Divórcio Consensual 0304217-55.2013.8.05.0256 - TJBA

Divórcio Consensual 0304217-55.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0304217-55.2013.8.05.0256. REQUERIDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA CECON SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Classe-Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Parte Ativa: CUSTOS LEGIS: MARIA EUNICE MARQUES DE SOUZA Parte Passiva: Vistos e Examinados. Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por MARIA EUNICE MARQUES DE SOUZA em face de WANDERLEI DE OLIVEIRA CECON, devidamente qualificados na exordial. Em audiência de conciliação as partes transigiram, cujos termos constam da respectiva ata (Id. 485102017). Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo. Vieram-me os autos. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, verifica-se que o acordo pactuado entre as partes atende os interesses do menor dentro dos limites do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do § 1º do art. 1694 do Código Civil. Em face do exposto, sendo a transação um meio de solução parcial de conflitos previsto e estimulado pela legislação processual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se com as cautelas de praxe. Teixeira de Freitas/BA, 11 de setembro de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

12/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/04/2025, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: Wanderlei De Oliveira Cecon Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Autos do proc. n. 0304217-55.2013.8.05.0256 Ação de Execução de Alimentos Exequente: MARIA EUNICE MARQUES DE SOUZA Executado: WANDERLEI DE OLIVEIRA CECON Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0304217-55.2013.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas Custos Legis: Maria Eunice Marques De Souza Advogado: Ivanuzia Pereira De Oliveira (OAB:BA62792) Advogado: Wingred Leila Oliveira Santana (OAB:BA27422) Vistos. Chamo o feito à ordem, considerando a existência de três pedidos de cumprimento de sentença de obrigações distintas realizados nos mesmo autos. Dessarte, sobre petição de ID n. 438678584 (cumprimento de sentença pelo rito de prisão), INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para em três dias pagar(em) a dívida informada pela(s) parte(s) exequente(s), acrescida de todas as demais prestações que se venceram até a data em que se der o pagamento, provar(em) que já o fez(fizeram) ou comprovar fato que gere a impossibilidade absoluta de pagá-la (art. 528, § 2º, NCPC), sob pena de prisão por 3 meses (art. 528, §§ 3º e 4º, NCPC) e protesto do título judicial (art. 528, § 1º e art. 517, §§ 1º e 2º, NCPC). Findo o prazo do item anterior, INTIME(M)-SE incontinenti a(s) parte(s) exequente(s) a requerer o que reputar devido e, na sequencia, o Ministério Público, voltando os autos conclusos em destaque de urgência. Teixeira de Freitas, 11 de dezembro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: Wanderlei De Oliveira Cecon Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Autos do proc. n. 0304217-55.2013.8.05.0256 Ação de Execução de Alimentos Exequente: MARIA EUNICE MARQUES DE SOUZA Executado: WANDERLEI DE OLIVEIRA CECON Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0304217-55.2013.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas Custos Legis: Maria Eunice Marques De Souza Advogado: Ivanuzia Pereira De Oliveira (OAB:BA62792) Advogado: Wingred Leila Oliveira Santana (OAB:BA27422) Vistos. Chamo o feito à ordem, considerando a existência de três pedidos de cumprimento de sentença de obrigações distintas realizados nos mesmo autos. Dessarte, sobre petição de ID n. 438678584 (cumprimento de sentença pelo rito de prisão), INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para em três dias pagar(em) a dívida informada pela(s) parte(s) exequente(s), acrescida de todas as demais prestações que se venceram até a data em que se der o pagamento, provar(em) que já o fez(fizeram) ou comprovar fato que gere a impossibilidade absoluta de pagá-la (art. 528, § 2º, NCPC), sob pena de prisão por 3 meses (art. 528, §§ 3º e 4º, NCPC) e protesto do título judicial (art. 528, § 1º e art. 517, §§ 1º e 2º, NCPC). Findo o prazo do item anterior, INTIME(M)-SE incontinenti a(s) parte(s) exequente(s) a requerer o que reputar devido e, na sequencia, o Ministério Público, voltando os autos conclusos em destaque de urgência. Teixeira de Freitas, 11 de dezembro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

23/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(77)