Execução de Título Judicial - CEJUSC 8007119-68.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8007119-68.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Erich Alisson Dos Santos Souza Advogado: Erich Alisson Dos Santos Souza (OAB:BA59609) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8007119-68.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA59609) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007119-68.2024.8.05.0146 Execução De Título Judicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado. O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença. Relatado. DECIDO. Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem condenação em custas, por força da isenção legal. Condeno o Executado ao pagamento dos honorários, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em face da modulação dos efeitos do julgado do REsp nº 2029636 - SP/STJ. Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Erich Alisson Dos Santos Souza Advogado: Erich Alisson Dos Santos Souza (OAB:BA59609) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8007119-68.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA59609) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007119-68.2024.8.05.0146 Execução De Título Judicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado. O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença. Relatado. DECIDO. Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem condenação em custas, por força da isenção legal. Condeno o Executado ao pagamento dos honorários, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em face da modulação dos efeitos do julgado do REsp nº 2029636 - SP/STJ. Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Erich Alisson Dos Santos Souza Advogado: Erich Alisson Dos Santos Souza (OAB:BA59609) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8007119-68.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: REQUERENTE: ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007119-68.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Intime-se o (s) executado (s), através de seu (s) representante (s) legal, para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o pedido de execução de sentença, no prazo de 15 dias em dobro, caso seja um ente público. Havendo impugnação, intime-se o exequente, via ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a impugnação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de homologação da execução. Custas ao final. P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 18 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 00:00

Mero expediente

18/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 00:00

Intimação

•02/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Decurso de Prazo

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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