Execução de Título Extrajudicial 0000534-96.2015.8.05.0035 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000534-96.2015.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000534-96.2015.8.05.0035.. Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes De Cacule - Me Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Exequente: Aldeir Almeida Guimaraes Advogado: Pablo Neves Santos (OAB:BA42264) Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Executado: Souza Brito Engenharia Ltda Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:BA32700) Advogado: Luiz Antonio Santos De Oliveira (OAB:BA69410) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0000534-96.2015.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000534-96.2015.8.05.0035 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por ALDEIR ALMEIDA GUIMARAES DE CACULE - ME e outros, contra SOUZA BRITO ENGENHARIA LTDA. A decisão de id n. 434531420 deferiu o requerimento da petição id 139542151 para determinar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, sem dar ciência prévia ao executado, a partir de consulta ao sistema Sisbajud, para tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (id 139542153). Foi determinado o bloqueio de R$ 165.527,44 e foi efetivamente bloqueado o valor de R$ 1.297,53, conforme documento de id n. 447191938. O requerido pleiteou, id n. 446286549, a suspensão desta ação de execução e os atos executórios solicitados pelo exequente, assim como a análise e posterior decisão quanto aos Embargos a Execução opostos e a Ação principal que se discute a obrigação entre as partes, tombada sob numeração 0000564-34.2015.805.0035, bem como consequente extinção do presente feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação do Acordo Trabalhista do Exequente pelo Executado nos autos da Ação Trabalhista n° 0000705-94.2014.5.05.0631, consoante autoriza o Contrato de Empreitada, especificadamente na Cláusula Sexta, alínea “e”, firmado pelas partes. É o relatório. DECIDO. Conforme aduziu o ora executada SOUZA BRITO Ltda, efetivamente ele litiga em face da exequente tendo em vista as circunstâncias do mesmo contrato em Ação de Conhecimento tombada sob n° 0000564-34.2015.805.0035, em trâmite por este mesmo Juízo, tendo havido ali até mesmo contestação apresentada. Por consquência, com amparo no art. 55 e 58 do CPC, cuidando-se de ações conexas, assim, determino a reunião dos processos, a fim de que se evitem decisões distintas, pois efetivamente são idênticas as partes e a causa de pedir (contrato discutido). Atente-se a Secretaria, apensando-se os autos n.0000564-34.2015.805.0035. Consta da certidão de id n. 28508108 - Pág. 48: "Certifico e dou fé, para os devidos fins, que no dia 10/08/2016 às 21:29, o Executado Souza Brito Engenharia LTDA - EPP, através de seu Advogado, Distribuiu nesta Serventia Cível, através do P J E - Processo Judicial Eletrônico, Ação de Embargos à Execução, processo n° 8000455-44.2016.8.05.0035; relativa à Ação Judicial de Execução de Título Extrajudicial, 0000534-96.2015.805.0035" Por consequência, determino o apensamento dos embargos Embargos à Execução, processo n° 8000455-44.2016.8.05.0035. Atente-se a Secretaria. Diante desse quadro, em especial porque ainda não foram apreciados os aludidos embargos à execução, acolho o requerimento de id n. 446286549, para chamar o feito à ordem e DETERMINAR a suspensão da presente execução e REVOGAR a ordem de bloqueio de valores, id n. 434531420, até que os embargos à execução n. 8000455-44.2016.8.05.0035 sejam apreciados. Cumpra-se, com urgência, desbloqueando-se os valores via Sisbajud, id n. 434531420 e 447191938. Intime-se o Exequente para que se manifeste sobre a alegação de que houve quitação e sobre a petição de id n. 446286549, em 15 dias. CACULé, BA, 5 de junho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALDEIR ALMEIDA GUIMARAES em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOUZA BRITO ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDEIR ALMEIDA GUIMARAES DE CACULE - ME em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JONATAN NUNES MEIRELES em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONATAN NUNES MEIRELES em 12/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALDEIR ALMEIDA GUIMARAES DE CACULE - ME em 10/02/2025 23:59.

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