Monitória 8000808-25.2023.8.05.0137 - TJBA

Monitória 8000808-25.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8000808-25.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CELIO DIAS SALES (OAB:SP139191), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: SEBASTIAO HUGO ALVES COELHO BRANDAO Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em face de SEBASTIÃO HUGO ALVES COELHO BRANDÃO. No curso do procedimento, verificou-se que o requerido informou ter realizado o pagamento do débito por meio do programa “SERASA Limpa Nome”, bem como requereu a extinção da demanda, em razão da alegada perda superveniente de seu objeto. A exequente concordou com a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e pugnou pela extinção do feito, baixa dos autos e remessa do arquivo. É o breve e suficiente relatório. Decido. Trata o feito de cumprimento de sentença no qual as partes chegaram a um consenso extrajudicial acerca do pagamento do valor devido. Ante o exposto, diante dos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil – NCPC, cujo texto aduz: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença“, JULGO EXTINTO este processo COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do título executivo judicial, pelo réu, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] 8000808-25.2023.8.05.0137 Advogados do(a) AUTOR: CELIO DIAS SALES - SP139191, ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - BA48727, CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 Advogado do(a) REU: CIRO SILVA DE SOUSA - BA37965 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 203, §4º, do CPC ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Fica intimada a parte autora para apresentar manifestação sobre teor da Petição de id n. 478004903, no prazo de 15 dias. Jacobina - BA, 2024-12-17 PAULO SERGIO PASSOS VIEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8000808-25.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CELIO DIAS SALES (OAB:SP139191), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: SEBASTIAO HUGO ALVES COELHO BRANDAO Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em face de SEBASTIÃO HUGO ALVES COELHO BRANDÃO. No curso do procedimento, verificou-se que o requerido informou ter realizado o pagamento do débito por meio do programa “SERASA Limpa Nome”, bem como requereu a extinção da demanda, em razão da alegada perda superveniente de seu objeto. A exequente concordou com a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e pugnou pela extinção do feito, baixa dos autos e remessa do arquivo. É o breve e suficiente relatório. Decido. Trata o feito de cumprimento de sentença no qual as partes chegaram a um consenso extrajudicial acerca do pagamento do valor devido. Ante o exposto, diante dos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil – NCPC, cujo texto aduz: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença“, JULGO EXTINTO este processo COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do título executivo judicial, pelo réu, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] 8000808-25.2023.8.05.0137 Advogados do(a) AUTOR: CELIO DIAS SALES - SP139191, ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - BA48727, CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 Advogado do(a) REU: CIRO SILVA DE SOUSA - BA37965 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 203, §4º, do CPC ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Fica intimada a parte autora para apresentar manifestação sobre teor da Petição de id n. 478004903, no prazo de 15 dias. Jacobina - BA, 2024-12-17 PAULO SERGIO PASSOS VIEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8000808-25.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CELIO DIAS SALES (OAB:SP139191), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: SEBASTIAO HUGO ALVES COELHO BRANDAO Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em face de SEBASTIÃO HUGO ALVES COELHO BRANDÃO. No curso do procedimento, verificou-se que o requerido informou ter realizado o pagamento do débito por meio do programa “SERASA Limpa Nome”, bem como requereu a extinção da demanda, em razão da alegada perda superveniente de seu objeto. A exequente concordou com a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e pugnou pela extinção do feito, baixa dos autos e remessa do arquivo. É o breve e suficiente relatório. Decido. Trata o feito de cumprimento de sentença no qual as partes chegaram a um consenso extrajudicial acerca do pagamento do valor devido. Ante o exposto, diante dos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil – NCPC, cujo texto aduz: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença“, JULGO EXTINTO este processo COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do título executivo judicial, pelo réu, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] 8000808-25.2023.8.05.0137 Advogados do(a) AUTOR: CELIO DIAS SALES - SP139191, ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - BA48727, CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 Advogado do(a) REU: CIRO SILVA DE SOUSA - BA37965 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 203, §4º, do CPC ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Fica intimada a parte autora para apresentar manifestação sobre teor da Petição de id n. 478004903, no prazo de 15 dias. Jacobina - BA, 2024-12-17 PAULO SERGIO PASSOS VIEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8000808-25.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CELIO DIAS SALES (OAB:SP139191), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: SEBASTIAO HUGO ALVES COELHO BRANDAO Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em face de SEBASTIÃO HUGO ALVES COELHO BRANDÃO. No curso do procedimento, verificou-se que o requerido informou ter realizado o pagamento do débito por meio do programa “SERASA Limpa Nome”, bem como requereu a extinção da demanda, em razão da alegada perda superveniente de seu objeto. A exequente concordou com a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e pugnou pela extinção do feito, baixa dos autos e remessa do arquivo. É o breve e suficiente relatório. Decido. Trata o feito de cumprimento de sentença no qual as partes chegaram a um consenso extrajudicial acerca do pagamento do valor devido. Ante o exposto, diante dos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil – NCPC, cujo texto aduz: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença“, JULGO EXTINTO este processo COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do título executivo judicial, pelo réu, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] 8000808-25.2023.8.05.0137 Advogados do(a) AUTOR: CELIO DIAS SALES - SP139191, ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - BA48727, CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 Advogado do(a) REU: CIRO SILVA DE SOUSA - BA37965 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 203, §4º, do CPC ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Fica intimada a parte autora para apresentar manifestação sobre teor da Petição de id n. 478004903, no prazo de 15 dias. Jacobina - BA, 2024-12-17 PAULO SERGIO PASSOS VIEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8000808-25.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CELIO DIAS SALES (OAB:SP139191), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: SEBASTIAO HUGO ALVES COELHO BRANDAO Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em face de SEBASTIÃO HUGO ALVES COELHO BRANDÃO. No curso do procedimento, verificou-se que o requerido informou ter realizado o pagamento do débito por meio do programa “SERASA Limpa Nome”, bem como requereu a extinção da demanda, em razão da alegada perda superveniente de seu objeto. A exequente concordou com a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e pugnou pela extinção do feito, baixa dos autos e remessa do arquivo. É o breve e suficiente relatório. Decido. Trata o feito de cumprimento de sentença no qual as partes chegaram a um consenso extrajudicial acerca do pagamento do valor devido. Ante o exposto, diante dos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil – NCPC, cujo texto aduz: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença“, JULGO EXTINTO este processo COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do título executivo judicial, pelo réu, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8000808-25.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CELIO DIAS SALES (OAB:SP139191), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: SEBASTIAO HUGO ALVES COELHO BRANDAO Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em face de SEBASTIÃO HUGO ALVES COELHO BRANDÃO. No curso do procedimento, verificou-se que o requerido informou ter realizado o pagamento do débito por meio do programa “SERASA Limpa Nome”, bem como requereu a extinção da demanda, em razão da alegada perda superveniente de seu objeto. A exequente concordou com a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e pugnou pela extinção do feito, baixa dos autos e remessa do arquivo. É o breve e suficiente relatório. Decido. Trata o feito de cumprimento de sentença no qual as partes chegaram a um consenso extrajudicial acerca do pagamento do valor devido. Ante o exposto, diante dos termos do art. 925 do Novo Código de Processo Civil – NCPC, cujo texto aduz: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença“, JULGO EXTINTO este processo COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do título executivo judicial, pelo réu, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Celio Dias Sales (OAB:SP139191) Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Sebastiao Hugo Alves Coelho Brandao Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 8000808-25.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CELIO DIAS SALES (OAB:SP139191), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: SEBASTIAO HUGO ALVES COELHO BRANDAO Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA registrado(a) civilmente como CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 8000808-25.2023.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em face de SEBASTIÃO HUGO ALVES COELHO BRANDÃO, objetivando o recebimento da quantia de R$ 63.107,79 (sessenta e três mil, cento e sete reais e setenta e nove centavos), referente a mensalidades escolares inadimplidas. A petição inicial veio instruída com documentos, incluindo contrato de prestação de serviços educacionais, histórico escolar e planilha de cálculos. Após recolhimento das custas iniciais, foi expedido mandado de citação, sendo o réu devidamente citado via correio eletrônico, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 391216083. O réu apresentou embargos à ação monitória (id. 394465126), alegando, em síntese que não se adaptou às aulas remotas durante a pandemia da COVID-19, motivo pelo qual tentou trancar a matrícula, mas não conseguiu contato com a instituição. Além disso, salientou que não utilizou os serviços após outubro de 2020. Por fim, asseverou que há excesso na cobrança, pois estaria sendo cobrado em triplicidade pela mensalidade de novembro de 2020, apresentando a planilha do valor que entende como devido. Intimada, a parte autora apresentou impugnação aos embargos (id. 395638318), esclarecendo que o réu nunca formalizou pedido de trancamento do curso conforme previsto em contrato e que não há excesso na cobrança, uma vez que as parcelas, embora com mesmo vencimento (03/11/2020), referem-se a mensalidades distintas, tendo o réu realizado apenas dois pagamentos ao longo do semestre, resultando no vencimento de 04 (quatro) parcelas. Intimada para manifestar interesse na realização de audiência de conciliação, a parte autora informou seu desinteresse (ID 425664355). É o que importa relatar. De início, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça ao réu, considerando a declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que indiquem condição financeira diversa. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito. O cerne da questão reside em verificar se procedem as alegações do réu quanto à impossibilidade de trancamento do curso e ao alegado excesso de execução. No que tange à alegação de que tentou trancar o curso mas não obteve êxito em contatar a instituição de ensino, observo que tal afirmação não veio acompanhada de qualquer elemento probatório. O réu não demonstrou ter realizado qualquer tentativa formal de trancamento conforme previsto no contrato, ônus que lhe competia nos termos do art. 373, II do CPC. Quanto ao alegado excesso na cobrança, também não assiste razão ao acionado. A instituição de ensino esclareceu que, embora as parcelas possuam o mesmo vencimento (03/11/2020), referem-se a mensalidades distintas do semestre, tendo o réu efetuado apenas dois pagamentos (parcela 1 e parcela 5), restando inadimplidas as parcelas 2, 3, 4 e 6. Ademais, o embargante não comprovou ter realizado o pagamento de qualquer das parcelas cobradas, limitando-se a fazer alegações genéricas sobre o excesso. Assim, considerando que os documentos que instruem a inicial são suficientes para comprovar a existência do débito e seu valor, e não tendo o réu apresentado prova capaz de desconstituir o direito do autor, a procedência do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 63.107,79 (sessenta e três mil, cento e sete reais e setenta e nove centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, na forma simples, a partir do ajuizamento da ação. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do título executivo judicial, pelo réu, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e havendo requerimento da parte autora, inicie-se a fase de cumprimento de sentença. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(16)