Embargos de Declaração Cível 8020180-82.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 140.203,52

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

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Partes do Processo

MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 32250·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:36

Publicado Ementa em 24/10/2022.

24/10/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 16:10

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:20

Incluído em pauta para 26/09/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

14/09/2022, 14:14

Solicitado dia de julgamento

10/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2022, 22:16

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2022, 08:44

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:12

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:36

Publicado Ementa em 24/10/2022.

24/10/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Documentos

Acórdão

•05/10/2022, 09:05

Despacho

•20/05/2022, 16:34

21/10/2022, 16:10

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:20

Incluído em pauta para 26/09/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

14/09/2022, 14:14

Solicitado dia de julgamento

10/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2022, 22:16

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2022, 08:44

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:12

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2022, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

18/05/2022, 17:06

Distribuído por dependência

18/05/2022, 17:06

Despacho

•20/05/2022, 14:12