Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0502598-45.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
Trata-se de cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados. Impugnada a execução, o exequente informou que concorda com os cálculos do executado (ID 504050988). É o relatório. Decido. Desde logo, havendo concordância do executado quanto aos cálculos do exequente, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 485377085. Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, observado o valor vigente na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento, na forma do art. 47, § 3º, da Resolução CNJ 303/2019 Dispositivo
Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 485377085) referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020). Expeça-se ao E. TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora e honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo, observado o valor vigente na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento, na forma do art. 47, § 3º, da Resolução CNJ 303/2019. Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0502598-45.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
Trata-se de cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados. Impugnada a execução, o exequente informou que concorda com os cálculos do executado (ID 504050988). É o relatório. Decido. Desde logo, havendo concordância do executado quanto aos cálculos do exequente, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 485377085. Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, observado o valor vigente na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento, na forma do art. 47, § 3º, da Resolução CNJ 303/2019 Dispositivo
Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 485377085) referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020). Expeça-se ao E. TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora e honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo, observado o valor vigente na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento, na forma do art. 47, § 3º, da Resolução CNJ 303/2019. Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
03/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
02/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
18/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
22/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Antonio Francisco Caitano Santos Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545) Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado (OAB:BA24047) Advogado: Bruno Gomes Conrado (OAB:BA43366)
Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0502598-45.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CAITANO SANTOS
RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o(a) Executado(a) intimado(a), para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, ID 467692269, na forma do art. 535, do CPC.. Itabuna-Bahia, 18 de dezembro de 2024 JUCIANA NERY DE SOUZA ALMEIDA LIMA TÉC. JUDICIÁRIA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0502598-45.2016.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Antonio Francisco Caitano Santos Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545) Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado (OAB:BA24047) Advogado: Bruno Gomes Conrado (OAB:BA43366)
Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0502598-45.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO CAITANO SANTOS
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o exequente não instruiu o pedido de execução com o demonstrativo de cálculo correspondente, conforme determina o art. 534 do CPC/15.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0502598-45.2016.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna
Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar o demonstrativo de cálculo com os valores que entende devido, sob pena de arquivamento do feito. Após a juntada, intime-se o embargado para impugnar a execução. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Antonio Francisco Caitano Santos Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545) Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado (OAB:BA24047) Advogado: Bruno Gomes Conrado (OAB:BA43366)
Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0502598-45.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO CAITANO SANTOS
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o exequente não instruiu o pedido de execução com o demonstrativo de cálculo correspondente, conforme determina o art. 534 do CPC/15.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0502598-45.2016.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna
Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar o demonstrativo de cálculo com os valores que entende devido, sob pena de arquivamento do feito. Após a juntada, intime-se o embargado para impugnar a execução. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito