Execução Fiscal 0301076-06.2012.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0301076-06.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Definitivo

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE ITABUNA APELADO: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do retorno dos autos com julgamento do recurso de apelação e certidão de trânsito em julgado, oriundo do E. Tribunal de Justiça da Bahia, do qual, não conheceu do recurso na forma do artigo 932, III/CPC, prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento. Itabuna-BA, 02 de junho de 2025 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0301076-06.2012.8.05.0113 Classe Assunto: [Obrigação Tributária]

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

31/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Itabuna Apelado: Columbia Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301076-06.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): APELADO: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A), MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684-A) DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução. Conclusos para decisão oportunamente. Despacho com força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de novembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0301076-06.2012.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Despacho

—

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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