Procedimento Comum Cível 0503609-71.2018.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503609-71.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Miraildes Da Costa Santos Interessado: Leonardo Cardoso Dos Santos Interessado: Larissa Goncalves De Araujo Terceiro Interessado: Maria Marta Lucas De Carvalho Cressba Terceiro Interessado: N. L. G. D. S. Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:0503609-71.2018.8.05.0103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BR INTERESSADO: MIRAILDES DA COSTA SANTOS 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 0503609-71.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de ação de guarda ajuizada por Miraildes da Costa Santos em favor de seu neto, Nicolas Leonardo Gonçalves dos Santos, que está sob sua responsabilidade desde o falecimento do pai. 2. Foi expedido edital de citação para Larissa Gonçalves de Araújo, mãe do menor, que não possui endereço conhecido, e carta precatória para citação de Leonardo Cardoso dos Santos, pai do menor, residente em Niterói - RJ. O oficial de justiça certificou que não conseguiu intimar Miraildes da Costa Santos no endereço indicado. 3. A Defensoria Pública, representando Larissa Gonçalves de Araújo como curadora especial, apresentou contestação com negativa geral. 4. O Ministério Público opinou pelo deferimento da guarda provisória do menor à autora, o que foi concedido em decisão judicial. 5. Foi determinado o cumprimento do despacho de ID 303882711, com expedição de nova carta precatória para citar Larissa Gonçalves de Araújo. 6. A carta precatória retornou com resultado negativo para citação de Larissa Gonçalves de Araújo. 7. A autora foi instruída a informar contato da requerida sob pena de extinção do processo. Em resposta, ela informou que não possui mais contato com Larissa e requereu a citação por edital, sendo o novo edital expedido. 8. A Defensoria Pública, como curadora especial, apresentou nova contestação, alegando nulidade da citação por edital e reiterando a negativa geral. A autora apresentou réplica defendendo a validade da citação por edital e a procedência do pedido de guarda definitiva. 9. Em parecer final, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido da autora, recomendando a concessão da guarda definitiva, considerando que essa solução atende melhor às necessidades e ao bem-estar do menor. 10. Diante do exposto e com base nos arts. 28 e 33 da Lei nº 8.069/90, defiro a guarda do menor Nicolas Leonardo Gonçalves dos Santos, nascido em 28/04/2015, filho de Larissa Gonçalves de Araújo e Leonardo Cardoso dos Santos, à requerente Miraildes da Costa Santos, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 12.947.395-22 SSP/BA e CPF nº 014.950.615-58, filha de João Araújo dos Santos e Ieda Fernando da Costa. A requerente deverá prestar o compromisso previsto no art. 32 da mencionada lei, sendo isenta de custas processuais por ser beneficiária da assistência judiciária. P.R.I, e arquivem-se os autos após o transito em julgado, procedendo-se à devida baixa no sistema PJE. Ilhéus/BA, 4 de novembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Miraildes Da Costa Santos Interessado: Leonardo Cardoso Dos Santos Interessado: Larissa Goncalves De Araujo Terceiro Interessado: Maria Marta Lucas De Carvalho Cressba Terceiro Interessado: N. L. G. D. S. Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:0503609-71.2018.8.05.0103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BR INTERESSADO: MIRAILDES DA COSTA SANTOS 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 0503609-71.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de ação de guarda ajuizada por Miraildes da Costa Santos em favor de seu neto, Nicolas Leonardo Gonçalves dos Santos, que está sob sua responsabilidade desde o falecimento do pai. 2. Foi expedido edital de citação para Larissa Gonçalves de Araújo, mãe do menor, que não possui endereço conhecido, e carta precatória para citação de Leonardo Cardoso dos Santos, pai do menor, residente em Niterói - RJ. O oficial de justiça certificou que não conseguiu intimar Miraildes da Costa Santos no endereço indicado. 3. A Defensoria Pública, representando Larissa Gonçalves de Araújo como curadora especial, apresentou contestação com negativa geral. 4. O Ministério Público opinou pelo deferimento da guarda provisória do menor à autora, o que foi concedido em decisão judicial. 5. Foi determinado o cumprimento do despacho de ID 303882711, com expedição de nova carta precatória para citar Larissa Gonçalves de Araújo. 6. A carta precatória retornou com resultado negativo para citação de Larissa Gonçalves de Araújo. 7. A autora foi instruída a informar contato da requerida sob pena de extinção do processo. Em resposta, ela informou que não possui mais contato com Larissa e requereu a citação por edital, sendo o novo edital expedido. 8. A Defensoria Pública, como curadora especial, apresentou nova contestação, alegando nulidade da citação por edital e reiterando a negativa geral. A autora apresentou réplica defendendo a validade da citação por edital e a procedência do pedido de guarda definitiva. 9. Em parecer final, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido da autora, recomendando a concessão da guarda definitiva, considerando que essa solução atende melhor às necessidades e ao bem-estar do menor. 10. Diante do exposto e com base nos arts. 28 e 33 da Lei nº 8.069/90, defiro a guarda do menor Nicolas Leonardo Gonçalves dos Santos, nascido em 28/04/2015, filho de Larissa Gonçalves de Araújo e Leonardo Cardoso dos Santos, à requerente Miraildes da Costa Santos, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 12.947.395-22 SSP/BA e CPF nº 014.950.615-58, filha de João Araújo dos Santos e Ieda Fernando da Costa. A requerente deverá prestar o compromisso previsto no art. 32 da mencionada lei, sendo isenta de custas processuais por ser beneficiária da assistência judiciária. P.R.I, e arquivem-se os autos após o transito em julgado, procedendo-se à devida baixa no sistema PJE. Ilhéus/BA, 4 de novembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

