Execução Fiscal 8006968-75.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8006968-75.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2025, 00:00

Documento (Mandado)

04/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Teobaldo Oliveira Leite Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº 8006968-75.2022.8.05.0113 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: TEOBALDO OLIVEIRA LEITE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes (exequente e executada), para tomarem conhecimento do teor da Certidão ID 479381068 e documentos anexos, os quais atestam a disponibilização de Alvará Judicial e comprovante pix judicial, ID's 479381081 e 479381082 / 479381083 e 479381086, respectivamente, expedido em seu benefício. O referido é verdade e dou fé. Itabuna-BA, 17 de dezembro de 2024. NATALIE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA Analista Judiciário / Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8006968-75.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

20/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Teobaldo Oliveira Leite Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006968-75.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: TEOBALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s): DESPACHO DESPACHO/ DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8006968-75.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. Conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, o montante constrito totaliza R$ 682,49. Em petitório retro, a exequente solicita o decote do valor bloqueado, a título de honorários advocatícios de sucumbência e posterior desbloqueio do excedente em favor do executado. Ante o exposto, expeça-se alvará de levantamento em favor da Fazenda Pública, no valor de R$ 268,37 (Duzentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência, com posterior transferência para conta bancária a ser informada pelo ente no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, tendo se operado a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expeça-se alvará de devolução do montante remanescente, em favor do executado. Uma vez que esse não possui advogado constituído nos autos, promova-se sua intimação pessoal para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de transferência dos valores excedentes. Em havendo manifestação, transfira-se. Verificado o transcurso do prazo in albis, retornem para deliberação. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 31 de outubro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Teobaldo Oliveira Leite Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006968-75.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: TEOBALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8006968-75.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

31/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Teobaldo Oliveira Leite Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006968-75.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: TEOBALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s): DESPACHO DESPACHO/ DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8006968-75.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. Conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, o montante constrito totaliza R$ 682,49. Em petitório retro, a exequente solicita o decote do valor bloqueado, a título de honorários advocatícios de sucumbência e posterior desbloqueio do excedente em favor do executado. Ante o exposto, expeça-se alvará de levantamento em favor da Fazenda Pública, no valor de R$ 268,37 (Duzentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência, com posterior transferência para conta bancária a ser informada pelo ente no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, tendo se operado a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expeça-se alvará de devolução do montante remanescente, em favor do executado. Uma vez que esse não possui advogado constituído nos autos, promova-se sua intimação pessoal para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de transferência dos valores excedentes. Em havendo manifestação, transfira-se. Verificado o transcurso do prazo in albis, retornem para deliberação. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 31 de outubro de 2024.

07/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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