Procedimento Comum Cível 8005145-45.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 105.911,44

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA 31939·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 09:53

Publicado Intimação em 23/07/2024.

20/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

13/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

04/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:13

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 09:53

Publicado Intimação em 23/07/2024.

20/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 10:16

Despacho

•22/08/2025, 09:49

13/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

13/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

04/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:13

Publicado Despacho em 26/08/2025.

30/08/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

30/08/2025, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

17/12/2024, 21:46

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:53

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Arnaldo Jose Costa Ribeiro Advogado: Pedro Henrique Lago Peixoto (OAB:BA31939) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARNALDO JOSE COSTA RIBEIRO REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimem-se os litigantes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Jequié(BA), 12 de novembro de 2024. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005145-45.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/09/2024 23:59.

12/10/2024, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

11/10/2024, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/09/2024 23:59.

11/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:06

Expedição de citação.

06/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 17:37

Expedição de citação.

19/07/2024, 13:42

Não Concedida a Medida Liminar

19/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 03:17

Publicado Decisão em 02/10/2023.

03/10/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 18:00

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 18:00

Decisão

•19/07/2024, 11:05

Decisão

•29/09/2023, 14:53

Decisão

•28/09/2023, 18:15