Execução de Título Extrajudicial 0000534-96.2015.8.05.0035 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000534-96.2015.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000534-96.2015.8.05.0035.. Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes De Cacule - Me Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Executado: Souza Brito Engenharia Ltda Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Luiz Antonio Santos De Oliveira (OAB:BA69410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000534-96.2015.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000534-96.2015.8.05.0035 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por ALDEIR ALMEIDA GUIMARAES DE CACULE - ME e outros contra SOUZA BRITO ENGENHARIA LTDA. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com a parte ré, pedindo a homologação do mesmo. Consta do citado acordo celebrado o compromisso do(a) autor(a) de dar plena, geral e irrevogável quitação do objeto desta ação ao demandado. Constato, ainda, que o advogado do parte autora possui poderes para transigir e dar quitação. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 466472727, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. As custas serão divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Intime-se a parte ré para recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CACULé, BA, 19 de novembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000534-96.2015.8.05.0035.. Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes De Cacule - Me Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Executado: Souza Brito Engenharia Ltda Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Luiz Antonio Santos De Oliveira (OAB:BA69410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000534-96.2015.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000534-96.2015.8.05.0035 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por ALDEIR ALMEIDA GUIMARAES DE CACULE - ME e outros, contra SOUZA BRITO ENGENHARIA LTDA. A decisão de id n. 434531420 deferiu o requerimento da petição id 139542151 para determinar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, sem dar ciência prévia ao executado, a partir de consulta ao sistema Sisbajud, para tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (id 139542153). Foi determinado o bloqueio de R$ 165.527,44 e foi efetivamente bloqueado o valor de R$ 1.297,53, conforme documento de id n. 447191938. O requerido pleiteou, id n. 446286549, a suspensão desta ação de execução e os atos executórios solicitados pelo exequente, assim como a análise e posterior decisão quanto aos Embargos a Execução opostos e a Ação principal que se discute a obrigação entre as partes, tombada sob numeração 0000564-34.2015.805.0035, bem como consequente extinção do presente feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação do Acordo Trabalhista do Exequente pelo Executado nos autos da Ação Trabalhista n° 0000705-94.2014.5.05.0631, consoante autoriza o Contrato de Empreitada, especificadamente na Cláusula Sexta, alínea “e”, firmado pelas partes. É o relatório. DECIDO. Conforme aduziu o ora executada SOUZA BRITO Ltda, efetivamente ele litiga em face da exequente tendo em vista as circunstâncias do mesmo contrato em Ação de Conhecimento tombada sob n° 0000564-34.2015.805.0035, em trâmite por este mesmo Juízo, tendo havido ali até mesmo contestação apresentada. Por consquência, com amparo no art. 55 e 58 do CPC, cuidando-se de ações conexas, assim, determino a reunião dos processos, a fim de que se evitem decisões distintas, pois efetivamente são idênticas as partes e a causa de pedir (contrato discutido). Atente-se a Secretaria, apensando-se os autos n.0000564-34.2015.805.0035. Consta da certidão de id n. 28508108 - Pág. 48: "Certifico e dou fé, para os devidos fins, que no dia 10/08/2016 às 21:29, o Executado Souza Brito Engenharia LTDA - EPP, através de seu Advogado, Distribuiu nesta Serventia Cível, através do P J E - Processo Judicial Eletrônico, Ação de Embargos à Execução, processo n° 8000455-44.2016.8.05.0035; relativa à Ação Judicial de Execução de Título Extrajudicial, 0000534-96.2015.805.0035" Por consequência, determino o apensamento dos embargos Embargos à Execução, processo n° 8000455-44.2016.8.05.0035. Atente-se a Secretaria. Diante desse quadro, em especial porque ainda não foram apreciados os aludidos embargos à execução, acolho o requerimento de id n. 446286549, para chamar o feito à ordem e DETERMINAR a suspensão da presente execução e REVOGAR a ordem de bloqueio de valores, id n. 434531420, até que os embargos à execução n. 8000455-44.2016.8.05.0035 sejam apreciados. Cumpra-se, com urgência, desbloqueando-se os valores via Sisbajud, id n. 434531420 e 447191938. Intime-se o Exequente para que se manifeste sobre a alegação de que houve quitação e sobre a petição de id n. 446286549, em 15 dias. CACULé, BA, 5 de junho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000534-96.2015.8.05.0035.. Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes De Cacule - Me Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Executado: Souza Brito Engenharia Ltda Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Luiz Antonio Santos De Oliveira (OAB:BA69410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000534-96.2015.