Apelação Cível 0961555-08.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA

CPF

Autor

AELSON AMORIM SANTOS

CPF

Autor

VALTEIR MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA

CPF

Autor

AELSON AMORIM SANTOS

CPF

Autor

VALTEIR MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARATACA

Terceiro

VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA

CPF

Reu

JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARATACA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALTEIR MATOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 11:15

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 11:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:13

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de VALTEIR MATOS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de AELSON AMORIM SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 01:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 07:56

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 17:30

Todas as movimentações(93)

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 11:15

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 11:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:13

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:13

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 07:56

Despacho

•28/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARRETO MARTINEZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de VALTEIR MATOS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de AELSON AMORIM SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:24

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 01:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 07:56

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATACA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:11

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2025, 17:58

Solicitado dia de julgamento

17/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de VALTEIR MATOS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:34

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 10:51

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de AELSON AMORIM SANTOS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:41

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:37

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 19:17

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 17:08

Conhecido o recurso de AELSON AMORIM SANTOS - CPF: 651.957.015-04 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 13:05

Conhecido o recurso de AELSON AMORIM SANTOS - CPF: 651.957.015-04 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 08:48

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:16

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:18

Solicitado dia de julgamento

11/11/2024, 16:42

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2024, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

19/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

16/10/2024, 22:43

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

16/10/2024, 15:49

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 09:14

Não conhecido o recurso de AELSON AMORIM SANTOS - CPF: 651.957.015-04 (APELANTE)

23/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de AELSON AMORIM SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

12/09/2024, 16:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 09:12

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de AELSON AMORIM SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 10:36

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:57

Publicado Despacho em 13/05/2024.

11/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de AELSON AMORIM SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de TADAHIRO RAFAEL MATSUNAGA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de VANICE CARVALHO DE SOUZA MATSUNAGA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:11

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 10:06

Despacho

•28/01/2025, 14:37

Acórdão

•17/12/2024, 08:48

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:51

Decisão

•23/09/2024, 09:07

Decisão

•23/09/2024, 09:07

Decisão

•27/08/2024, 16:17

Decisão

•27/08/2024, 16:14

Despacho

•15/08/2024, 16:21

Despacho

•15/08/2024, 16:21

Despacho

•08/05/2024, 18:58

Despacho

•08/05/2024, 18:58

Todos os documentos(62)

Acórdão

•25/03/2025, 07:56

Despacho

•28/01/2025, 14:46

Despacho

•28/01/2025, 14:37

Acórdão

•17/12/2024, 08:48

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:51

Decisão

•23/09/2024, 09:07

Decisão

•23/09/2024, 09:07

Decisão

•27/08/2024, 16:17

Decisão

•27/08/2024, 16:14

Despacho

•15/08/2024, 16:21

Despacho

•15/08/2024, 16:21

Despacho

•08/05/2024, 18:58

Despacho

•08/05/2024, 18:58

Despacho

•09/04/2024, 16:15

Despacho

•09/04/2024, 16:15

Despacho

•22/02/2024, 12:04

Despacho

•20/02/2024, 13:26

Outros documentos

•18/02/2024, 15:55

Outros documentos

•18/02/2024, 15:55

Outros documentos

•18/02/2024, 15:55

Outros documentos

•18/02/2024, 15:55

Outros documentos

•18/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:36

Outros documentos

•24/11/2023, 15:43

Sentença

•24/11/2023, 15:42

Sentença

•24/11/2023, 12:07

Despacho

•02/10/2023, 06:57

Despacho

•30/09/2023, 15:05

Decisão

•28/08/2023, 09:49

Decisão

•25/08/2023, 13:48

Decisão

•20/06/2023, 07:19

Decisão

•16/06/2023, 15:33

Despacho

•14/06/2023, 07:44

Despacho

•13/06/2023, 14:27

Decisão

•29/03/2023, 08:10

Decisão

•28/03/2023, 16:03

Despacho

•30/08/2022, 07:36

Despacho

•29/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 20:39

Despacho

•03/06/2022, 10:58

Despacho

•07/06/2021, 19:26

Despacho

•24/05/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:24

Despacho

•15/02/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 09:24

Despacho

•04/12/2019, 16:16

Despacho

•05/09/2019, 14:29

Despacho

•24/05/2019, 11:54

Despacho

•30/05/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 16:05

Despacho

•07/04/2018, 02:00

Despacho

•29/03/2016, 18:00

Ato Ordinatório

•29/09/2015, 14:31

Decisão

•29/08/2015, 21:51

Despacho

•18/06/2015, 18:25