Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIAEXECUTADO: ANTONIO J TORRES No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III que legítima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade Judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior e para, querendo, emitirem manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, visto que, mantida a sentença, não há o que executar. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 18 de novembro de 2025. Márcia Regina de JesusDiretor(a) de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE JACOBINA1ª Vara da Fazenda PúblicaRua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.702-440, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BAE-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000434-25.1998.8.05.0137Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIAEXECUTADO: ANTONIO J TORRES No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III que legítima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade Judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior e para, querendo, emitirem manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, visto que, mantida a sentença, não há o que executar. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 18 de novembro de 2025. Márcia Regina de JesusDiretor(a) de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE JACOBINA1ª Vara da Fazenda PúblicaRua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.702-440, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BAE-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000434-25.1998.8.05.0137Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: ANTONIO J TORRES Advogado(s): ACORDÃO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ESTADO DA BAHIA. ICMS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VALOR INFERIOR AO LIMITE FIXADO. LEI ESTADUAL N.º 13.729/2017. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. LEGITIMIDADE DA EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. TEMA 1184 DO STF. NÃO CUMPRIMENTO DO § 5º DA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. EXTINÇÃO AUTORIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000434-25.1998.8.05.0137 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação nº 0000434-25.1998.8.05.0137, que tem como parte Apelante, ESTADO DA BAHIA e, parte Apelada, ANTONIO J TORRES. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado Da Bahia
Apelado: Antonio J Torres Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000434-25.1998.8.05.0137 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: ANTONIO J TORRES Advogado(s): DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução. Conclusos para decisão oportunamente. Despacho com força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 09 de dezembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0000434-25.1998.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
20/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Antonio J Torres Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000434-25.1998.8.05.0137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: ANTONIO J TORRES Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0000434-25.1998.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Intime-se a parte Executada/Apelada (nos termos do art. 346, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar, querendo, o recurso de apelação interposto. Jacobina/BA, 5 de novembro de 2024 Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIAEXECUTADO: ANTONIO J TORRES No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III que legítima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade Judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior e para, querendo, emitirem manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, visto que, mantida a sentença, não há o que executar. Após, não havendo manifestação, arquivem-se. Jacobina/BA, 18 de novembro de 2025. Márcia Regina de JesusDiretor(a) de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE JACOBINA1ª Vara da Fazenda PúblicaRua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.702-440, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BAE-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000434-25.1998.8.05.0137Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: ANTONIO J TORRES Advogado(s): ACORDÃO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ESTADO DA BAHIA. ICMS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VALOR INFERIOR AO LIMITE FIXADO. LEI ESTADUAL N.º 13.729/2017. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. LEGITIMIDADE DA EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. TEMA 1184 DO STF. NÃO CUMPRIMENTO DO § 5º DA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. EXTINÇÃO AUTORIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000434-25.1998.8.05.0137 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação nº 0000434-25.1998.8.05.0137, que tem como parte Apelante, ESTADO DA BAHIA e, parte Apelada, ANTONIO J TORRES. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado Da Bahia
Apelado: Antonio J Torres Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000434-25.1998.8.05.0137 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: ANTONIO J TORRES Advogado(s): DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução. Conclusos para decisão oportunamente. Despacho com força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 09 de dezembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0000434-25.1998.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
20/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Antonio J Torres Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000434-25.1998.8.05.0137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
EXECUTADO: ANTONIO J TORRES Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0000434-25.1998.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Intime-se a parte Executada/Apelada (nos termos do art. 346, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar, querendo, o recurso de apelação interposto. Jacobina/BA, 5 de novembro de 2024 Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria