIVIAN DE CASTRO LEHFELD em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 22:36

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de VIVIAN DE CASTRO LEHFELD em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 15:34

Decisão

•23/04/2025, 12:19

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE PASQUALI PARISE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de GUSTAVO PASQUALI PARISE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE PASQUALI PARISE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO PASQUALI PARISE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de VIVIAN DE CASTRO LEHFELD em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 22:36

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:13

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:36

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kamila Da Paixao Lima Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090-A) Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001719-20.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: KAMILA DA PAIXAO LIMA Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090-A) APELADO: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DESPACHO Diante do pleito para litigar sob o pálio da justiça gratuita, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DESPACHO 0001719-20.2012.8.05.0248 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a apelante para comprovar a sua condição de hipossuficiência, devendo adunar aos autos documentos recentes, tais como declaração de renda junto à Receita Federal, obrigatoriamente com declaração de bens, extratos de contas bancárias, investimentos e cartões de crédito, atualizados e discriminados; documentos de recebimento de valores a título de remuneração; documentos comprobatórios de despesas, ou, ainda, quaisquer outros hábeis à comprovação do alegado estado de miserabilidade, podendo, inclusive, optar pelo recolhimento do preparo, se assim entender, no prazo de cinco dias. Imprima-se efeito de ofício/mandado a este despacho, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Emílio Salomão Resedá Relator

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de VIVIAN DE CASTRO LEHFELD em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE PASQUALI PARISE em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO PASQUALI PARISE em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:52

Publicado Intimação em 05/09/2024.

08/09/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

08/09/2024, 17:09

Publicado Intimação em 05/09/2024.

08/09/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

08/09/2024, 17:09

Publicado Intimação em 05/09/2024.

08/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

08/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:39

Publicado Despacho em 07/03/2024.

13/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 04:16

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE PASQUALI PARISE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de VIVIAN DE CASTRO LEHFELD em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:37

Publicado Intimação em 10/05/2021.

12/05/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 18:27

Publicado Intimação em 10/05/2021.

12/05/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:46

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 16:53

Juntada de petição

01/08/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 10:21

Devolvidos os autos

27/06/2019, 05:33

MERO EXPEDIENTE

17/04/2019, 10:14

CONCLUSÃO

20/03/2019, 17:37

PETIÇÃO

20/03/2019, 17:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/03/2019, 17:20

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

08/02/2019, 10:15

CONCLUSÃO

22/01/2019, 11:16

CONCLUSÃO

14/12/2018, 12:30

CONCLUSÃO

10/08/2018, 12:05

CONCLUSÃO

16/07/2018, 17:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/07/2018, 16:31

RECEBIMENTO

16/07/2018, 16:27

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/07/2018, 10:21

MERO EXPEDIENTE

27/06/2018, 09:24

CONCLUSÃO

09/04/2018, 10:51

CONCLUSÃO

06/02/2018, 10:40

CONCLUSÃO

05/02/2018, 15:36

REMESSA

02/02/2018, 17:01

REMESSA

22/01/2018, 12:55

PETIÇÃO

24/11/2017, 17:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2017, 09:07

REMESSA

07/11/2017, 10:43

REMESSA

31/10/2017, 13:56

REMESSA

27/10/2017, 09:12

MERO EXPEDIENTE

10/10/2017, 09:32

CONCLUSÃO

12/09/2016, 10:09

PETIÇÃO

12/09/2016, 10:06

CONCLUSÃO

19/08/2016, 17:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/02/2015, 10:03

CONCLUSÃO

17/10/2014, 10:10

PETIÇÃO

17/10/2014, 09:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/09/2014, 10:03

CONCLUSÃO

14/01/2014, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

31/10/2013, 08:48

REMESSA

30/10/2013, 13:32

MANDADO

30/10/2013, 08:14

REMESSA

25/10/2013, 14:58

PETIÇÃO

25/10/2013, 14:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/10/2013, 14:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/10/2013, 11:00

MANDADO

17/09/2013, 10:28

REMESSA

16/09/2013, 15:52

REMESSA

07/08/2013, 11:56

REMESSA

16/07/2013, 13:05

REMESSA

16/07/2013, 11:30

REMESSA

04/07/2013, 12:02

RECEBIMENTO

04/07/2013, 10:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/06/2013, 10:45

REMESSA

17/06/2013, 12:32

REMESSA

14/05/2013, 08:55

PETIÇÃO

14/05/2013, 08:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/05/2013, 11:50

RECEBIMENTO

13/05/2013, 11:34

RECEBIMENTO

13/05/2013, 11:34

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/05/2013, 11:56

REMESSA

25/04/2013, 12:15

REMESSA

11/04/2013, 12:20

PETIÇÃO

11/04/2013, 12:10

REMESSA

07/02/2013, 10:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/01/2013, 12:14

REMESSA

16/01/2013, 09:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/11/2012, 13:19

REMESSA

06/08/2012, 08:54

REMESSA

02/08/2012, 09:58

DOCUMENTO

01/08/2012, 16:42

MANDADO

20/07/2012, 11:10

MANDADO

04/07/2012, 15:35

REMESSA

04/07/2012, 15:18

REMESSA

22/03/2012, 11:26

REMESSA

20/03/2012, 13:00

DISTRIBUIÇÃO

14/03/2012, 11:30

Decisão

•22/04/2025, 23:01

Decisão

•10/03/2025, 13:14

Decisão

•09/03/2025, 13:50

Despacho

•17/12/2024, 10:36

Despacho

•16/12/2024, 16:47

Despacho

•02/12/2024, 14:29

Despacho

•01/12/2024, 02:12

Despacho

•30/08/2024, 11:13

Despacho

•04/03/2024, 18:48

Despacho

•14/10/2020, 16:46

Despacho

•27/06/2019, 05:33

Despacho

•27/06/2019, 05:33

Despacho

•27/06/2019, 05:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/08/2025, 15:34

Decisão

•23/04/2025, 12:19

Decisão

•22/04/2025, 23:01

Decisão

•10/03/2025, 13:14

Decisão

•09/03/2025, 13:50

Despacho

•17/12/2024, 10:36

Despacho

•16/12/2024, 16:47

Despacho

•02/12/2024, 14:29

Despacho

•01/12/2024, 02:12

Despacho

•30/08/2024, 11:13

Despacho

•04/03/2024, 18:48

Despacho

•14/10/2020, 16:46

Despacho

•27/06/2019, 05:33

Despacho

•27/06/2019, 05:33

Despacho

•27/06/2019, 05:32

Despacho

•27/06/2019, 05:32