Execução de Título Extrajudicial 8000316-24.2022.8.05.0119 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000316-24.2022.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco Itaucard S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Humberto Nascimento Pires Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Intimação: 8000316-24.2022.8.05.0119 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: HUMBERTO NASCIMENTO PIRES O bem alienado não foi localizado, motivo pelo qual não prospera o pedido para apresentá-lo. Remanesce o direito à execução por quantia certa, mormente diante da inércia da parte autora em conferir prosseguimento ao feito, limitando-se a discordar do pedido de suspensão para tratativa de acordo. Assim, emende o credor a inicial, adequando-se o pedido e recolhendo as custas devidas para prosseguimento do feito. Prazo 15 dias. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000316-24.2022.8.05.0119 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itajuípe CITE-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico (Bacenjud, Renajud), INTIMANDO O EXEQUENTE para o recolhimento das custas pertinentes. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Não efetuado tempestivamente o cumprimento voluntário, encaminhe-se os autos para proceder-se a penhora on line. Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para arquivamento provisório, sem prejuízo de posterior desarquivamento, desde que recolhidas as custas. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(19)