Agravo em Recurso Especial 0046429-27.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

ARLA CRISTIANE COQUEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CLEONICE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO MARCOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZELMA ARAUJO DE SANTANA

OAB/BA 18125·CPF·Representa: Autor

CAINA PACHECO PEREIRA NUNES

OAB/BA 62335·CPF·Representa: Autor

JOSE ANDRADE SOARES NETO

OAB/BA 22877·CPF·Representa: Réu

MARCIA SANTOS SAMPAIO

OAB/BA 11722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

ARLA CRISTIANE COQUEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CLEONICE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO MARCOLINO

CPF

Reu

RILDO DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:18

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/01/2026, 20:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:20

-

•07/01/2026, 20:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:33

-

•07/01/2026, 20:33

-

•07/01/2026, 20:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:33

-

•07/01/2026, 20:32

Sentença

•07/01/2026, 20:32

-

•07/01/2026, 20:32

Sentença

•07/01/2026, 20:31