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000534-96.2015.8.05.0035 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por ALDEIR ALMEIDA GUIMARAES DE CACULE - ME e outros, contra SOUZA BRITO ENGENHARIA LTDA. A decisão de id n. 434531420 deferiu o requerimento da petição id 139542151 para determinar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, sem dar ciência prévia ao executado, a partir de consulta ao sistema Sisbajud, para tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (id 139542153). Foi determinado o bloqueio de R$ 165.527,44 e foi efetivamente bloqueado o valor de R$ 1.297,53, conforme documento de id n. 447191938. O requerido pleiteou, id n. 446286549, a suspensão desta ação de execução e os atos executórios solicitados pelo exequente, assim como a análise e posterior decisão quanto aos Embargos a Execução opostos e a Ação principal que se discute a obrigação entre as partes, tombada sob numeração 0000564-34.2015.805.0035, bem como consequente extinção do presente feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação do Acordo Trabalhista do Exequente pelo Executado nos autos da Ação Trabalhista n° 0000705-94.2014.5.05.0631, consoante autoriza o Contrato de Empreitada, especificadamente na Cláusula Sexta, alínea “e”, firmado pelas partes. É o relatório. DECIDO. Conforme aduziu o ora executada SOUZA BRITO Ltda, efetivamente ele litiga em face da exequente tendo em vista as circunstâncias do mesmo contrato em Ação de Conhecimento tombada sob n° 0000564-34.2015.805.0035, em trâmite por este mesmo Juízo, tendo havido ali até mesmo contestação apresentada. Por consquência, com amparo no art. 55 e 58 do CPC, cuidando-se de ações conexas, assim, determino a reunião dos processos, a fim de que se evitem decisões distintas, pois efetivamente são idênticas as partes e a causa de pedir (contrato discutido). Atente-se a Secretaria, apensando-se os autos n.0000564-34.2015.805.0035. Consta da certidão de id n. 28508108 - Pág. 48: "Certifico e dou fé, para os devidos fins, que no dia 10/08/2016 às 21:29, o Executado Souza Brito Engenharia LTDA - EPP, através de seu Advogado, Distribuiu nesta Serventia Cível, através do P J E - Processo Judicial Eletrônico, Ação de Embargos à Execução, processo n° 8000455-44.2016.8.05.0035; relativa à Ação Judicial de Execução de Título Extrajudicial, 0000534-96.2015.805.0035" Por consequência, determino o apensamento dos embargos Embargos à Execução, processo n° 8000455-44.2016.8.05.0035. Atente-se a Secretaria. Diante desse quadro, em especial porque ainda não foram apreciados os aludidos embargos à execução, acolho o requerimento de id n. 446286549, para chamar o feito à ordem e DETERMINAR a suspensão da presente execução e REVOGAR a ordem de bloqueio de valores, id n. 434531420, até que os embargos à execução n. 8000455-44.2016.8.05.0035 sejam apreciados. Cumpra-se, com urgência, desbloqueando-se os valores via Sisbajud, id n. 434531420 e 447191938. Intime-se o Exequente para que se manifeste sobre a alegação de que houve quitação e sobre a petição de id n. 446286549, em 15 dias. CACULé, BA, 5 de junho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000534-96.2015.8.05.0035.. Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes De Cacule - Me Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Executado: Souza Brito Engenharia Ltda Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Luiz Antonio Santos De Oliveira (OAB:BA69410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000534-96.2015.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000534-96.2015.8.05.0035 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por ALDEIR ALMEIDA GUIMARAES DE CACULE - ME e outros, contra SOUZA BRITO ENGENHARIA LTDA. A decisão de id n. 434531420 deferiu o requerimento da petição id 139542151 para determinar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, sem dar ciência prévia ao executado, a partir de consulta ao sistema Sisbajud, para tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (id 139542153). Foi determinado o bloqueio de R$ 165.527,44 e foi efetivamente bloqueado o valor de R$ 1.297,53, conforme documento de id n. 447191938. O requerido pleiteou, id n. 446286549, a suspensão desta ação de execução e os atos executórios solicitados pelo exequente, assim como a análise e posterior decisão quanto aos Embargos a Execução opostos e a Ação principal que se discute a obrigação entre as partes, tombada sob numeração 0000564-34.2015.805.0035, bem como consequente extinção do presente feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação do Acordo Trabalhista do Exequente pelo Executado nos autos da Ação Trabalhista n° 0000705-94.2014.5.05.0631, consoante autoriza o Contrato de Empreitada, especificadamente na Cláusula Sexta, alínea “e”, firmado pelas partes. É o relatório. DECIDO. Conforme aduziu o ora executada SOUZA BRITO Ltda, efetivamente ele litiga em face da exequente tendo em vista as circunstâncias do mesmo contrato em Ação de Conhecimento tombada sob n° 0000564-34.2015.805.0035, em trâmite por este mesmo Juízo, tendo havido ali até mesmo contestação apresentada. Por consquência, com amparo no art. 55 e 58 do CPC, cuidando-se de ações conexas, assim, determino a reunião dos processos, a fim de que se evitem decisões distintas, pois efetivamente são idênticas as partes e a causa de pedir (contrato discutido). Atente-se a Secretaria, apensando-se os autos n.0000564-34.2015.805.0035. Consta da certidão de id n. 28508108 - Pág. 48: "Certifico e dou fé, para os devidos fins, que no dia 10/08/2016 às 21:29, o Executado Souza Brito Engenharia LTDA - EPP, através de seu Advogado, Distribuiu nesta Serventia Cível, através do P J E - Processo Judicial Eletrônico, Ação de Embargos à Execução, processo n° 8000455-44.2016.8.05.0035; relativa à Ação Judicial de Execução de Título Extrajudicial, 0000534-96.2015.805.0035" Por consequência, determino o apensamento dos embargos Embargos à Execução, processo n° 8000455-44.2016.8.05.0035. Atente-se a Secretaria. Diante desse quadro, em especial porque ainda não foram apreciados os aludidos embargos à execução, acolho o requerimento de id n. 446286549, para chamar o feito à ordem e DETERMINAR a suspensão da presente execução e REVOGAR a ordem de bloqueio de valores, id n. 434531420, até que os embargos à execução n. 8000455-44.2016.8.05.0035 sejam apreciados. Cumpra-se, com urgência, desbloqueando-se os valores via Sisbajud, id n. 434531420 e 447191938. Intime-se o Exequente para que se manifeste sobre a alegação de que houve quitação e sobre a petição de id n. 446286549, em 15 dias. CACULé, BA, 5 de junho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(41)