ALINE SANTOS ALEXANDRINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE SANTOS ALEXANDRINO
Autor
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA
Autor
VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA
OAB/BA 42345·CPF·Representa: Autor
JOSELITO SILVA GUIMARAES
OAB/BA 37290·CPF·Representa: Autor
ROBSON CAZAES DOS ANJOS
OAB/BA 12674·CPF·Representa: Autor
MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS
OAB/SP 372240·CPF·Representa: Autor
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA
OAB/BA 7577·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
22/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
26/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
25/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA
APELADO: JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ, TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA, AELSON AMORIM SANTOS
REU: VALTEIR MATOS DOS SANTOS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0961555-08.2015.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJEN), para proceder à entrega dos ofícios dos IDs 545164386, 545193550 e 54519995 e comprovar nos autos o protocolo ou recibo de entrega, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de renovação das diligências por via judicial. ITABUNA/BA, 27 de fevereiro de 2026 GABRIELA NASCIMENTO FALCAO Analista Judiciária
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA Advogado(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA (OAB:BA7577), ALINE SANTOS ALEXANDRINO registrado(a) civilmente como ALINE SANTOS ALEXANDRINO (OAB:BA24814)
APELADO: JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ e outros (3) Advogado(s): CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA (OAB:BA42345), MARIA NAIANE CRUZ DOS SANTOS (OAB:SP372240), ROBSON CAZAES DOS ANJOS (OAB:BA12674), JOSELITO SILVA GUIMARAES (OAB:BA37290) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961555-08.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Proceda-se ao desarquivamento do feito, para diligências. Considerando o teor da sentença de mérito proferida nos presentes autos, que declarou nulas as alienações dos imóveis descritos na inicial, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, a fim de que procedam às averbações da nulidade dos atos de transferência realizados mediante procuração revogada. Expeçam-se ofícios, instruídos com cópia integral da sentença, bem como demais documentos necessários à identificação inequívoca dos imóveis, dirigidos aos seguintes cartórios: a) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cotia/SP, referente à Matrícula nº 35.966 (Lote nº 11, Rua Itápolis, Quadra E, Loteamento Jardim Vale Verde). (Referências nos autos: ID 221058126) b) Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Una/BA, referente à Matrícula nº 4.494-B (Imóvel comercial - Av. Rio Branco, nº 15, Arataca/BA). (Referências nos autos: IDs221058089) c) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camacan/BA, referente à Matrícula nº 4.966 (Imóvel rural "Conjunto Laranjeira/Buri e Floresta"). (Referências nos autos: ID221058068) d) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camacan/BA, referente à Matrícula nº 4.967, correspondente ao imóvel rural "Fazenda Sol", matrícula original nº 3.801 da Comarca de Una/BA. (Referências nos autos: ID 221058068) Os ofícios deverão conter determinação expressa para que conste nas respectivas matrículas a averbação da nulidade absoluta das alienações realizadas por Tadahiro Rafael Matsunaga, declaradas judicialmente no presente processo. Faculto à parte autora, o recebimento dos ofícios para entrega direta aos cartórios, devendo, nessa hipótese, comprovar nos autos o protocolo ou recibo de entrega, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de renovação das diligências por via judicial. Após a expedição e/ou comprovação de entrega, aguarde-se o retorno das certidões de cumprimento para prosseguimento. Cumpra-se com urgência. Itabuna, 2 de dezembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
04/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/12/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA
APELADO: JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ, TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA, AELSON AMORIM SANTOS
REU: VALTEIR MATOS DOS SANTOS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte RÉ JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ, TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA, VALTEIR MATOS DOS SANTOS E AELSON AMORIM SANTOS para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos. Findo o prazo do DAJE, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. ITABUNA/BA, 14 de agosto de 2025 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0961555-08.2015.8.05.0113
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA
APELADO: JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ, TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA, AELSON AMORIM SANTOS
