Execução Fiscal 8006968-75.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8006968-75.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Teobaldo Oliveira Leite Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006968-75.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: TEOBALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s): DESPACHO DESPACHO/ DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8006968-75.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. Conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, o montante constrito totaliza R$ 682,49. Em petitório retro, a exequente solicita o decote do valor bloqueado, a título de honorários advocatícios de sucumbência e posterior desbloqueio do excedente em favor do executado. Ante o exposto, expeça-se alvará de levantamento em favor da Fazenda Pública, no valor de R$ 268,37 (Duzentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência, com posterior transferência para conta bancária a ser informada pelo ente no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, tendo se operado a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expeça-se alvará de devolução do montante remanescente, em favor do executado. Uma vez que esse não possui advogado constituído nos autos, promova-se sua intimação pessoal para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de transferência dos valores excedentes. Em havendo manifestação, transfira-se. Verificado o transcurso do prazo in albis, retornem para deliberação. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 31 de outubro de 2024.

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TEOBALDO OLIVEIRA LEITE em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEOBALDO OLIVEIRA LEITE em 01/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Juntada de mandado

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(17)