Procedimento Comum Cível 8005145-45.2023.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005145-45.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO Advogado(s): PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (OAB:BA31939) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros (2) Advogado(s): MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595), CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (OAB:BA47185) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005145-45.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Vistos e examinados. Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir (id 437283908), a parte autora requereu o aproveitamento, como prova emprestada, da produção de provas que sejam realizadas no bojo da ação de n. 8000051-19.2023.8.05.0141, bem como o depoimento pessoal da requerida, oitiva de testemunhas, e realização de prova pericial. Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada - produzida em outro processo - pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Assim, para viabilizar eventual aproveitamento da prova pretendida, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar com precisão a prova que pretende utilizar como prova emprestada, a fim de se apurar a pertinência e relevância ao caso concreto, bem como oportunizar o devido contraditório. Ademais, no mesmo prazo, deverá especificar o tipo de prova pericial que pretende produzir, não cabendo pedido genérico. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-Bahia, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Arnaldo Jose Costa Ribeiro Advogado: Pedro Henrique Lago Peixoto (OAB:BA31939) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimem-se os litigantes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Jequié(BA), 12 de novembro de 2024. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005145-45.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

20/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Arnaldo Jose Costa Ribeiro Advogado: Pedro Henrique Lago Peixoto (OAB:BA31939) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimem-se os litigantes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Jequié(BA), 12 de novembro de 2024. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005145-45.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO Advogado(s): PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (OAB:BA31939) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros (2) Advogado(s): MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595), CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (OAB:BA47185) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005145-45.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Vistos e examinados. Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir (id 437283908), a parte autora requereu o aproveitamento, como prova emprestada, da produção de provas que sejam realizadas no bojo da ação de n. 8000051-19.2023.8.05.0141, bem como o depoimento pessoal da requerida, oitiva de testemunhas, e realização de prova pericial. Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada - produzida em outro processo - pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Assim, para viabilizar eventual aproveitamento da prova pretendida, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar com precisão a prova que pretende utilizar como prova emprestada, a fim de se apurar a pertinência e relevância ao caso concreto, bem como oportunizar o devido contraditório. Ademais, no mesmo prazo, deverá especificar o tipo de prova pericial que pretende produzir, não cabendo pedido genérico. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-Bahia, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

25/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(26)