REU: VALTEIR MATOS DOS SANTOS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, requerer(em), o que entender(em) de direito. Itabuna/BA, 28/05/2025 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0961555-08.2015.8.05.0113
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Vanice Carvalho De Souza Matsunaga Advogado: Luiz Antonio Dos Santos Bezerra (OAB:BA7577-A) Advogado: Aline Santos Alexandrino (OAB:BA24814-A)
Apelante: Tadahiro Rafael Matsunaga Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674-A)
Apelante: Aelson Amorim Santos Advogado: Joselito Silva Guimaraes (OAB:BA37290-A) Terceiro
Interessado: Municipio De Arataca
Interessado: Valteir Matos Dos Santos
Interessado: Julio Cesar Barreto Martinez Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0961555-08.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA e outros Advogado(s): JOSELITO SILVA GUIMARAES (OAB:BA37290-A), ROBSON CAZAES DOS ANJOS (OAB:BA12674-A)
APELADO: VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA Advogado(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA (OAB:BA7577-A), ALINE SANTOS ALEXANDRINO (OAB:BA24814-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0961555-08.2015.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Tendo em vista a interposição de embargos de declaração com efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, determino a intimação da parte embargada para que se manifeste sobre os recursos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelado: Vanice Carvalho De Souza Matsunaga Advogado: Luiz Antonio Dos Santos Bezerra (OAB:BA7577-A) Advogado: Aline Santos Alexandrino (OAB:BA24814-A)
Apelante: Tadahiro Rafael Matsunaga Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674-A)
Apelante: Aelson Amorim Santos Advogado: Joselito Silva Guimaraes (OAB:BA37290-A) Terceiro
Interessado: Municipio De Arataca
Interessado: Valteir Matos Dos Santos
Interessado: Julio Cesar Barreto Martinez Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0961555-08.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA e outros Advogado(s): JOSELITO SILVA GUIMARAES, ROBSON CAZAES DOS ANJOS
APELADO: VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA Advogado(s):LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA, ALINE SANTOS ALEXANDRINO ACORDÃO AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO EM SEDE DE APELAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECORRENTES QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, NÃO COMPROVARAM SER HIPOSSUFICIENTES. RECURSOS INTERNOS DESPROVIDOS.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0961555-08.2015.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os magistrados integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, DESPROVER os recursos, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 7
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelado: Vanice Carvalho De Souza Matsunaga Advogado: Luiz Antonio Dos Santos Bezerra (OAB:BA7577-A) Advogado: Aline Santos Alexandrino (OAB:BA24814-A)
Apelante: Tadahiro Rafael Matsunaga Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674-A)
Apelante: Aelson Amorim Santos Advogado: Joselito Silva Guimaraes (OAB:BA37290-A) Terceiro
Interessado: Municipio De Arataca
Interessado: Valteir Matos Dos Santos
Interessado: Julio Cesar Barreto Martinez Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0961555-08.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA e outros Advogado(s): JOSELITO SILVA GUIMARAES (OAB:BA37290-A), ROBSON CAZAES DOS ANJOS (OAB:BA12674-A)
APELADO: VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA Advogado(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA (OAB:BA7577-A), ALINE SANTOS ALEXANDRINO (OAB:BA24814-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 17 de outubro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO 0961555-08.2015.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Vanice Carvalho De Souza Matsunaga Advogado: Luiz Antonio Dos Santos Bezerra (OAB:BA7577-A) Advogado: Aline Santos Alexandrino (OAB:BA24814-A)
Apelante: Tadahiro Rafael Matsunaga Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674-A)
Apelante: Aelson Amorim Santos Advogado: Joselito Silva Guimaraes (OAB:BA37290-A) Terceiro
Interessado: Municipio De Arataca
Interessado: Valteir Matos Dos Santos
Interessado: Julio Cesar Barreto Martinez Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0961555-08.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA e outros Advogado(s): JOSELITO SILVA GUIMARAES (OAB:BA37290-A), ROBSON CAZAES DOS ANJOS (OAB:BA12674-A)
APELADO: VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA Advogado(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA (OAB:BA7577-A), ALINE SANTOS ALEXANDRINO (OAB:BA24814-A) DESPACHO Manifestem-se TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA e AELSON AMORIM SANTOS sobre a petição de id. 61429886, que aponta a irregularidade das assinaturas apostas em procurações, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos em conclusão. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 7
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0961555-08.2015.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça