Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Genilson Ferreira Franco Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645)
Autor: Jilma Passos Franco Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645)
Reu: Jaime Franco Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000188-33.2017.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON
AUTOR: GENILSON FERREIRA FRANCO e outros Advogado(s): DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA49645)
REU: JAIME FRANCO FILHO Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON SENTENÇA 8000188-33.2017.8.05.0166 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Miguel Calmon
Vistos.
Trata-se de ação de demarcação proposta em 2017. Foi determinado o recolhimento de custas, mas a parte autora ficou silente. Fundamento e decido, atento ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal e nos arts. 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. Considerando que a parte autora não recolheu as custas iniciais, DETERMINO, com base no art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição da referida ação e, por consequência, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. SEM CUSTAS, pela própria natureza da extinção. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado. Oportunamente, ARQUIVE-SE com baixa. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto