Apelação Cível 8004651-88.2016.8.05.0154 - TJBA

Apelação Cível 8004651-88.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000430-06.2017.8.05.0032. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 08/07/2026 e às 12:00h do dia 15/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TANCREDO LEAL DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0377332-98.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CREMILDES SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:3Processo:0513585-11.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: ESTADO DA BAHIA LIGIA MICHELLE MAIA DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:4Processo:8014727-81.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGIA FARIAS SILVA SIQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:5Processo:0329376-86.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:6Processo:8000155-81.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:7Processo:8000353-89.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PAULO BRITO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8001089-44.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELARIO JOAQUIM DE ALMEIDA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8001677-29.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:10Processo:0508566-87.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA KAMILLA PEREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:11Processo:0508403-44.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA WELBER OLIVEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:12Processo:8009470-84.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA SELMA REGINA MORAIS DE SOUZAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GERMANO MULLEM TAVARES (BA 58884) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8008032-59.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA VARDILEIDE FERREIRA ALVESComarca:SalvadorOrdem:14Processo:0506109-51.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE LOURDES FERREIRA SAMPAIO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:15Processo:8000195-18.2021.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO C6 S.A. MARIA MARLI RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA (BA 38293) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000045-83.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SARA LISBOA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELLA FELICIA CARNEIRO PEREIRA GUIMARAES (SP 22312) SILVIA MAGAGNIN SARTOR (SC 42657) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0501538-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARCOS TIAGO SOARES DE SOUZA JENIFER GOMES DE JESUSAdvogado(s):JOSE WILSON MOREIRA JUNIOR (BA 29357) MARILIA GONZAGA CARDOSO (BA 47001) MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (BA 20717) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0311191-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO JOSE SALLES DA SILVAAdvogado(s):CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8055567-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALFEU JOSE GRASSI NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0540939-88.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JOSE LOBO DE ALMEIDAAdvogado(s):CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) MARIANA DE SOUZA ANDRADE (SP 31087) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP 12625) ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000254-73.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AILTON DE SOUZA DA SILVA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8006398-05.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZIZITO BOMFIM COSTA MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) LUCAS SANTOS DE CASTRO (BA 51261) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001349-60.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA EUNICE LOPES DA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):FELIPE LIMA SANTOS (BA 44527) GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS (BA 50423) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8003584-81.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA GILSON ANDRADE DE SOUZAAdvogado(s):MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) GRAZIELE SILVA DOS SANTOS (BA 64757) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8061421-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDMILSON PARAGUASSU DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8008841-42.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MILANE OLIVEIRA NASCIMENTO MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):SANIELY FREITAS ARAUJO (RN 12574) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000282-27.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):TATIANA DOS SANTOS SILVA (BA 42218) MOEMA BARRETO DA SILVA (BA 12958) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0002929-77.2014.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO JOSIVAN LIMA CORREIA LOPESAdvogado(s):ATAIDE DE JESUS SANTOS (BA 59861) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8025749-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VALDEMAR LUIZ DE SOUZAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (BA 18695) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8068346-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EXATA SECURITIZADORA S.A. ADRIANO SOARES SANTOSAdvogado(s):GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR (SP 20634) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) MAIRO ALVES PEREIRA (BA 70894) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8081678-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA VERA LUCIA DE CARVALHO GIL DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001171-32.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO ITAU SA ANDRE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA (BA 52247) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8011254-62.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDELCI ALVES DE SOUZA OBJETIVA CONCURSOS LTDAAdvogado(s):PRISCILA SANTOS DA SILVA (BA 36033) BRUNA FERNANDA NEVES RAUBER DE LIMA (RS 89612) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RENAN FOCHESATTO (RS 83028) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8021245-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. RODRIGO ARAUJO DA COSTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002854-55.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MILENA MARIA DA CRUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001272-53.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS (BA 50222) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8141533-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PATRIMONIAL LMN LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8111789-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR N & G PROMOCAO DE VENDAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:8009698-18.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GASPARINO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0112177-40.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AMELIA CARMEN CARDOSO BARBOSAAdvogado(s):JAMILLE RIGAUD DE AZEREDO COUTINHO (BA 26025) JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO (BA 14984) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8013029-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESC BAHIA SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR HUGO DOS REIS VAZ (SP 44377) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000142-73.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE REMANSO MARIZETE ROSA DA SILVAAdvogado(s):BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8074387-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CRISTIANE BACELAR TEGOURTI LILIAN SILVA BACELARAdvogado(s):GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000219-04.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ROSIMEIRE DE ALMEIDA SANTANAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8002210-34.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUELI DOS SANTOS LIMA ROCHA PARTICIPACOES LTDA - MEAdvogado(s):FRANCIELE SANTOS CHAGAS (BA 55072) FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MOURA (BA 61563) MICHELE OLIVEIRA DE SOUZA MOURA (BA 70231) RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8003212-10.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ELAINE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001819-32.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA IZABEL MELO BRITO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8045065-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. JORGE ANTONIO FERREIRA MORAESAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) CAMILA RODRIGUES DE ARAUJO GOES DA CUNHA (BA 61334) GABRIEL CARVALHO MORAES (BA 60633) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8058712-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANDRE LUIZ SILVA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (BA 34174) JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (BA 34174) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8192855-12.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ELETRICA & CABOS MATERIAIS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):CARLA DAIARA SANTOS PEREIRA (BA 45328) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8061491-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HELTER BRUNO DUARTE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8069142-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LIVIA FERNANDA BARBOZA BRAZ BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LIDINES BARBOSA PEREIRA (BA 83575) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8078870-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:D AJUDA EVANGELISTA PINHEIRO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALAdvogado(s):EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO (BA 58260) RENAN MARCEL BRANDAO PIRES (BA 44953) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001412-07.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA CELESTINA DA SILVA PAUDARCOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA (BA 43020) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0512806-41.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CVIX CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ANA LUISA SILVA MARTINS (BA 40548) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIEL DE ANDRADE MONTEIRO (BA 85153) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) GUILHERME BRITTO MIRANTE (BA 19553) RICARDO FONSECA MIRANTE (BA 17086) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8181608-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALISSON SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8058350-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA MARTE TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) TACIA SOUSA AZEVEDO DE SANTANA (BA 70216) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8116628-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) LARISSIA ALVES DE MOURA (BA 74458) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8009944-48.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MARIA DO ROSARIO DE BRITO SANTOSAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) ERENI OLIVEIRA DE JESUS (PE 67886) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8070933-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0777766-51.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROYAL FLUSH CLUB COMERCIO E DIVERSOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:62Processo:8041556-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):BEATRIZ GONCALVES DOS SANTOS (BA 74338) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000556-03.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DAYENE HELEN OLIVEIRA FARIAS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8121270-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PEDRO ROBERTO DE ARAUJO ALMEIDA PAMELA OTT ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO CHAVES PACHECO (BA 40000) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001137-86.2018.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JOAO DOURADO MARIA DE LOURDES GOMES DE BRITOAdvogado(s):ALEXANDRE ALVES VASCONCELOS (BA 37926) GIAN CARLO DE MORAIS MOREIRA (BA 54186) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001572-52.2019.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HOLIDAY INVESTMENTS BRASIL LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (BA 18138) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0070439-43.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONSTRUIC - CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ECCI - ENGENHARIA, CONSULTORIA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MEAdvogado(s):AFONSO RIOS ARAUJO DOS SANTOS (BA 70728) MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (BA 28198) OTACILIO PRATES NETO (BA 18821) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0001615-81.2009.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ARATACA ISMAR JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO (BA 11729) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8026917-82.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GRINALDO DE ALMEIDA ROCHA LIMA NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA MARIA DE SOUZA BATISTA NASCIMENTO (BA 48677) PAULO MIRANDA COSTA (BA 43076) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8061248-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DOMINGOS BRASILAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) BARTOLOMEU DE JESUS SOARES NETO (BA 85560) EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL (BA 9150) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8077152-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARCUS VINICIUS DE SOUZA ALVES BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):AMANDA DA SILVA NOGUEIRA SANTIAGO (BA 71681) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8061360-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ARLINDA PAZOS GOMES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (SP 29760) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8081112-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA DINIZAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8065977-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8002885-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GRACE PEDREIRA DE CERQUEIRA YEDDA PEDREIRA DE CERQUEIRAAdvogado(s):DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) MARIA CLARA DE MAGALHAES GUIMARAES RIGAUD (BA 28771) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0500618-69.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SIZI LUZIA ANDRADE CARVALHO MELO MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):FLAVIA DANIELA BARRETO TEIXEIRA SANTOS (BA 34186) PAULA LUCIANA BARRETO TEIXEIRA SANTOS (BA 25055) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000062-33.2019.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MOACYR VELAME BRANCO DOS SANTOS MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000685-08.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE EDSON BARRETO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8099838-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LARISSA BARBOZA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000921-82.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS JOAO LUCAS FERREIRA NEVESAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8001305-70.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO BERTO PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO (BA 19027) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0512137-17.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARMELO LA MATTINA MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8126628-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA JOANICE DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8005970-08.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):CLEVERSON FERREIRA DE ANDRADE (BA 54940) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8069068-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ANA CAROLINA DA FRANCA SCHAPERAdvogado(s):ERICO CABOCLO DE MACEDO (AM 7685) LIGIA CECILIA KARANTINO BRITO (AM 16039) ANA CAROLINA DA FRANCA SCHAPER (BA 84203) MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA (BA 30305) PAULA GUERRA VARELA (BA 25408) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8003459-18.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANA DE OLIVEIRA TRAPIAComarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000452-30.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARLI DA SILVA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000530-27.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA FERNANDA JOCILENE OLIVEIRA GOESAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8016699-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000363-10.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA RITA DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0040296-91.2009.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ROSE MEIRE SANTOS DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (BA 52973) MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (BA 20717) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8038024-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RODRIGO CERQUEIRA MOREIRAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) PAULO MARCIO VASCONCELOS GOMES (BA 14213) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8004816-96.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000460-53.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELISANGELA NEVES DOS SANTOS MUNICIPIO DE AURELINO LEALAdvogado(s):ELOISE ANDRADE CARVALHO (BA 44302) VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA (BA 55875) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8173797-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALINE FERNANDES FRANCA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8071022-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE COSTA LISBOA JUNIOR BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000095-54.2017.8.05.0236 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DE IRECÊ, 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO GABRIELAdvogado(s):JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8001998-11.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA ELENA SILVA SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):GILDE LUANA DE LIMA SILVA (BA 76176) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8001991-90.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PAULA JORDANE ALMEIDA MELO MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8050745-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FELIPE BOUZAS BOUZA REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) AMANDA JOUCOSWKE DE OLIVEIRA (PR 72357) HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ (PR 27161) JULIANO ARLINDO CLIVATTI (PR 25703) MARCOS WENGERKIEWICZ (PR 24555) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000197-53.2017.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES AGUINARIA TORQUATO DOS SANTOS RAMOSAdvogado(s):JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS (BA 22642) EDSON DIAS DE ALMEIDA (BA 42092) JOZEANE FERREIRA SOARES (BA 41832) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000564-31.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA TATIANA DA SILVA GONCALVESAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001686-28.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ARACI NEYLOR PASTOR DE OLIVEIRAAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000438-24.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DANIEL FERNANDES FONSECA BANCO ITAU SAAdvogado(s):SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO (SP 39514) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8020965-44.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA SELMA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8015121-94.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MONICA VIANA ROCHA SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8077529-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EVILAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA ALBANICE REJANE FONSECA DE SAAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8121125-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FRANCISCO SANTOS DE ALMEIDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS (BA 60421) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000776-52.2023.8.05.0191 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8075372-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVANICE LEAL LEITE LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JESSICA FIGUEIREDO GRISI (BA 56828) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8050661-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GILMAR VIEIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8058574-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DORGIVAL MOUTINHO DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):DEBORA BORGES DE SOUSA (BA 20785) BRENDON OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS (BA 70295) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO SERGIO FRAGA LOBO (BA 7402) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0112670-90.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SOCIEDADE ANONIMAComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8002948-94.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADEVALDO DE JESUS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8008173-66.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSELITO JOSE DE LIMAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0147250-20.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FAC PATRIMONIAL LTDA - MEAdvogado(s):ELIANO JOSE MARQUES DIAS (BA 3625) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8003640-69.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0501770-17.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LS SOLUCOES EM CREDITO CONSIGNADO LTDAComarca:SalvadorOrdem:119Processo:8010451-73.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS ALUIZIO CAVALCANTE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:120Processo:0501935-98.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA NEILSON PASSOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:121Processo:0001107-09.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA RETENTORES E ROLAMENTOS PARTICIPACAO E ADMINIST LTDAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8007486-58.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS KATIA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001421-06.2022.8.05.0032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO GUSTAVO DE SANTANA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8081274-58.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):LEONARDO FAJARDO WERNECK (RJ 18641) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8002562-22.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDNA CARVALHO DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8055751-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CRISTIANE PITTA DO CARMO LOPESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8059272-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JADSON CARLOS REGO OLIVEIRA (BA 65354) JESSE MARTINS DE OLIVEIRA (BA 68226) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8022356-67.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8085083-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ISAQUE DA SILVA BONFIM BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000772-11.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A SIMONE VIEIRA DE SOUZAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ALINE VIEIRA DE ECA (BA 47675) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000552-06.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A CLAUDIA PARANHOS MONIZ FREIREAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8002885-39.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MANOEL ISAIAS DA SILVA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002247-07.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADALBERTO LUIZ DIAS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0099699-97.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADAILTON GONCALVES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8001280-29.2020.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU MARINA RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) RAFAEL MOURA CARVALHO (BA 36764) YAGO DA COSTA NUNES DOS SANTOS (BA 65650) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000172-83.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARIA LUCIENE GONCALVES DE AQUINO NASCIMENTOAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8055670-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALCIRA RIZETE REGIS LEMOS BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0012119-63.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADENISE MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA E TARGINO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA (BA 14716) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8011894-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A SONIA MARIA RODRIGUESAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8061881-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALICIA SOUZA GARCIA SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):MADSON DA SILVA SOUSA (BA 66162) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0365950-11.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ROBERTO CARVALHAL MATOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) ROBERTO CARVALHAL MATOS (BA 9843) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8005168-19.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI VERANILDA GOMES CARDOSOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000336-59.2024.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) JOSE BARROS SOUZA (BA 13712) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0078108-55.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDMUNDO AMISSI GARCIAComarca:SalvadorOrdem:145Processo:8008544-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CIELO S.A. NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8014301-71.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A SAMIRA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8008201-37.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCO ANTONIO OLIVEIRA LIMA MARCO ANTONIO OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ANA PAULA ROLIM ROSA (SP 12196) CARLOS PEREIRA SILVA (BA 60828) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) ANA PAULA ROLIM ROSA (SP 12196) CARLOS PEREIRA SILVA (BA 60828) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8012612-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOICE DA SILVA BARBOSA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8008862-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL HEBER CLEY COSTA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) CHRIS ELLEN SOUZA BOMFIM (BA 85602) CLARA PEREIRA COSTA (BA 85604) HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010977-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RAPHAEL DEPRA ESMERALDO PIO SARDINHAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0011714-90.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILVIO CARLOS CORREIA DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000253-04.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPSAdvogado(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0544853-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DESTAK BAHIA COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAAdvogado(s):FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8013140-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ERIVALDO BISPO MOREIRAAdvogado(s):GILVA DORIA FEIJO FILHO (BA 46812) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) FABIANA FERNANDES GOMES (BA 32684) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0308039-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENATO MUNIZ DE SANTANA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) FRANCISCO LACERDA BRITO (BA 14137) HUGO SOUZA VASCONCELOS (BA 21453) JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (BA 55293) LEON ANGELO MATTEI (BA 14332) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8010322-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) RAPHAEL DA SILVA SANTOS (BA 72282) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0510866-07.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRUNO GOMES CERQUEIRA E SILVA BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPEComarca:SalvadorOrdem:158Processo:0018767-40.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Ricardo Teixeira Ferreira SAUIPE S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) SERGIO ARAUJO PASSOS GALVAO (BA 11039) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0500500-78.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS (BA 21000) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8166627-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. EDUARDA SANTOS BORBAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8077378-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCOS ROBERTO SOUSA NORONHA LUCIANA CRISTINA LIMA CAVALCANTEAdvogado(s):ANA CATARINA MEIRA CONOR ROSSI (BA 57020) JORGE JOSE DE ARAUJO JUNIOR (BA 26610) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8011986-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARTHUR GREC SAMPAIO NEIVA RODRIGO CUNHA MAGALHAESAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) MANFREDO LESSA PINTO (BA 10550) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8154442-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VINICIUS JULIO DOS SANTOS VALVERDE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8002383-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERSON FERREIRA SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA (BA 47394) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8002708-95.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDLANIA DA SILVA MIRANDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 57675) THIAGO GAMA DE AVELOES (BA 31556) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8016937-14.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):DANIEL NUNES ROMERO (SP 16801) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0010413-18.2013.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8168516-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARINALVA DOS ANJOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) ARMANDO MICELI FILHO (RJ 48237) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005075-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARTA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.Advogado(s):JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8079661-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MIGUEL MAIA RIBEIRO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0506520-67.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO S/A JFA COMERCIAL DE CEREAIS LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) CINTHIA SANTOS DE LIMA ALMEIDA (BA 83377) LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 83244) RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8010979-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ CARLOS SOUSA DOS SANTOS SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (SP 17806) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8001517-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8007219-82.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AROLDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR LOCALIZA FLEET S.A.Advogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8014145-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADRIANO SILVA DO ROSARIO MARCELO VICENTE DA SILVAAdvogado(s):JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO (BA 34643) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8013936-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA ERIVALDO BISPO MOREIRAAdvogado(s):RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) FABIANA FERNANDES GOMES (BA 32684) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8047112-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIANO CUNHA MARINS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA (MG 89290) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8014109-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMUALDO JORGE DO SANTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0010159-05.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JOSEMY ARAUJO LOPES (BA 24292) JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (BA 7092) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8003955-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES (BA 2922) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR (BA 30126) JOEL DE MELO TEIXEIRA (BA 70931) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8010165-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GREGORIO MARIN PRECIADO MARIA TEIXEIRA PEREIRAAdvogado(s):THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) ALEX ROSA ORNELAS (BA 25103) GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO (BA 52017) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8064284-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MAXIMO DE SOUZA SANTOS ZAP GRAFICA ONLINE LTDAAdvogado(s):ELMANO BRANCO COELHO (BA 16571) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (BA 39682) CRISTIANO PESSOA SOUSA (MG 88465) TAINA CARLOS DA SILVA (MG 18795) VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA (MG 98185) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8002479-87.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS (BA 39663) THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS (BA 39663) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0513064-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANGEDALVA SILVA DE SALES PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DANIELE CAROLINA BERTOLI (BA 39653) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000834-97.2020.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GELAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):THIAGO PIMENTEL SANTIAGO (BA 32925) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8010932-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARILENE PEREIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) MARIVALDO SILVA NETTO (BA 20124) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8003715-36.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA LUCY GEANE RIOS EVANGELISTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) BIANCA RIOS FIGUEREDO RODRIGUES (BA 88190) JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (BA 14739) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8127238-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BRUNA AYGADOUXAdvogado(s):MARCIO REIS SANTOS (BA 70928) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8000371-95.2020.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) RAFAEL DOS SANTOS GOMES (MS 28164) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8007833-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):MONIQUE LUIZA CARVALHO DO NASCIMENTO (BA 28088) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000577-09.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EURIPEDES MARQUES DOS REISComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8078157-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HILDECIO SEIXAS DE SOUZA PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHAAdvogado(s):AIRTON VALENTE JUNIOR (BA 14650) GESIANE DE SOUZA SAMPAIO SEIXAS (BA 28750) MARCELO JOSE MONTEIRO DA COSTA (BA 8307) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000058-02.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO LUZIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8013674-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A PEDRO PAULO DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) PATRICK CORDEIRO BARBOSA (BA 34193) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8125820-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLOS ALBERTO MARQUES SOUZA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8166842-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDUARDO JOSE DE MIRANDA KRUSCHEWSKY JUNIORComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8071348-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE GABRIEL ANTONIO GUIMARAES DO CARMO MENEZESAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) GABRIEL ANTONIO GUIMARAES DO CARMO MENEZES (BA 33587) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0798374-07.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO - MEComarca:SalvadorOrdem:199Processo:8177183-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSA ANDREA DOS SANTOS MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8001699-68.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILVINA FARIAS DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8020895-76.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA RENATA AMORIM DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014942-68.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TAMIRES MASCARENHAS DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8178062-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANA MARCIA BISPO LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8072464-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IZANQER MATOS SAMPAIO SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA (ES 8847) HELIO JOAO PEPE DE MORAES (ES 13619) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8005532-43.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MANOEL CARLOS DE ANDRADE NETO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8009601-90.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COSME GOMES DE OLIVEIRA CAIRO RAMOS E CIAAdvogado(s):CAIO CESAR LIMA PEREIRA (BA 69367) JOAO CARLOS VASCONCELOS CAIRO (BA 16693) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000206-89.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARIA DA GLORIA SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8001834-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0000094-32.1989.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DERMIVAL PINHEIRO & BRITO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO NAPOLI (BA 3874) VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM (BA 37501) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8013370-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VERA MARINA AMORIM ACTIS MARIANOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 68763) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8077727-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JORGE SALES CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (BA 60004) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8098083-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ALBERTO LUCIO DE CASTRO E SILVAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) ADRIANO ALVES DE CASTRO E SILVA (BA 48197) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8043578-92.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LIDUINA SOUZA DE ASSIS PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0005184-89.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ JOSE GERALDO BORGESAdvogado(s):JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) GEORGIA DAMASCENO FIGUEIREDO (BA 30139) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8149264-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JEANNE AUGUSTA DE CASTRO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8002295-47.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. ANA LUCIA SOARES DE FREITASAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JUSCELIA FERREIRA PRIMO (BA 55003) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8034895-78.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TOME BRAZ FILHO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8000588-25.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUZIA MARIA DE JESUS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8000384-85.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. MARIA AMADA SANCHEZ GOMESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (RN 1853) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (BA 17576) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000062-55.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000247-03.2022.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DILTON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DIOGO SANTIAGO DA COSTA (BA 37503) MARCELO RODRIGUES SILVA (BA 67108) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8006084-10.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HELENILSON SERGIO MARTINS BENTO EVANILDE DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):DANIEL BESERRA DE MELO FERREIRA (PE 51523) MARIVANIA RODRIGUES OLIVEIRA (BA 39418) ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) DESIREE CAROLINE TROIANO (SP 29641) EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (SP 29642) LETICIA CARVALHO BENEDITO (SP 46439) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8134061-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELIANA BARRETO GUIMARAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8035250-28.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. REBECA CARDOSO CERQUEIRAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0302086-08.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A COSME SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8003094-51.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIA RODRIGUES DA CRUZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000021-72.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JOSE AUGUSTO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO MEDRADO SANTOS (BA 74585) HARLEY BRITO MUNIZ (BA 59901) ILLA BRITO DO SANTOS (BA 65122) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO MEDRADO SANTOS (BA 74585) HARLEY BRITO MUNIZ (BA 59901) ILLA BRITO DO SANTOS (BA 65122) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8148979-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. PAULO GABRIEL DURAES DORIAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) VIVIANE BORGES DA SILVA (BA 70833) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0802805-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GUSTAVO JOSE DA COSTA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:230Processo:8157634-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CEDIBA CENTRO DE DIAGNOSTICO INTEGRADO DA BAHIA LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8011065-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DEANE GUIMARAES DE SOUSAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARIANA GARCIA AMOEDO (BA 42144) RODRIGO SANTOS MASCARENHAS (BA 86079) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8110482-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. MOEMA BERENGUER FERNANDES SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8124381-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVANDRO DE JESUS FERREIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0395160-10.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAMILLE DE SANTANA SANTOS (BA 29112) LIVIA MARTINS ICO AGUZZOLI CARDOSO (BA 35598) BARBARA FAEL ODWYER (BA 27615) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) RENE PENA DE SOUZA (BA 17960) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000661-34.2019.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. IZAEL LEAO SOUZAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8053669-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. VERA OSMARINA SANTIAGO BARBOSAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8005716-96.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO IAGO DE OLIVEIRA MICLOSAdvogado(s):DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) IAGO DE OLIVEIRA MICLOS (BA 70030) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8010348-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ GOES DE CARVALHO (BA 5730) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (RJ 22132) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8015632-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EVANIA PEREIRA DA SILVA LTDAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8071951-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA ULTRAGAZ S A CATIA MILENA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8004651-88.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ODIMAR PELIZZA SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDAAdvogado(s):PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8008371-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOAO TAVEIRA NETO TATIANE RIBEIRO TAVEIRAAdvogado(s):MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) MORJANA BATISTA SOUSA (BA 34558) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8013460-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (BA 60029) JULIANA ANTONIA RABELO TRINDADE OLIVEIRA (BA 70465) LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA (BA 56213) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000360-88.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANTONIO JOSE DOS SANTOS OTICAS DINIZ SERRINHA BAHIA LTDAAdvogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) DIJALE BARBOSA DA FONSECA (BA 39750) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8003633-41.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. HARRISON DARLLAN VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8149958-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JULILZA COSTA TELES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):SERGIO BARBOSA DA SILVA (BA 19238) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000750-13.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA GLORIA LIMA DE ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DILSO SALES DUARTE JUNIOR (ES 20156) ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ 59663) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8139053-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CINTIA NAJARA COSTA DE ARAUJO BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0001329-65.1995.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ESPÓLIO DE AGNALDO TAVARES CARNEIROAdvogado(s):MARCUS LEONIS LAVIGNE (BA 10943) PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 7066) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) REINALDO COPELLO DE CERQUEIRA (BA 3727) ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS (BA 20198) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8136588-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TATIANA PEREIRA GOMESComarca:SalvadorOrdem:251Processo:0824278-92.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IARA SOUZA FERREIRA URTUBENYAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8063246-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA MARIA SAO PEDRO SOUSA NASCIMENTOAdvogado(s):MONICA BASUS BISPO (RJ 11380) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) MARINA LEITE OLIVEIRA (BA 34970) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000215-51.2020.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ZILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (BA 52525) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8042683-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLEDELMAR PEREIRA NEVES BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8006877-37.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:WASLEY MICAEL CARDOSO BARBOSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):WASLEY MICAEL CARDOSO BARBOSA (PE 64359) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8011842-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARILENE DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8014555-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARAISA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 18935) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8062402-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RITA DE CASSIA AVELAR DE BRITO QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BEATRIZ TEIXEIRA DE JESUS NASCIMENTO (BA 84191) MARIA EUNICE AVELAR DE SOUSA (BA 54779) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BEATRIZ TEIXEIRA DE JESUS NASCIMENTO (BA 84191) MARIA EUNICE AVELAR DE SOUSA (BA 54779) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0000669-04.2008.8.05.0149 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS IVAJOSE LTDAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:0000055-28.2011.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ACILINO RAIMUNDO TAMARINDOAdvogado(s):ANAMARY SOCORRO ROCHA MEIRELLES MARTINS (BA 3490) SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8183171-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DANIELA SILVA MACEDOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8011411-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO MARCEL MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA (BA 49186) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO VITOR SANTOS CUNHA (BA 61220) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000199-26.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. M.C. COMERCIO DE EMBALAGENS E DOCES LTDAAdvogado(s):CELIO DALCANALE (SC 9970) JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA (BA 18520) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA (BA 18520) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001191-98.2017.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EDSON ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) VALERIA GALVAO FREIRES (PE 12716) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8041807-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8030505-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ABDALA ABIB NETO ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8056835-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA FLOR SILVA DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GABRIEL SOUZA SILVA (BA 71280) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8004399-74.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVERTON ANDRADE COSTA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE LUIS DE OLIVEIRA EVANGELISTA (BA 51902) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000736-83.2022.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO JIRLANE SILVA DE SOUZAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0502360-32.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ARGO SEGUROS BRASIL S.A. VORTEX TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP 17805) PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) YURI AGAMENON SILVA (SP 29554) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP 17805) PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (ES 12669) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) YURI AGAMENON SILVA (SP 29554) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000406-20.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO LUZINETE PEREIRA SILVA DE SOUZAAdvogado(s):MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8139186-83.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDA CONTREIRAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:273Processo:8036513-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ORIGINAL S/A NATALY DOS SANTOS SALDANHAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000285-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELAINE MARCIA MOURA VAZAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) VITORIA DOS SANTOS TIECHER (RS 11540) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8005826-31.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LINDINALVA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) EDVALDO FREITAS ALVES (BA 77893) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8017350-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZAAdvogado(s):FABIO CARRARO (GO 11818) IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA (BA 13624) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) NAIANE ESTEVES BOMFIM (BA 51872) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8030948-82.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA NOELINA PEDREIRA CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANNE CLARISSA FERNANDES DE ALMEIDA CUNHA (BA 34624) KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA (BA 32688) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8030830-09.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA EMILIA GOMES RAMOS BRAGA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0308017-33.2013.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NELIZETE DA SILVA COSTA MATOS LOJAS IPE LTDAAdvogado(s):LAIS COSTA MATOS (SP 37208) LORENA COSTA MATOS (SP 37213) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8015442-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA JOANA DOS SANTOS MENDESAdvogado(s):VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 44523) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0304214-72.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ESPÓLIO DE HANS WERNER DERSCHUM REPRESENTADO POR D GENILDA ALI DERSCHUMAdvogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8054366-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RONIVALDO DE JESUS SOUZA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004322-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CRISTIANE BARBOSA BOTELHO PINTO LUIZ EDUARDO SILVA BENEVIDESAdvogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) SALMO DE SOUZA MOURA (BA 38099) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8080273-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANDRE SOUZA MOURA FERREIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS (BA 52112) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0061997-20.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JAIME MARTINS DOS SANTOS RICARDO BARRETO BIRIBAAdvogado(s):AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO (BA 14972) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) JOAO CARLOS JORGE LOPES (BA 29537) TIAGO BASTO CARDOSO (BA 27049) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000440-07.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO FABIANA BORGESAdvogado(s):LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES (BA 15603) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005043-50.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL THEO MALTA MACEDOAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) LUCAS MALTA GENTIL (BA 43469) VICTORIA MOTTA LAGOS SENA GOMES (BA 77340) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8125592-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA VALDA DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LAIZE LOPES SANTOS (BA 65128) LORENA CRISTINA CIRQUEIRA SAMPAIO (BA 43301) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8002123-34.2022.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ZENAIDE MARIA DE ALMEIDA ARAUJO BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8002755-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANDRE LUIZ CONCEICAO FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 47668) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000897-89.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA EUDETE REIS CAPISTANA PEREIRA MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8001906-43.2022.8.05.0149 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALEX LOPES DOS SANTOS BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.AAdvogado(s):EVELYN REGIS DA SILVA (SP 43605) JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA (SP 33688) RIAN ALVES ROCHA (BA 85149) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8008258-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ACACIO SANTOS REIS BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Advogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (PR 23378) TIAGO GODOY ZANICOTTI (PR 44170) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0566179-79.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LILIAN COELHO SAMPAIO SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDAAdvogado(s):MARCO AURELIO DE SOUZA (BA 44607) PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ 10881) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000599-57.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8051372-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8083987-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILSON SOUZA PINTO DA CRUZ PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8133158-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LETICIA ADORNO ALMEIDA BANCO PAN S.A.Advogado(s):NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8013959-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SURPREENDER PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):CARLOS PEREIRA SILVA (BA 60828) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8004960-35.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TAIS BATISTA SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8125446-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANDRO ELOI ROSADO DOS SANTOS VALOR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8112957-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FLORENTINA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ELISA RODRIGUES SILVA (BA 75857) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0002058-38.2009.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA MESSIAS DE ALMEIDA DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBAAdvogado(s):JULIANO GUAL TANUS (BA 786) ART DA COSTA TOURINHO (BA 3920) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8001494-72.2019.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIS GOMES DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) RAQUEL MARTINS MACEDO (BA 59745) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8028591-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):GABINO FERNANDEZ CONDE NETO (BA 86282) PRISCILA VASCONCELOS COSTA (BA 61274) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) TAMARA MACEDO NUNES (BA 36584) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8003869-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSEFA JEANE DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8144686-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8009981-12.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA COSME BENEDITO DOS SANTOSAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) ERENI OLIVEIRA DE JESUS (PE 67886) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0516944-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL VINICIUS SANTOS ROCHAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001595-53.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA GOES NASCIMENTO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8135231-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLAUDIA REIJANE DE OLIVEIRA SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8023930-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA EM LIQUIDACAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 4087) JOLINSON DOS SANTOS ROSARIO (BA 4574) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) MILTON DE ARAUJO SALES FILHO (BA 13785) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8051613-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA PAULA SOARES VERASComarca:SalvadorOrdem:314Processo:8063852-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIANE KATIA OLIVEIRA SILVA LOPES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GABRIEL TIBURCIO DAVID (MG 13800) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8001962-36.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. CELINA MARTINS DE CERQUEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8075743-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000514-28.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI ALESSANDRO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):KAROLINY MOREIRA RIBEIRO (BA 82270) LUANA MARION DE ARAUJO (BA 47235) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0504516-95.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS OLIVEIRA PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) TAINAN ANJOS CHAGAS (BA 49313) CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (BA 57820) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8010463-57.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NAYRA HERMINIA ABREU E SILVA ANDRE SILVA GOMESAdvogado(s):GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (GO 33568) KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS (GO 40802) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8068087-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL TEMAL TETO MADEIREIRA LTDA - EPPAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0010870-27.2012.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JORGE MIRANDA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE GIROLANDOAdvogado(s):DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (BA 41281) JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA (MG 87487) RODRIGO BRITO ROCHA (BA 25325) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8056492-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABIO BARRETO DE MELO SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0000477-87.2014.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BALDUINA PEREIRA DA CRUZ ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MISSAOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) ILEANA DE JESUS SALES (BA 50771) JOAO LUIZ CAMANDAROBA NETO (BA 53091) NADYNNE CAMILLA QUEIROZ SANTANA (BA 39579) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) ANA ELIZABETH MESQUITA MOREIRA (CE 8113) RAIAN OLIVEIRA SALDANHA (BA 50685) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8029767-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FRANCISCA FERREIRA BATISTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LAISY AMORIM BARBOZA (AL 10535) JOSEANE OLIVEIRA TORRES (BA 72784) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000287-87.2023.8.05.0070 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DIONISIO MARCAL DE JESUS MATIAS MARCAL DA SILVAAdvogado(s):EULALIA MARIA DOS SANTOS (BA 51226) RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (BA 31676) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8019368-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DIONILSON DOS ANJOS OLIVEIRA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8107477-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZILMA MARIA MOREIRA MIRANDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8001761-44.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE LUIZ PIRES DE MELO PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) ANA PAULA RODRIGUES SANTOS PURISCO (BA 71406) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8207595-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8011202-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JORGE FARIA DE MIRANDA SANTOS VANSILVANIA FERNANDES AMORIMAdvogado(s):CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8025478-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANISIO SANTANA NETO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):OSCAR AGUIAR E SILVA NETO (BA 62926) EDUARDO PONTES QUEIROZ (BA 35903) TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS (BA 33977) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8021222-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISTIANNE ALVES RODRIGUES DS ADMINISTRACAO DE PATRIMONIOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8007272-05.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDUARDO DE LIMA ARAGAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8001123-36.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA VANUZA PEREIRA LIMA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:335Processo:0151697-41.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ODILEA RAMOS DE ASSUMPCAOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA 5156) MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES (BA 12187) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0558743-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) JAQUISSON SANTOS FONSECA (BA 48562) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0006223-53.2008.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MOZART TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR CLOVES SOUZA SILVAAdvogado(s):EMMANUEL BARBOSA GOMES (BA 10311) PEDRO JOSE SANTOS GOMES (BA 40695) TISSIANE TEIXEIRA REIS (BA 47276) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8172633-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VERA LUCIA TELES SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8192288-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VERONICA CARVALHO DA SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000963-87.2008.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANDOVAL DOS SANTOS CARMO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA MARIA SIMON DOS SANTOS (BA 24921) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8032432-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALCINDO BRAGA MIRANDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ACACIA DE FERRETI E SANTOS (BA 22985) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8053360-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NEIDE DA ROCHA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8014320-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE ITUBERAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8076594-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000191-49.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ERISLENE PEREIRA DOS SANTOS BOA SORTEAdvogado(s):EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) ANA CARLA COSTA COTRIM (BA 66766) ARLEY FERNANDES TEIXEIRA (BA 70217) KARINA PIMENTEL NOGUEIRA (BA 61039) RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER (BA 67665) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8004815-94.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WALDIR KALID A E OUT.Advogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0503819-02.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA MARIA CARDOSO DE MALTAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0771858-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO FREITAS DOS SANTOS 77932986591Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8011637-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA DE CASSIA ALVES DA SILVAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8002671-90.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA HILTON PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8029214-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIRIA GOMES DE SOUZA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000409-23.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IOLANDA DA SILVA ALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (BA 47338) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8128513-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8003680-78.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ZELIA GALDINO DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8068702-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LYGIA PARAGUASSU BATISTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8010938-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER I MARIA DAS GRACAS SILVA DE SA BARRETTOAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0569925-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDO DE BRITO GOMES JUNIORAdvogado(s):JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ (BA 40865) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8011215-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS DE OLIVEIRA DIAS GEODEEP SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA LTDAAdvogado(s):MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) TAMIRYS CASTRO RODRIGUES (SE 7887) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8017033-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO EDNILSON CEZARIO SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000963-43.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS DAMIANA SANTIAGO SILVAComarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000502-21.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIRAU CONSTRUTORA LTDA - ME PAULO EDSON BARBOSA BASTOSAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0302267-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA JULIETA SIDRONIO DE JESUSAdvogado(s):RAISA SCHREIBER DE SOUZA (BA 41175) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8003781-84.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GUIOMAR VASCONCLOS MACEDOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8003759-26.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO MAGNOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8003301-12.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE POCOES SARA SANTANA CAMPOSComarca:SalvadorOrdem:366Processo:8032616-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS TANIA MESSIAS SILVA CARDOSOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA (BA 40285) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8072993-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES MARA ELIZETE GROMANNAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8012063-48.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREUZA GONZAGA DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000366-64.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES RITA DE CASSIA DIAS LIMA DE BRITOAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002075-02.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIANA CRUZ DA SILVA SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002679-24.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EVANDRO TEIXEIRA AVELINOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000662-65.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ALVES PEREIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOAO VICTOR IVO FERNANDES (BA 32728) MATHEUS HENRIQUE DA ROCHA TEODORO (BA 75650) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8001337-14.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DAVINA RIBEIRO BENTO VALDINEI DE JESUSAdvogado(s):PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 21394) JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000717-53.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA MARIA DA GLORIA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8031925-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA ROSA DE ALMEIDAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8017239-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAMUEL BULHOES OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8177411-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OTILIA ALVES FORTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIANNE LYS MOURA REZENDE (BA 47415) MYLENA ROCHA DIAS (SE 14590) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8081101-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADEMIR MIGUEL JARDIM INOVE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS AOS TRANSPORTADORES DA BAHIAAdvogado(s):LAYANA SUANY DE JESUS MERCES (BA 67633) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0000395-03.2014.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE NILO PECANHA MARLI FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8018387-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCAS FELIPE ABOIM DE BRITO PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):VICTOR MAYK DA SILVA MOREIRA (BA 87909) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000778-11.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ERONICE BRITO DE SOUZAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8064862-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MOACIR HOPPEAdvogado(s):DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) IGOR FOLENA DIAS DA SILVA (DF 52120) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0785380-05.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADELMO SANTOS MONTEIROComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8002397-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO FERNANDO ALMEIDA BELITARDO CLEBER SILVA MUNIZAdvogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) LUIZ ROBERTO VEIGA (BA 73357) PATRICIA GONCALVES DA COSTA (BA 18282) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8066013-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS (BA 69283) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) ADRIANO DE JESUS BOHANA FERREIRA (BA 40979) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8051312-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (BA 22644) ARTHUR ARRUDA DOURADO (BA 76516) VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO (BA 45805) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8009432-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OLIMPO ASSESSORIA E GERENCIAMENTO ESPORTIVO LTDAComarca:SalvadorOrdem:388Processo:8057258-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0785167-04.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRESCER SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDAComarca:SalvadorOrdem:390Processo:0000410-18.2012.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8052146-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIEL MARCOS MARQUES DE JESUSAdvogado(s):EVANDRO DE CARVALHO SANTOS (BA 32690) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0003979-35.2009.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NATULAB LABORATORIO S.A ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002320-35.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA STELA PIRES DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000582-60.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELENISIA BORGES DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0500281-46.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A IONETE MARIA BASTOS NERY SILVA - MEAdvogado(s):CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8005076-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO CESAR QUEIROZ ROCHA WF COMERCIAL DE PETROLEO LIMITADAAdvogado(s):DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8061268-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SARA DE CARVALHO SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8004384-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CATUSSABA HOTEL LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SARAH AMORIM BULHOES (BA 55064) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8004562-98.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIRO CARMO SERRA JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8032162-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TIM NORDESTE S/A DEISIANE DE JESUS ABRAAOAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) LIVIA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 56617) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8030419-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELETICE RAIMUNDA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCELO METTE (SC 73714) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8060920-46.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JHOMOLOS GOMES ALVES PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8081304-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LEILIANE PEREIRA DE JESUS DOURADO (BA 62232) JARDIMELIA CANTUARIO SILVA BASTOS (BA 53097) LARISSA COSTA ANDRADE (BA 60692) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0000564-36.2015.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:KIT S PARANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CARMELITO MAGAZINE LTDAAdvogado(s):ADALBERTO FONSATTI (PR 18678) PRISCILLA PASSOS FERREIRA NOGUEIRA (BA 22768) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8070580-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZELITO CORREIA DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8009854-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CROMACIO SANTOS SOARES COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DA BAHIA - SICOOB CENTRAL BAComarca:SalvadorOrdem:407Processo:8133298-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE AUGUSTO CAMACHO FRANCA CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELAAdvogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8065005-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA (BA 12884) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8006415-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO (BA 12051) DENIS AUDI ESPINELA (SP 19815) EDUARDO DA GRACA (SP 20568) MARCO ANTONIO BELMONTE (SP 18220) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8019653-94.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA JUAREZ SILVA RODRIGUESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8023901-06.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SANDRA RIOS MENEZES BANCO MASTER S/AAdvogado(s):REBECA VIEIRA CERQUEIRA (BA 49082) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8008847-89.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JAIRO FARIAS BARRETO DE SOUZA INCAR HOSPITAL LTDAAdvogado(s):KATIANA MAIA MOROCX (BA 54878) CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS E SILVA (BA 49359) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LUIZ ADEMARIO ANDRADE JUNIOR (SE 18064) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8000050-62.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MANOEL DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) MATHEUS FERNANDES COSTA (BA 59393) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8022618-62.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL RERISON ISRAEL LIMA ARAUJOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ELUANA THAISA LIMA ARAUJO (SE 16766) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8001281-48.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCOSEGURO S.A. ELENI ALVES CELESTINOAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS (BA 69141) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8048383-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. TIAGO COSTA DA CONCEICAOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES (BA 43674) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8227585-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DIEGO MACHADO DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8029956-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A TATIANE DE JESUS SANTOS DIASAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001272-61.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. VERA LUCIA NERES DE ARAUJOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (BA 57104) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8005410-06.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VALERIA SANTOS MOTA YTALO BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) LAINE SACRAMENTO SANTOS (BA 47545) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8001333-85.2020.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PONTO NOVO TOP VIDA - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) MATHEUS RICCIO RESEDA (BA 39693) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8076840-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANTONIO CHARLES LUZ DE SOUSA (BA 54349) ANTONIO XAVIER DOS SANTOS (BA 61067) LEYDE ALVES DOS SANTOS (BA 61126) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8022178-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULO ROGERIO DE SENA GONCALVESAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) CAMILA DA SILVA VIEIRA (BA 59631) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MAGNO DA SILVA SANTOS (BA 39258) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8034101-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ PAULO GUIMARAES SPINOLA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AGNELO DE SOUZA NOVAS (BA 5665) ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS (BA 22540) GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS (BA 34501) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000453-47.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SENA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):DELIO SANTANA ALVES (MG 15175) FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8006146-79.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCIANA LEITE D'ANGELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOHNNY PROSPERO DA SILVA (BA 53945) PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (AL 16035) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8010296-42.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSILENE NEVES MACEDOAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GEANICE DE OLIVEIRA SILVA (MG 17066) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8079643-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA CREUSA DE JESUS DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAComarca:SalvadorOrdem:429Processo:8003918-44.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZENAIDE SANTOS DO NASCIMENTO AMORIM BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (MG 97649) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8023091-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ERICK LUIS BIAO DOS REIS (BA 53617) GILDASIO RAMOS CARDOSO (BA 37607) MARISA FONSECA BARBOSA (BA 53475) STHELLA LARYSSA BARROS LOUREIRO LIMA (BA 60496) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0509487-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL GILCA SILVA MARTINIAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8024015-64.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARCOS OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (BA 41195) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8002536-08.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA CLARO S.A.Advogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8036797-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JOSUE NONATO DA SILVAAdvogado(s):GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (BA 45071) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0501347-62.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALCI MICHELINE DE SOUSA COSTA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) WILSON MARCILIO DOS SANTOS (BA 92) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8001572-32.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8020958-22.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) JOSE LUIZ LIMA GUERRA (BA 21790) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8002824-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERA FONSECA REISAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8001187-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO PAN S.A. ALMY EZEQUIEL DE JESUSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) AYCE EMMANUELA DAMASCENO SIMOES (BA 68006) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8042069-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CRISTINA MENEZES PEREIRA (BA 14258) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0001113-07.1995.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DALICIO RODRIGUES PORTO GELSO SCHARDONGAdvogado(s):SANDRO RONY FALCAO PORTO (BA 32842) MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (BA 29301) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8015784-37.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) EDSON FAVERO (SP 42486) FELIPE DE SOUZA MENDONCA (SP 42602) LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (SP 24776) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8121586-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DEBORA DE JESUS CONCEICAO BITTENCOURT SOLUCOES EM CREDITO LTDAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) PALLOMA MAIA GOMES FERREIRA (BA 69746) ANA LUISA RAMOS SOEIRO (PA 34723) OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA (BA 32631) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8036967-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA LUZIMAR FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8082401-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. JULIETE GARCEZ DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) ELIZANGELA SUZART DA SILVA (BA 44985) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8049367-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA TIESES FERNANDO NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001067-51.2024.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LEONINA LOPES DE MELOAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) MARCELO RODRIGUES SILVA (BA 67108) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8008858-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE MARIA ANGELICA RIBEIRO NOGUEIRAAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8078053-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMBEV S.A. MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8063514-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ECOGROUND TECNOLOGIA LTDA - ME INOVATEEQ ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS UNIPESSOAL LTDAAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8119609-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EDUARDO VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8063964-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRO DE MEDICINA HUMANA S/C LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):RODRIGO OLIVIERI MACEDO (BA 26036) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001495-97.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8003869-35.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 20319) JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI (BA 33148) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000139-49.2020.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA TARCILIO RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MONICA GUEDES DAMACENO MAGALHAES (BA 42604) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8003153-22.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CATIA FIGUEIREDO BARRETO HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (BA 54637) JAMILLE DUARTE BITENCOURT (BA 85076) BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA (BA 35186) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8174546-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) ESTHER BUZATO MARQUES (SP 39623) MARIANA MURARI (SP 46430) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8041368-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOAO CARLOS COELHO BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8004994-68.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. GABRIEL THOME VALVERDEAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AGRISLAINE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA (SC 53583) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000274-79.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA MOREIRA ALVES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8167981-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. CARLUCIO PIERRE AZEVEDO BRANDAO DA SILVAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 52192) DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8079511-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ EDUARDO VIDAL DA CUNHA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS (BA 49099) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0324250-21.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DANIELE CAROLINA BERTOLI (BA 39653) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8081447-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8016654-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTHONY RAMON SOUZA DOS SANTOS UNIX SAUDE LTDAAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8003746-67.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:WALDETE BARREIROS LIMA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8002502-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NEORDETE MASCARENHAS ROCHA NEORMÍSIO MASCARENHAS DE SOUZAAdvogado(s):RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (BA 46836) RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (BA 45250) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8005372-85.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. EDUARDO JOSE PEREIRA SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDVALDO FREITAS ALVES (BA 77893) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8052644-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDREYVES DE SOUZA MANHANINI (MG 17087) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8065302-48.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE LUIZ PAES DE LIMA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8005070-34.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ABIGAIL PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000173-25.2017.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA HELENA SANTIAGO SOUSA VALDECI SANTIAGO SOUZAAdvogado(s):PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8004923-35.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CLARO S.A. JOZIANE DIAS FREITAS ROSAAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) THAIS PROCOPIO DE JESUS (BA 40193) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8070317-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO DA SILVA COSTAAdvogado(s):RAFAEL MEIRA COSTA (BA 42380) SUED LUIS DE MATOS SANTOS (BA 78179) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8085869-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA NAZARE DE MELO NOVAISAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8077023-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LIVIA CORREIA BARBOSAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8150804-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RITA DE CASSIA DE JESUS BRITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8017339-66.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TORRE CONSTRUTORA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8004269-11.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTAL DA NOIDE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO (BA 45860) LUIS CARLOS BASTOS FILHO (BA 27965) MARCEL ALEXANDRE DE MENEZES ALMEIDA (BA 76720) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8075185-19.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VALDENIR SANTOS SOUZA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002499-90.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ERMINIA MARIA CARVALHO SANTANAComarca:SalvadorOrdem:482Processo:8001359-09.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) GABRIELA RIBEIRO (BA 37337) JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA (PE 822) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES (BA 27397) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8062725-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CRISTIAN MARCIO FARIAS DE VASCONCELOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8064730-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. JAIRO BERNARDO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAMILA CARDOSO LUZ SOUSA (BA 42442) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0502152-15.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EMPRESA K E A CONFECCOES LTDA LMG ROUPAS LTDAAdvogado(s):LEANDRO LIMA NEVES (SE 15201) SERGIO CARNEIRO ROSI (MG 71639) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001768-76.2023.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU MARIA GOMES DA SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0000588-11.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ITATIM ANDREIA ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) BRUNA SANTIAGO DE ANDRADE (BA 37421) LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0001386-87.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PAULO DE JESUS OLIVEIRA DEJAY SILVA DIASAdvogado(s):LUCAS LOPES CARDOSO (BA 32957) RAIMUNDO ALVES DA CUNHA (BA 6239) SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) NILTON DUTRA DE ALMEIDA (BA 29573) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8000455-44.2018.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):BRENO JOSE TELES E SILVA (BA 59436) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) RUI SAPUCAIA PEREIRA (BA 39449) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8047996-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MONICA DOS SANTOS JESUS SKY BRASIL SERVICOS LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8161507-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANDRESSA SILVA DA CRUZAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) VANESSA DA SILVA CRUZ (BA 28037) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8160949-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8004319-02.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIALVA SANTOS NASCIMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8167213-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOANA D ARC COELHO PINAZO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8006024-41.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):JOSEANE SILVA BARBOSA (BA 36625) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8068001-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDRE WALDMAN GOMES CAROLINA QUEIROZ NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY (GO 49319) LISE SEPULVIDA COSTA POVOA FRANCA (BA 67117) VANESSA DE CASTRO SENRA (RJ 20839) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000979-18.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:WALDEMAR ZICHINELLI JOSE NILSON DOS SANTOS MONTEIRO SERVICOS FLORESTAISAdvogado(s):ERNANI GRIFFO RIBEIRO (BA 692) GISELE BRUNA VEIGA PEREIRA (PB 13357) ABEL SANTOS NUNES (BA 35089) HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (BA 41877) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000279-81.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ADAILTON FERREIRA DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESON VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (BA 59053) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0000002-05.2009.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA GILBERTO CARDOSO SANTOSAdvogado(s):TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) IGOR SILVA FELIX (BA 26662) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0003465-45.2014.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ELTON MARELY MOITINHO (BA 27972) ESTERFESON FONTES MARCIAL (BA 13248) JOAO ADEMIR FONTES DE ARAUJO (BA 4686) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8006517-70.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREI PAULO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA (BA 79345) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8077015-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALUIMARA DANIELA FERREIRA ARAUJO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MELRILU VIEIRA DOS SANTOS (BA 51362) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8000065-02.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ITHALA SILVA NUNES (BA 59510) EMILIO MARQUES DE SOUSA (BA 25421) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8051039-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ALESSANDRO FREDERICO DE PAULA (PR 29326) JULIANA TEIXEIRA MIRANDA ARAUJO COSTA (BA 65028) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000317-82.2022.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:KELE CRISTINA LEAL LIMA IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHOAdvogado(s):IGOR RIBEIRO CORDEIRO (GO 29948) KELE CRISTINA LEAL LIMA (GO 61927) ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (PE 12782) CLAUDIO JORGE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (PE 35149) FLAVIO DE SOUZA CARNEIRO (DF 27051) IVANILDO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA NETO (PE 18150) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0336061-75.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MIRACY SANTOS RAMOS TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIAAdvogado(s):DILSON LUIZ ALVES DE LIMA (BA 4330) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) MANUELA ROCHA GUEDES (BA 26233) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8089289-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ELIAS SANTANA DA SILVA JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CAIO MELO BARBOSA SAMPAIO DE ALMEIDA (BA 76055) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8037486-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA DEIVISSON PATRICK DA SILVA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:509Processo:8140008-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):VANESSA DE BRITO SALDANHA (BA 73942) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001905-50.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ORIGINAL S/A GILEANDRO SANTOS DE BRITOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8007847-21.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO GONCALVES BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JESSICA NEVES PINA (BA 41424) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8074902-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. LUANA SANTOS DOS ANJOSAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) RIKELLE FERREIRA ALVES (BA 55500) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8223278-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO LUIZ GUIMARAESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8001023-26.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA THIAGO DA SILVA NEVESAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 55581) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8008928-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CLOVES FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000081-72.2020.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA JORGE DA SILVAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8001733-72.2019.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CLARA SILVEIRA MEIRA LIMAAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) MAGDA SOUZA BRAGA DAVID (BA 32327) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0508833-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCIANO SALES Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) ANTONIO JOSE MARQUES NETO (BA 2702) ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) FABIANO BARRETTO OLIVEIRA (BA 32840) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8012872-44.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VANESSA TRABUCO DA CRUZ LUCIANA PEREIRA DE CARVALHOAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0305891-08.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WARESTER CARLOS A CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8007202-79.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA CASSIA MARQUES RODRIGUESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8003516-82.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ENOCK RIBEIRO DE GOESAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8074276-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A OSVALDINA DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8002224-89.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0345855-57.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TIM CELULAR S.A. EDINEUZA SOUZA SANTANAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) CARINA FERREIRA SANTOS (BA 63967) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8001203-41.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA (BA 64433) ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:0304179-07.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VIP ENGENHARIA E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (SP 28291) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0751075-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HILDA MARIA CONCEICAO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:529Processo:8010909-05.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO MOTA NERI MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:530Processo:0813115-47.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALDACI BISPO DA CRUZ TAVARESComarca:SalvadorOrdem:531Processo:8008898-47.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GILSIMAR COSTA DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8002597-73.2025.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOSEFINA MARIA DE LIMAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8014714-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA CRISPIN CONCEICAO DE ALCANTARAComarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000750-37.2021.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CANDIDA NOVAIS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LIVIA MORGANA NUNES DE OLIVEIRA (BA 58312) LUIS HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA (SP 40988) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000805-80.2020.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DE LOURDES CORREIAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) RENATA SOUZA ANDRADE (BA 58619) RICARDO SOUZA ANDRADE (BA 57064) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8121215-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ARIANE MOREIRA DE SENNA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8059123-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA HORIZON COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO NUNES IVO (BA 41980) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8001748-88.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) FREDY NUNES DIAS (BA 19223) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8031298-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRA CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICESAdvogado(s):ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO (BA 33934) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8118976-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8166590-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELIANA CONCEICAO COSTA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8183064-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDNA COSTA DOS SANTOS ARAUJO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8010306-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A DERMIVAL DE MEDEIROS LOPES & CIA LTDAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO (BA 5688) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8001646-72.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RENATO VINICIUS DE LIMA SARTORI PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDAAdvogado(s):ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (BA 18138) VALDIR CARLOS JUNIOR (SP 37874) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8078308-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA THALIS GERMANO HOLZ GUSMAOAdvogado(s):GILVA DORIA FEIJO FILHO (BA 46812) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0529299-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS VERA LUCIA MAIORANO DIASAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8025716-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA JESSICA PEREIRA ANDRADEAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (BA 49675) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:0559065-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARISA RAMOS SILVA DOS SANTOS CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) PRISCILLA AGATAO PINHEIRO (BA 35417) RENATA MARTINS BITENCOURT (BA 61517) SALLYMMA ALVES MENDONCA (BA 57016) VERONICA DE LACERDA VASQUEZ (BA 49713) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8021228-96.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ASA BRANCA SERVICOS DE CONSTRUCAO SPE LTDA ADRIANA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) MICHELLE DA LUZ BASTOS (BA 49264) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8007578-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MAICON ALVES DOS SANTOS BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA (BA 62169) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (PR 56918) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8030291-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DELMON DANTAS ALVES BANCO GMAC S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8006127-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GENESIO LEITEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8032160-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ISABEL MARIA VENTURA NAVALHINHAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8166977-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. JOSE FERNANDO DE MENEZES CUNHAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8075325-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ADILSON SANTOS NASCIMENTO (SE 14667) CLEUDISON DE SOUZA BASTOS (BA 25160) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8014667-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA BELLATI COMERCIO DE MOVEIS EIRELIAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8002624-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) LIVIA ALMEIDA MONTEIRO (SP 36897) MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (SP 23660) ANA ROSANGELA MEIRA SANTOS (BA 32424) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000418-11.2021.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ALAIDE ALVES ABRAAOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8167682-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELDER UMBELINO LIMA BANCO CSF S/AAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8155305-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FIRMINO GARCIA BRANDAO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP 14005) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8181312-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HERVELIS SILVA DOS SANTOS LOJAS RENNER S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8015196-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHELE VIEIRA DE JESUSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) KARLLA ALZIRA BRITO DOS SANTOS (BA 84149) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8055360-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA CELSO OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE DE AMORIM MARQUES (BA 43527) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8062628-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb RAULINDA DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):HILLA ARAUJO PARENTE (BA 62852) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000148-15.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DANIELA DE JESUS SANTOS LINDINALVA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE AGILTON SILVA MACEDO (SP 38052) HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (BA 39967) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8019822-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA LUZIA MARIA DA SILVAAdvogado(s):ZAIRA PATRICIA OLIVEIRA MAGALHAES (BA 41840) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8001393-20.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MOISES TOSTA DIAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8149200-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MAURICIO COSTA RIBEIRO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8005147-66.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DELIO MARTINS DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:0000088-19.2012.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ERVAL DAS VIRGENS MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):BELLE COTRIM VIRGENS (BA 50293) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0002157-21.2003.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA D & F AGENCIA DE TURISMO LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FERNANDA LIMA COSTA (BA 33714) GRACIELA RIBEIRO (BA 31987) LAISE OLIVEIRA LEAL (BA 24652) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8004005-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS CONSORCIO 3T - SOLOCAP - CONE PP - PAVOTECAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) ANA CAROLINA DALDEGAN COUTINHO (MG 22865) CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES (MG 21009) FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (MG 17523) HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO (MG 12964) VICTOR SALGADO DIBO (MG 18620) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8076041-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MELICIO DAMASCENO MOTAAdvogado(s):DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:0000088-33.2005.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUNICE MARIA RIBEIRO ROCHA ESPÓLIO DE ALCIDES DE ALMEIDA ROCHAAdvogado(s):FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA (MG 56011) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:0000087-48.2005.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO BATISTA ROCHA ESPÓLIO DE ALCIDES DE ALMEIDA ROCHAAdvogado(s):FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) HERMANO ALMEIDA LEITAO (SP 91910) IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG (SP 52684) ANTONIO PROENCA (MG 29790) DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA (MG 19096) MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA (MG 56011) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:0000086-63.2005.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUNICE MARIA RIBEIRO ROCHA ESPÓLIO DE ALCIDES DE ALMEIDA ROCHAAdvogado(s):CAIO LEAO GOMES (BA 4004) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) HERMANO ALMEIDA LEITAO (SP 91910) IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG (SP 52684) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) ANTONIO PROENCA (MG 29790) DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA (MG 19096) MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA (MG 56011) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8018432-48.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSUE SANTOS FRANCA MARCELO SANTOS MAGALHAESAdvogado(s):DANIELA DE OLIVEIRA LESSA (BA 37595) JACOPO ALBERTO PASI (BA 35285) JOAO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (BA 60447) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8000040-13.2020.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:IVO CAIRO CABRAL BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):IVO CAIRO CABRAL (BA 1607) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0000616-88.2015.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE JOAO DOURADO JOSUE LOULA DOURADOAdvogado(s):NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000276-33.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO ELIAS ALVES DA SILVAAdvogado(s):SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8000515-47.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA VANILDA DE OLIVEIRA CORDEIRO REISAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8067397-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CELIA ALMEIDA GALVAO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8015267-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA VIEIRA (BA 38436) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0000085-75.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HILDA DOS SANTOS FERREIRA MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8000533-56.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VIRGINIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8005532-70.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA JOSE VIEIRA FRANCA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE (BA 64651) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8002310-31.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE BARRA IZAETE DO NASCIMENTO BARBOSAAdvogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8000068-04.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8100242-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TIMOTEO NOLASCO DA SILVAAdvogado(s):FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ 11001) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) HELGA LOPES SANCHEZ (SP 35502) IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) RAFAEL BARIONI (SP 28109) GIOVAH SOUZA GALVAO (BA 30624) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0000035-52.2000.8.05.0031 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL S/A TARCISIO BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VANDERLINO ROSA MATOS (BA 11992) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0002937-79.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CARLOS DE SOUZA SERRAVALLEAdvogado(s):ISABELA FRANCINE MAGALHAES CONCEICAO (BA 58247) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8029262-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LEONARDO CAVALCANTE DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8006694-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0501345-81.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA VALDENIRA MENDES DE SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8010044-37.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA VALERIA ALVES DE SOUSAAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8142039-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRUNO GONCALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0512820-88.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSE AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:598Processo:0503753-45.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA GLEISSON DA CRUZ MACHADO ARAUJOAdvogado(s):BARBARA CAMARDELLI LOI (BA 13660) DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS (BA 68148) MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000297-81.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DE AGUIAR NOBREAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8018429-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GUILHERME ALMEIDA DA CRUZ SANTOS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001112-98.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL SA ANDREZA RIBEIRO FREITAS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LEONARDO GOULART SOARES (BA 18804) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0524381-36.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ALEXSANDRO DE SOUZA LEITE TAMARA SANTOS BARROSO 02694593593Advogado(s):VANESSA CARMEL CALDAS DOS SANTOS (BA 39788) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8001912-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TOP ENGENHARIA LTDA JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES (BA 23059) KARINE DANTAS GOES E GOES (BA 17473) IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) MICHELLE ALVES DE CARVALHO FREITAS (BA 24178) SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (BA 914) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8039943-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BARBARA MENEZES PITTA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):MATHIAS GULDE DE ALBUQUERQUE (PE 48224) MARCUS VINICIUS LOPES PEREIRA (BA 34045) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8069883-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ADALBERTO ALVES PINTOAdvogado(s):ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8074087-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDILMA BARBOSA BASTOS SOUZA MUNICIPIO DE IBITITAAdvogado(s):EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 30162) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8004002-35.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DEBORA DO CARMO SILVA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ALYNE AMERICA BARBOSA NEVES (BA 68010) CRISTIANO GONCALVES AYRES (BA 39799) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000579-83.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARILU ARAUJO TEIXEIRA MUNICIPIO DE JUSSARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8002236-64.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS VALQUIRIA DOS SANTOS VASCONCELOS DE SANTANAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8007703-68.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO LUCIENE MARTINS BEZERRAAdvogado(s):RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA (BA 22567) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:0002640-16.2012.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MG BARRETO AGROINDUSTRIA LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8070755-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUSELMO RAMOS DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOAdvogado(s):EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 30162) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8043608-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELISABETE DE JESUS SANTOS MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:614Processo:0103120-32.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JULIO AUGUSTO DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:8019856-28.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUANA ORION PEREIRA LEITE MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):FILIPE LUZ PINTO (BA 29708) RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (BA 54536) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8054529-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ANDREA SANTOS LIMA (BA 51171) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDAAdvogado(s): MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 3 de junho de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004651-88.2016.8.05.0154Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: ODIMAR PELIZZA e outrosAdvogado(s): PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB:BA58172-A), WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI registrado(a) civilmente como WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB:BA29318-S)

04/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDAAdvogado(s): MARIANE REGINA CONEGLIAN registrado(a) civilmente como MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 24 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004651-88.2016.8.05.0154Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: ODIMAR PELIZZA e outrosAdvogado(s): PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB:BA58172-A), WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB:BA29318-S)

25/03/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ODIMAR PELIZZA e outros Advogado(s): PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB:BA58172-A), WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB:BA29318-S) APELADO: SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogado(s): MARIANE REGINA CONEGLIAN registrado(a) civilmente como MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518-A) MAF 09 ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fundados em alegações de inexigibilidade dos títulos (CPRs), excesso de execução e vícios nos insumos fornecidos. O juízo de origem indeferiu provas requeridas e concluiu pela validade da cobrança, com restabelecimento de cláusula de juros moratórios pactuada em 1% ao mês. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve inovação recursal, com introdução de fundamentos não debatidos na fase originária; se a sentença deve ser anulada por cerceamento de defesa, diante do indeferimento de prova pericial e testemunhal requerida desde a inicial, imprescindíveis para apuração do valor devido na execução. III. Razões de decidir 3. A alegação de inovação recursal não procede, pois os fatos mencionados (qualidade dos insumos e requisitos formais das CPRs) já constavam nos autos e se relacionam com a controvérsia central sobre o excesso de execução. 4. A ausência de instrução, em especial de prova pericial contábil, impossibilitou a apuração da correção dos valores cobrados, especialmente diante de alegações técnicas quanto à cotação aplicada, entrega parcial dos produtos e problemas na qualidade dos insumos. 5. Configura-se cerceamento de defesa a rejeição dos pedidos de prova sob fundamento de suficiência documental, quando a improcedência decorre justamente da falta da prova técnica requerida. 6. O devido processo legal exige a reabertura da instrução para produção da prova pericial e outras eventualmente necessárias à correta apuração do débito. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: "Caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com improcedência do pedido fundada na ausência de prova técnica, quando a parte requerera, desde a petição inicial, a produção de perícia contábil essencial à demonstração do excesso de execução alegado." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LIV e LV; CPC, arts. 369, 370, 373 e 931. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.331.222/SP, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 08.05.2014. ACÓRDÃO Recorrente: Odimar Pelizza e Outro; Recorrida: Solutta Comercial Agrícola Ltda; ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, à unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, anulando a sentença proferida nos autos, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004651-88.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 8004651-88.2016.8.05.0154;

Expedida/Certificada

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

09/02/2026, 00:00

Pedido de inclusão

04/02/2026, 00:00

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•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ODIMAR PELIZZA e outros Advogado(s): PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB:BA58172-A), WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB:BA29318-S) APELADO: SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogado(s): MARIANE REGINA CONEGLIAN registrado(a) civilmente como MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518-A) MAF 09 ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fundados em alegações de inexigibilidade dos títulos (CPRs), excesso de execução e vícios nos insumos fornecidos. O juízo de origem indeferiu provas requeridas e concluiu pela validade da cobrança, com restabelecimento de cláusula de juros moratórios pactuada em 1% ao mês. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve inovação recursal, com introdução de fundamentos não debatidos na fase originária; se a sentença deve ser anulada por cerceamento de defesa, diante do indeferimento de prova pericial e testemunhal requerida desde a inicial, imprescindíveis para apuração do valor devido na execução. III. Razões de decidir 3. A alegação de inovação recursal não procede, pois os fatos mencionados (qualidade dos insumos e requisitos formais das CPRs) já constavam nos autos e se relacionam com a controvérsia central sobre o excesso de execução. 4. A ausência de instrução, em especial de prova pericial contábil, impossibilitou a apuração da correção dos valores cobrados, especialmente diante de alegações técnicas quanto à cotação aplicada, entrega parcial dos produtos e problemas na qualidade dos insumos. 5. Configura-se cerceamento de defesa a rejeição dos pedidos de prova sob fundamento de suficiência documental, quando a improcedência decorre justamente da falta da prova técnica requerida. 6. O devido processo legal exige a reabertura da instrução para produção da prova pericial e outras eventualmente necessárias à correta apuração do débito. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: "Caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com improcedência do pedido fundada na ausência de prova técnica, quando a parte requerera, desde a petição inicial, a produção de perícia contábil essencial à demonstração do excesso de execução alegado." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LIV e LV; CPC, arts. 369, 370, 373 e 931. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.331.222/SP, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 08.05.2014. ACÓRDÃO Recorrente: Odimar Pelizza e Outro; Recorrida: Solutta Comercial Agrícola Ltda; ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, à unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, anulando a sentença proferida nos autos, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004651-88.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 8004651-88.2016.8.05.0154;

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ODIMAR PELIZZA e outros Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942), PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB:BA58172) EMBARGADO: SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogado(s): OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA29329), MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518) DECISÃO EMBARGANTE: 1.1. Controvérsia acerca da execução de uma Cedula de Produto Rural Financeira ( CPR-F), proposta pelo segundo endossatário do título. 1.2. Ausência de vinculação da CPR a uma anterior concessão de crédito ao produtor rural (exegese da Lei 8.929/1994), uma vez que a CPR é considerada um título de crédito não causal. Doutrina sobre o tema. 1.3. Inocorrência de nulidade do título por desvio de finalidade na hipótese em que o emitente alega não ter recebido pagamento antecipado pelos produtos descritos na cártula. Julgados desta Corte Superior. 1.4. Impossibilidade de se acolher, no curso da execução proposta pelo endossatário, alegação de inexistência do negócio jurídico subjacente à CPR, tendo em vista a inoponibilidade das exceções pessoais ao endossatário de boa-fé (art. 17 da Lei Uniforme de Genébra - LUG). Doutrina sobre o tema. 1.5. Aplicabilidade subsidiária da LUG à CPR, 'ex vi' do art. 10 da Lei 8.929/94. 1.6. Inviabilidade de se contrastar o entendimento do Tribunal de origem acerca da boa-fé do segundo endossatário, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 1.7. Inaplicabilidade da limitação dos juros moratórios a 1% ao ano, prevista no art. 5º, p. u., do Decreto-Lei 167/1967, por se tratar de norma específica da Cédula de Crédito Rural - CCR. 1.8. Distinção entre a CPR e a CCR, quanto à autonomia da vontade das partes, sendo esta ampla na CPR e restrita na CCR. Doutrina sobre o tema. 2. RECURSO ESPECIAL DO EXEQUENTE/EMBARGADO: 2.1. Controvérsia acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à hipótese dos autos. 2.2. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao negócio jurídico estabelecido entre cooperativa e cooperado, quando se tratar de ato cooperativo típico (cf. art. 79 da Lei 5.764/71). Julgados desta Corte e doutrina especializada sobre o tema. 2.3. Hipótese em que a CPR-F teria sido emitida para capitalizar uma cooperativa agrícola, conforme constou no acórdão recorrido, tratando-se, portanto, de ato cooperativo típico, não havendo falar em relação de consumo. 2.4. Inaplicabilidade do conceito de consumidor equiparado do art. 29 do CDC, devido à inocorrência de uma prática comercial abusiva dirigida ao mercado de consumo. Doutrina sobre o tema. 2.5. Validade da multa moratória pactuada em 10% do valor da dívida, não se aplicando o limite de 2% previsto no art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. 2.6. Redistribuição dos encargos sucumbenciais. 3. RECURSO ESPECIAL DO EMBARGANTE DESPROVIDO E RECURSO ESPECIAL DO EMBARGADO PROVIDO" (REsp 1.435.979/SP, Rel. Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, Terceira TurmA, julgado em 30/03/2017, DJe 05/05/2017). AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CEDULA DE PRODUTO RURAL ( CPR). JUROS DE MORA. AUTONOMIA PRIVADA. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO ANO. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A CPR é regida pelo princípio da autonomia privada, ao contrário da cédula de crédito rural, de maneira que os juros moratórios não estão limitados à taxa de 1% ao ano. 2. Agravo interno não provido" (AgInt no REsp 1569408/MT, Rel. Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO, Quarta Turma, julgado em 21/06/2018, DJe 01/08/2018). Nesse sentido, embora parte dos Tribunais continuem aplicando a equiparação, mostram-se prevalentes as decisões que diferenciam os casos, entendendo que "a ausência de vinculação legal obrigatória dá lugar ao princípio da autonomia de vontade permitindo que as partes vinculadas à CPR possam completar da forma mais ampla possível aquilo que a lei não exigiu.", conforme a obra de Wellington Pacheco Barros mencionada pelo embargante e pela jurisprudência conforme. Assim, não há que se falar na limitação anual ao juros de mora. No que tange aos honorários sucumbenciais, a embargante igualmente tem razão. A sentença fixou honorários recíprocos de 10% para cada parte sob o fundamento da sucumbência recíproca, considerando que os embargantes teriam obtido êxito na redução dos juros moratórios. Contudo, com a correção do erro material ora reconhecido, verifica-se que os embargantes não lograram êxito em nenhum dos pedidos formulados, sendo a execução integralmente procedente em favor da embargada. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8004651-88.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Trata-se de embargos à execução com pedido de efeito suspensivo proposta por Odimar Pelizzza e Loreni Fatima Zembruzuski Pelizza em face da execução que lhes move Solutta Comercial Agrícola LTDA. sob n.8000069-45.2016.8.05.0154, sendo as partes já qualificadas. Ao ID. 473465605, foi proferida sentença julgando parcialmente procedente o feito, reconhecendo, tão somente, a abusividade da taxa de juros moratórios constante da cédula. Ao ID. 475418590, os requerentes apresentaram embargos de declaração aduzindo que 1) o julgamento antecipado do mérito desconsiderou o pedido de realização de audiência de instrução e que 2) o dispositivo foi omisso quanto aos termos da correção monetária. Os embargos foram contrarrazoados ao ID. 482829677. Por sua vez, a embargada apresentou embargos ao ID. 475477714, aduzindo que a 1) limitação de juros de mora em 1% ao ano para o débito executado, nos termos do Decreto-Lei nº 167/67, foi inadequada e que 2) a fixação dos honorários foi desproporcional à sua sucumbência mínima. Os embargos foram contrarrazoados ao ID. 483253862. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Consoante o magistério do eminente Prof. Fredie Didier Jr. (2016, p. 106), a classificação dos pressupostos de admissibilidade se subdividem em cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, estes pertencentes aos requisitos intrínsecos, que assemelham-se às condições da ação; Por outro lado, na categoria de requisitos extrínsecos, estão o preparo, tempestividade e regularidade formal. A propósito, é necessário esclarecer que os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada, via de índole integrativa, cujos limites se encontram previstos no art. 1.022, do CPC - objetivam, tão somente, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão ou corrigir erro material. Do exame da peça recursal, constata-se que estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, sendo notadamente tempestivos, razão pela qual recebo ambos os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, da Lei 13.105/2015. Inicialmente, quanto às razões aduzidas pelos requerentes embargantes, não há razão para o acolhimento. Em relação à alegação de cerceamento de defesa, tem-se que, no caso em apreço, mostra-se desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento, porquanto a matéria controvertida é de natureza eminentemente documental e jurídica, dispensando a produção de prova oral, salvo indícios de sua aptidão para provar hipótese excepcional de desvio de finalidade, não sendo o caso dos autos. Trata-se de execução lastreada em Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos de crédito regidos por legislação própria (Lei nº 8.929/1994) e dotados de formalismo típico, cuja força executiva decorre da higidez formal e material da obrigação ali representada. Como ressaltado pelos próprios embargantes, eventuais entregas parciais do produto ou cumprimento parcial da obrigação deveriam, para afetar a liquidez e exequibilidade do título, constar expressamente no verso da cártula - nos termos do art. 3º, §1º, da referida lei - ou, ao menos, estar documentadas por meio idôneo, como notificação extrajudicial regularmente encaminhada ao credor ou termo de quitação parcial. Ocorre que os embargantes não demonstraram a existência de qualquer anotação na própria CPR, tampouco apresentaram registro unilateral ou bilateral da suposta entrega a menor do produto vinculado à obrigação pactuada. Inexistindo tais formalidades, presume-se hígida a obrigação declarada no título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 784, inciso I, do CPC. Ademais, não se cogita de inversão do ônus probatório, uma vez que não se trata de relação de consumo - sendo a CPR instrumento típico de crédito rural, celebrado entre produtores e empresa fornecedora de insumos, sem que se configure a vulnerabilidade do devedor como destinatário final do serviço ou produto (arts. 2º e 3º do CDC). Dessa forma, a eventual alegação de excesso de execução ou inadimplemento parcial da obrigação, desprovida de prova documental idônea nos moldes exigidos para títulos de crédito, não enseja abertura de fase instrutória, sendo plenamente possível o julgamento antecipado da lide com base no conjunto probatório já constante dos autos. Da mesma forma, mostra-se impertinente a alegação da embargante de que o dispositivo foi omisso quanto aos termos da correção monetária, tendo se pronunciado tão somente a respeito dos juros. Não há que se falar em omissão da sentença quanto à atualização monetária, porquanto a matéria não foi objeto de impugnação nos embargos à execução. A alegação de excesso de execução, tal como formulada, referiu-se exclusivamente ao montante principal da dívida, calcado na suposta ausência de contraprestação equivalente em insumos agrícolas, e aos encargos de mora correspondentes à multa e aos juros aplicados, não tendo havido questionamento direto sobre a correção monetária. Ademais, não foi arguido que o preço da soja utilizado para conversão monetária não corresponderia à realidade de mercado, mas tão somente que o cálculo não teria observado a necessidade de apresentação de declarações de empresas locais. Tal formalidade, contudo, não tem o condão de invalidar o título, salvo prova de efetivo prejuízo quanto à sua ausência e discrepância com outro parâmetro aplicável, o que incumbia à parte embargante demonstrar, nos termos do art. 373, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu. Quanto às razões de embargos aduzidas pela parte contrária, essas merecem prosperar. Compulsando os autos, nota-se que a sentença em apreço reconheceu a aplicabilidade da limitação de juros a 1% a.a., prevista no Decreto-Lei nº 167/67, ao caso em comento, em consonância com os precedentes anteriormente dominantes a este respeito, quando o Superior Tribunal de Justiça considerava a lei equiparada à de n.º 8.929/1994, como se extrai do julgamento do RMS 10.272/RS: CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E CÉDULAS DE PRODUTO RURAL. PROVIMENTOS E CIRCULARES DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EMOLUMENTOS. As Cédulas de Produto Rural têm a mesma natureza das Cédulas de Crédito Rural, seja nas suas características de títulos líquidos, certos e exigíveis, seja quanto às suas garantias e a obrigatoriedade da inscrição no Cartório de Registro de Imóveis para ter eficácia contra terceiros. Impende enxergar-lhes, outrossim, a sua finalidade primeira, que é o incentivo à atividade rural, pondo à disposição do homem do campo, cada vez mais privado do acesso a recursos sobre os quais não incidam encargos extorsivos, um instrumento rápido e eficaz de fomento ao plantio, garantido pela própria safra. Desta forma, os atos normativos expedidos pela Corregedoria Gaúcha para regular a cobrança dos emolumentos pela inscrição ou registro das Cédulas de Crédito Rural, inclusive o Provimento nº 22/92-CGJ, devem ser aplicáveis, no que cabível, às Cédulas de Produto Rural. Recurso conhecido e provido" (RMS 10.272/RS, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Quarta Turma, julgado em 28/06/2001, DJ 15/10/2001, p. 264). Entendia-se que a finalidade de ambos os títulos era o incentivo à atividade rural, de modo que deveriam receber o mesmo tratamento. No acórdão do aludido RMS 10.272/RS, não houve exame específico quanto aos juros de mora, mas essa equiparação foi realizada, em outras ocasiões, também nesse aspecto: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CEDULA DE PRODUTO RURAL. COOPERATIVA EQUIPARADA A ESTABELECIMENTO COMERCIAL E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 1% AO ANO. APLICAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI 167/67. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que as cooperativas de crédito integram o sistema financeiro nacional, estando sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. 2. A jurisprudência desta Corte Superior, firmou orientação de que a cedula de produto rural tem a mesma natureza jurídica da cédula de crédito rural, e, portanto, está submetida ao mesmo regramento imposto à cédula de crédito (RMS 10.272/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2001, DJ de 15/10/2001, p. 264). 3. É aplicável à cedula de produto rural o mesmo tratamento conferido à cédula de crédito rural, quanto aos juros de mora, limitados em 1% (um por cento) ao ano, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 167/1967. 4. Agravo interno a que se nega provimento" (AgInt no AREsp 906.114/PR, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 06/10/2016, DJe 21/10/2016). Posteriormente, contudo, houve modificação desse entendimento, de modo que as Terceira e Quarta Turmas do STJ passaram a não admitir a limitação de juros moratórios em 1% ao ano para as cédulas de produto rural: "RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. CEDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - CPR-F. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA. 1. RECURSO ESPECIAL DO EXECUTADO/ recebo os Embargos de Declaração opostos e, no mérito, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela Solutta Comercial Agrícola Ltda, para, corrigindo erro material, reformar a sentença embargada nos seguintes termos: "Julgo improcedentes (art. 487, I, do CPC) os embargos à execução, mantendo íntegra a cobrança dos juros moratórios de 1% ao mês, nos termos pactuados. Em função da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução"; ao tempo em que REJEITO os embargos de declaração opostos por Odimar Pelizza e Loreni Fatima Zembruzuski Pelizza. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Odimar Pelizza Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Embargante: Loreni Fatima Zembruzuski Pelizza Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Embargado: Solutta Comercial Agricola Ltda Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8004651-88.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: ODIMAR PELIZZA e outros Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942) EMBARGADO: SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogado(s): OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA29329), MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8004651-88.2016.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de embargos à execução com pedido de efeito suspensivo proposta por Odimar Pelizzza e Loreni Fatima Zembruzuski Pelizza em face da execução que lhes move Solutta Comercial Agrícola LTDA. sob n. 8000069-45.2016.8.05.0154, sendo as partes já qualificadas. Em suas razões de embargos, narra a parte autora que o título, consistente em CPR, é inexequível, visto que foi emitido sem autonomia, conforme convenção das partes, que o entabularam para garantia de linha de crédito rotativo. Além disso, alega que há manifesto excesso de execução, visto que a parte embargada deveria liminar a dívida ao valor, indicado em conta corrente, que se materializaria com a entrega dos insumos agrícolas. Negado o efeito suspensivo requerido (ID. 17826284). Impugnação aos embargos ao ID. 19965782. Petição de complementação aos embargos à execução (ID. 25664739). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, promovo o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, pois o arcabouço probatório constante dos autos é suficiente para o deslinde do feito. Registro que o juiz é o destinatário das provas (art. 370 do CPC), razão pela qual cabe a ele promover o julgamento se considerar devidamente instruído o feito, em respeito ao princípio da duração razoável do processo (art. 4º do CPC). Sem preliminares e/ou prejudiciais a analisar, presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito, instituído pela Lei n.º 8.929/1994, que representa uma promessa de entrega futura de produto agrícola ou pecuário, sendo emitida pelo produtor rural ou por suas associações, cooperativas, ou terceiros vinculados à produção rural. Com a finalidade de fomentar o setor agrícola, a CPR é garantida por uma obrigação que pode ser liquidada tanto pela entrega física do produto (CPR física) quanto pelo pagamento em espécie (CPR financeira), conforme estabelecido no título. A cédula pode conter garantias reais, como penhor ou hipoteca, e constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, permitindo sua execução direta em caso de inadimplemento. A CPR tem natureza de título cambial, sendo negociável e passível de endosso, o que possibilita sua circulação no mercado, promovendo a captação de recursos e liquidez para o setor agropecuário. Tal título está intimamente ligado ao princípio da autonomia causal, característica essencial dos títulos de crédito, que indica que o título é independente da causa ou do negócio jurídico que originou sua emissão. Na CPR, essa autonomia significa que, uma vez emitida, ela representa uma promessa de entrega de produto ou pagamento em dinheiro que é independente de quaisquer problemas ou vícios na relação originária entre o emitente e o beneficiário inicial. No caso em apreço, aduz a embargante que o título estaria eivado de vícios, como sua inexequibilidade, tendo em vista que, por acordo entre as partes, a CPR fora firmada como garantia de linha de crédito rotativo, de sorte que estaria vinculada a valor indicado em conta corrente, a ser materializado com entrega de insumos agrícolas pela embargada. Pelo mesmo motivo, impugna o interesse de agir da embargada. Sem razão a parte embargante. Ora, considerando o princípio da autonomia causal da CPR, as ressalvas consistentes em negócios jurídicos subjacentes são excepcionais, devendo ser explicitamente evidenciada a intenção mútua de condicionar a sua eficácia à prestação prévia, o que não se deu. Compulsando os autos, não consta tal ressalva no título, não havendo, ainda, comprovação do vínculo entre as notas fiscais apresentadas e o negócio impugnado, tampouco se logrando provar os parâmetros de valores que se alega mutuamente devidos e só parcialmente adimplidos pela embargada. Assim, em que pese informe a embargante que “somando-se o valor do débito anterior a emissão das Cédulas de Produto Rural (R$ 144.323,19), com o valor dos produtos fornecidos após a emissão destas (R$ 234.910,67), o montante devido é de R$ 379.233,86 (trezentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais, oitenta e seis centavos), mostrando-se cristalino o excesso de execução.”, se não se provou condicionante a entrega dos insumos pela embargada, não há que se arguir limitação proporcional do débito. Assim, improcedente o pleito autoral. Ademais, extrai-se que, sob denominação de “petição de complementação aos embargos”, arguiu a embargante, ainda, inadequação da referência de preço de soja cobrado em relação ao contrato. Contudo, cumpre observar que tal alegação não deve ser admitida neste momento processual, uma vez que a possibilidade de suscitar essa questão precluiu com a inicial dos embargos. Não se trata de fato novo ou de elemento superveniente que justificaria a apresentação extemporânea desse argumento, tampouco de proposta de emenda à inicial, cujo regular prosseguimento demandaria, ainda, a aceitação da embargada. Por outro lado, a alegação da embargante de "excesso nos encargos por inadimplemento" merece apreciação diferenciada. No que se refere à multa convencional de 10%, não há fundamento para considerá-la ilegal, pois está de acordo com a autonomia das partes em contratos civis e comerciais, sendo usual e legalmente permitida em relações desse tipo, que não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas sim pelas normas do Direito Civil. Contudo, no que tange à taxa de juros de mora fixada em 1% ao mês, o fundamento da embargante é procedente, uma vez que, em se tratando de Cédula de Produto Rural (CPR), aplicam-se as disposições do Decreto-Lei nº 167/1967. Nos termos do art. 5º, parágrafo único, desse Decreto-Lei, em caso de mora, a taxa de juros prevista na cédula deve ser limitada a 1% ao ano, e não ao mês. Assim tem entendido a jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIGINADA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E CEDULA DE PRODUTO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. CABIMENTO DA LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES. JUROS MORATÓRIOS. FIXAÇÃO NO MONTANTE DE 1% AO MÊS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. NECESSÁRIA LIMITAÇÃO A 1% AO ANO. MULTA MORATÓRIA. MANUTENÇÃO NO PERCENTUAL DE 10%. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL. PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO OPERADA PELO JUÍZO A QUO. INAPLICABILIDADE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. 1. Cuidando, na origem, de cédula de crédito rural, os juros remuneratórios estão limitados ao patamar de 12% ao ano, nos termos do Decreto 22.626/1933, não se sujeitando às disposições da Lei 4.595/1964.2. A ausência de expressa pactuação entre as partes impede a capitalização dos juros.3. “Em caso de mora, a taxa de juros constante da cédula será elevável de 1% (um por cento) ao ano.” (Art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 167/1967). Insurgência da parte embargante a que se dá provimento. 4. A limitação da multa moratória em 2% não se revela possível, diante da inaplicabilidade das disposições do Código de Defesa do Consumidor ao caso. 5. O reconhecimento de abusividade nos encargos durante o período de normalidade contratual impõe a descaracterização da mora.6. Para o deferimento judicial da prorrogação da dívida, além dos requisitos do item 9, capítulo 2, seção 6, do Manual de Crédito Rural elaborado pelo Conselho Monetário Nacional, deve haver prova do pedido administrativo para alongamento do prazo de vencimento do débito.7. Tendo a parte decaído de dois dos seus pedidos, não há que se falar na aplicação da sucumbência mínima para a fixação dos encargos sucumbenciais. RECURSOS 1 PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO 2 NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0003295-30.2012.8.16.0058/1 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 10.02.2023) (TJ-PR - APL: 000329530201281600581 Campo Mourão 0003295-30.2012.8.16.00581 (Acórdão), Relator: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 10/02/2023, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/02/2023) Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça inicial, e assim o faço com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), declarando abusiva, no caso em apreço, em caso de mora, a taxa de juros constante da cédula superior a 1% (um por cento) ao ano, devendo obedecer tal limite. Translade-se cópia desta Sentença nos autos da execução. Em função da sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 86 do CPC. Em relação aos honorários, ante a impossibilidade de compensação, arcará cada parte com honorários sucumbenciais do advogado da parte contrária no importe de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas legais necessárias e, após, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, caso queira, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC. Escoado o prazo, após certificação pelo cartório, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens, para apreciação do recurso, tendo em vista que não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010 § 3º NCPC). Em sendo apresentado recurso adesivo, intime-se o apelante, para apresentar as contrarrazões ao correlato recurso, nos termos do artigo 1.010, § 2º, do NCPC. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Todas as movimentações(31)