Divórcio Consensual 0304217-55.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Divorcio ConsensualCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Divórcio Consensual · 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd.

Partes do Processo

MARIA EUNICE MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

WANDERLEI DE OLIVEIRA CECON

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 62792·CPF·Representa: Autor

WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 27422·CPF·Representa: Autor

RENATA DE ALMEIDA CAIRES

OAB/BA 58634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MARIA EUNICE MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

WANDERLEI DE OLIVEIRA CECON

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

WANDERLEI DE OLIVEIRA CECON

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

01/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:33

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MARQUES DE SOUZA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA em 14/02/2024 23:59.

30/09/2025, 23:41

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA CAIRES em 14/02/2024 23:59.

30/09/2025, 23:41

Publicado Sentença em 15/09/2025.

13/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 14:54

Sentença

•11/09/2025, 14:26

01/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:33

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MARQUES DE SOUZA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA em 14/02/2024 23:59.

30/09/2025, 23:41

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA CAIRES em 14/02/2024 23:59.

30/09/2025, 23:41

Publicado Sentença em 15/09/2025.

13/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:54

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 14:26

Homologada a Transação

11/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual Homologada a Transação

11/09/2025, 10:51

Desentranhado o documento

11/09/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de PARECER MP

25/02/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:20

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 13:20

Mandado devolvido Negativamente

18/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de WANDERLEI DE OLIVEIRA CECON em 27/03/2024 23:59.

24/01/2025, 04:01

Expedição de mandado.

18/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de 997. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS P. 0304217_55.2013.8.05

18/11/2024, 15:54

Expedição de despacho.

01/11/2024, 13:10

Expedição de mandado.

31/10/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:36

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:27

Expedição de mandado.

24/10/2024, 15:20

Juntada de termo de audiência

13/09/2024, 15:57

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MARQUES DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:23

Publicado Despacho em 14/06/2024.

01/07/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

01/07/2024, 14:13

Expedição de mandado.

12/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:56

Expedição de intimação.

11/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos

09/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de 0304217_55.2013.8.05.0256_ EXECUÇÃO ALIMENTOS OPIN

03/06/2024, 15:44

Publicado Intimação em 07/05/2024.

11/05/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 05:56

Publicado Intimação em 07/05/2024.

11/05/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 05:56

Publicado Intimação em 07/05/2024.

11/05/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 05:55

Expedição de intimação.

03/05/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 22:19

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos

05/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:24

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0304217-55.2013.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas Custos Legis: Wanderlei De Oliveira Cecon Advogado: Wingred Leila Oliveira Santana (OAB:BA27422) Advogado: Renata De Almeida Caires (OAB:BA58634) Custos Legis: Maria Eunice Marques De Souza Advogado: Ivanuzia Pereira De Oliveira (OAB:BA62792) Advogado: Wingred Leila Oli

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0304217-55.2013.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas Custos Legis: Wanderlei De Oliveira Cecon Advogado: Wingred Leila Oliveira Santana (OAB:BA27422) Advogado: Renata De Almeida Caires (OAB:BA58634) Custos Legis: Maria Eunice Marques De Souza Advogado: Ivanuzia Pereira De Oliveira (OAB:BA62792) Advogado: Wingred Leila Oli

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0304217-55.2013.8.05.0256 Divórcio Consensual Jurisdição: Teixeira De Freitas Custos Legis: Wanderlei De Oliveira Cecon Advogado: Wingred Leila Oliveira Santana (OAB:BA27422) Advogado: Renata De Almeida Caires (OAB:BA58634) Custos Legis: Maria Eunice Marques De Souza Advogado: Ivanuzia Pereira De Oliveira (OAB:BA62792) Advogado: Wingred Leila Oli

01/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2024, 22:02

Juntada de pedido de utilização sisbajud

28/02/2024, 21:01

Juntada de pedido de utilização sisbajud

28/02/2024, 20:40

Juntada de pedido de utilização sisbajud

26/02/2024, 13:54

Juntada de pedido de utilização sisbajud

26/02/2024, 13:52

Juntada de pedido de utilização sisbajud

23/02/2024, 22:41

Juntada de informação

23/02/2024, 22:19

Publicado Intimação em 15/12/2023.

06/01/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 04:04

Publicado Intimação em 15/12/2023.

17/12/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 11:53

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:30

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 08:20

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:25

Expedição de mandado.

13/09/2023, 12:25

Conclusos para despacho

12/09/2023, 19:44

Expedição de mandado.

12/09/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2023, 15:37

Expedição de mandado.

05/09/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 07:59

Mandado devolvido Positivamente

14/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de WINGRED LEILA OLIVEIRA SANTANA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:35

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 14:01

Expedição de mandado.

10/07/2023, 14:01

Classe retificada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) para DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)

10/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos

09/05/2023, 15:04

Juntada de informação

09/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 00:01

Remetido ao PJE

05/05/2023, 00:00

Definitivo

08/11/2013, 00:00

Publicação

07/11/2013, 00:00

Publicação

07/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2013, 00:00

Homologação de Transação

01/11/2013, 00:00

Petição

09/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2013, 00:00

Mero expediente

03/10/2013, 00:00

Documento

20/09/2013, 00:00

Petição

20/09/2013, 00:00

Documento

20/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:20

Despacho

•16/12/2024, 14:26

Despacho

•01/11/2024, 13:10

Despacho

•31/10/2024, 08:36

Despacho

•12/06/2024, 10:40

Despacho

•11/06/2024, 14:56

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•09/06/2024, 10:17

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•09/06/2024, 10:17

Despacho

•02/05/2024, 22:19

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•05/04/2024, 13:33

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•05/04/2024, 13:33

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 13:24

Despacho

•04/03/2024, 16:37

Todos os documentos(34)

Sentença

•11/09/2025, 14:54

Sentença

•11/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:20

Despacho

•16/12/2024, 14:26

Despacho

•01/11/2024, 13:10

Despacho

•31/10/2024, 08:36

Despacho

•12/06/2024, 10:40

Despacho

•11/06/2024, 14:56

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•09/06/2024, 10:17

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•09/06/2024, 10:17

Despacho

•02/05/2024, 22:19

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•05/04/2024, 13:33

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•05/04/2024, 13:33

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 13:24

Despacho

•04/03/2024, 16:37

Despacho

•01/03/2024, 16:18

Despacho

•14/12/2023, 12:38

Petição

•24/10/2023, 15:23

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 15:23

Petição

•24/10/2023, 15:23

Despacho

•16/10/2023, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 19:11

Petição

•15/09/2023, 16:32

Despacho

•13/09/2023, 12:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 15:37

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•06/09/2023, 15:37

Despacho

•09/05/2023, 20:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2023, 15:11

Outros documentos

•09/05/2023, 15:11

Petição

•09/05/2023, 15:11

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•09/05/2023, 15:04

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•09/05/2023, 15:04

Sentença

•01/11/2013, 15:35

Despacho

•03/10/2013, 15:52