Expedição de documento (Sentença)

26/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Sentença

•29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Miraildes Da Costa Santos Interessado: Leonardo Cardoso Dos Santos Interessado: Larissa Goncalves De Araujo Terceiro Interessado: Maria Marta Lucas De Carvalho Cressba Terceiro Interessado: N. L. G. D. S. Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:0503609-71.2018.8.05.0103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BR INTERESSADO: MIRAILDES DA COSTA SANTOS 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 0503609-71.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de ação de guarda ajuizada por Miraildes da Costa Santos em favor de seu neto, Nicolas Leonardo Gonçalves dos Santos, que está sob sua responsabilidade desde o falecimento do pai. 2. Foi expedido edital de citação para Larissa Gonçalves de Araújo, mãe do menor, que não possui endereço conhecido, e carta precatória para citação de Leonardo Cardoso dos Santos, pai do menor, residente em Niterói - RJ. O oficial de justiça certificou que não conseguiu intimar Miraildes da Costa Santos no endereço indicado. 3. A Defensoria Pública, representando Larissa Gonçalves de Araújo como curadora especial, apresentou contestação com negativa geral. 4. O Ministério Público opinou pelo deferimento da guarda provisória do menor à autora, o que foi concedido em decisão judicial. 5. Foi determinado o cumprimento do despacho de ID 303882711, com expedição de nova carta precatória para citar Larissa Gonçalves de Araújo. 6. A carta precatória retornou com resultado negativo para citação de Larissa Gonçalves de Araújo. 7. A autora foi instruída a informar contato da requerida sob pena de extinção do processo. Em resposta, ela informou que não possui mais contato com Larissa e requereu a citação por edital, sendo o novo edital expedido. 8. A Defensoria Pública, como curadora especial, apresentou nova contestação, alegando nulidade da citação por edital e reiterando a negativa geral. A autora apresentou réplica defendendo a validade da citação por edital e a procedência do pedido de guarda definitiva. 9. Em parecer final, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido da autora, recomendando a concessão da guarda definitiva, considerando que essa solução atende melhor às necessidades e ao bem-estar do menor. 10. Diante do exposto e com base nos arts. 28 e 33 da Lei nº 8.069/90, defiro a guarda do menor Nicolas Leonardo Gonçalves dos Santos, nascido em 28/04/2015, filho de Larissa Gonçalves de Araújo e Leonardo Cardoso dos Santos, à requerente Miraildes da Costa Santos, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 12.947.395-22 SSP/BA e CPF nº 014.950.615-58, filha de João Araújo dos Santos e Ieda Fernando da Costa. A requerente deverá prestar o compromisso previsto no art. 32 da mencionada lei, sendo isenta de custas processuais por ser beneficiária da assistência judiciária. P.R.I, e arquivem-se os autos após o transito em julgado, procedendo-se à devida baixa no sistema PJE. Ilhéus/BA, 4 de novembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

27/11/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(92)