Execução de Título Extrajudicial 8000227-30.2022.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000227-30.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 8000227-30.2022.8.05.0271. EXEQUENTE: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: DAVID LEANDRO COSTA SENA Prazo do edital: EDITAL DE CITAÇÃO FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado: DAVI LEANDRO COSTA SENA, que neste Juízo e Cartório da 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais, sito na Rua Guido Araújo Magalhães, S/N, Novo Horizonte - CEP 45400-000, Fone: 7536413620/9255, Valença-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000227-30.2022.8.05.0271, promovido pelo BR CONSÓRCIOS ADMINISTRADORA DE CONSÓCIO LTDA, contra o Executado: DAVI LEANDRO COSTA SENA, para que, no prazo de 03 (Três) dias, pague o débito ou garanta a execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação. De acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, o edital de citação deverá ser afixado na sede deste Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e deverá conter, apenas, a indicação da parte exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, se for o caso, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede deste Juízo. Fixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor corrigido do débito, se pago no prazo. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Valença (BA), 23 de março de 2026. Juiz de Direito: Leonardo Rulian Custódio Escrivã/Diretora de Secretaria: Maria Aparecida Lemos Couto. Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 8000227-30.2022.8.05.0271. EXEQUENTE: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: DAVID LEANDRO COSTA SENA Prazo do edital: EDITAL DE CITAÇÃO FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado: DAVI LEANDRO COSTA SENA, que neste Juízo e Cartório da 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais, sito na Rua Guido Araújo Magalhães, S/N, Novo Horizonte - CEP 45400-000, Fone: 7536413620/9255, Valença-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000227-30.2022.8.05.0271, promovido pelo BR CONSÓRCIOS ADMINISTRADORA DE CONSÓCIO LTDA, contra o Executado: DAVI LEANDRO COSTA SENA, para que, no prazo de 03 (Três) dias, pague o débito ou garanta a execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação. De acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, o edital de citação deverá ser afixado na sede deste Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e deverá conter, apenas, a indicação da parte exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, se for o caso, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede deste Juízo. Fixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor corrigido do débito, se pago no prazo. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Valença (BA), 23 de março de 2026. Juiz de Direito: Leonardo Rulian Custódio Escrivã/Diretora de Secretaria: Maria Aparecida Lemos Couto. Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Documentos

Citação

•26/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 8000227-30.2022.8.05.0271. EXEQUENTE: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: DAVID LEANDRO COSTA SENA Prazo do edital: EDITAL DE CITAÇÃO FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado: DAVI LEANDRO COSTA SENA, que neste Juízo e Cartório da 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais, sito na Rua Guido Araújo Magalhães, S/N, Novo Horizonte - CEP 45400-000, Fone: 7536413620/9255, Valença-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000227-30.2022.8.05.0271, promovido pelo BR CONSÓRCIOS ADMINISTRADORA DE CONSÓCIO LTDA, contra o Executado: DAVI LEANDRO COSTA SENA, para que, no prazo de 03 (Três) dias, pague o débito ou garanta a execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação. De acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, o edital de citação deverá ser afixado na sede deste Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e deverá conter, apenas, a indicação da parte exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, se for o caso, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede deste Juízo. Fixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor corrigido do débito, se pago no prazo. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Valença (BA), 23 de março de 2026. Juiz de Direito: Leonardo Rulian Custódio Escrivã/Diretora de Secretaria: Maria Aparecida Lemos Couto. Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Br Consorcios Administradora De Consorcios Ltda Advogado: David Christiano Trevisan Sanzovo (OAB:PR47051) Advogado: Salma Elias Eid Serigato (OAB:PR30998) Executado: David Leandro Costa Sena Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000227-30.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO (OAB:PR47051), SALMA ELIAS EID SERIGATO (OAB:PR30998) EXECUTADO: DAVID LEANDRO COSTA SENA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000227-30.2022.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc. A parte exequente vem aos autos requerer o arresto online via sistemas em nome dos executados antes da formalização da citação, com fulcro no artigo 830 do CPC. Em leitura do aludido dispositivo, fica determinado que a medida pleiteada tem como causa a não localização do executado pelo Sr. Oficial de Justiça. Interpretando o dispositivo em comento, o STJ consagra certos requisitos para auferir o cabimento da medida, a saber: 1) demonstração que foram infrutíferos os meios de localização do devedor; 2) demonstração de que foram frustradas as tentativas de citação nos endereços postos a disposição do exequente. Nesta toada, denota-se que o Superior Tribunal de Justiça, apesar de admitir o cabimento do arresto prévio, limita este direito do exequente, em razão a necessidade de tentativas de formalização do contraditório, bem como considerando o direito de defesa do executado e a observância da dignidade da pessoa humana nos procedimentos de execução. In casu, denota-se que o Sr. Oficial de Justiça em sua certidão atestou que o citando não residia no local indicado, contudo, ainda não foram empregadas todas as medidas para a localização de endereços da parte executada, inviabilizando o deferimento de imposições constritivas de bens. Ex positis, indefiro, nesse momento, o arresto executivo cautelar, em razão de que ainda subsiste a possibilidade de busca de novos endereços online para a localização do executado e medidas afins, não havendo, pois, esgotamento das tentativas de formalização do contraditório. Manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias para requerer o que entender de direito. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

14/10/2024, 00:00

07/10/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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