Cumprimento de sentença 8002732-85.2019.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8002732-85.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luiz Antonio De Almeida Nunes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002732-85.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Luiz Antonio de Almeida requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento da condenação que lhe foi imposta. Os cálculos já foram homologados no ID 421656701, com determinação de expedição da ordem de pagamento. Todavia, verifica-se que, no ID 414393312, a advogada Denise Gonzaga dos Santos Brito renunciou ao mandato e requereu e retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais, haja vista a apresentação de substabelecimento com reserva de poderes após a sentença proferida nestes autos e trânsito em julgado. Em seguida, requereu a desconsideração e desentranhamento da petição anterior (ID 423965652), renunciando aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, por razões de foro íntimo. O atual patrono, por sua vez, juntou aos autos contrato de honorários (ID 460933646). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002732-85.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, defiro a habilitação do patrono dos exequentes, Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261. Considerando a renúncia da patronas Denise Gonzaga dos Santos Brito aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, bem como eventuais reserva de honorários, defiro o destacamento de honorários contratuais em favor do advogado Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261 conforme contrato veiculado ao ID 460933646. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Luiz Antonio De Almeida Nunes Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002732-85.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADA a parte exequente, para tomar conhecimento de que a responsabilidade de protocolar os Ofícios e os Formulários de Precatório ID nº 474922664 e 475164282, é de seu advogado, conforme determina o guia de protocolamento de precatório, que está disponível no portal do Tribunal de Justiça da Bahia, www5.tjba.jus.br, http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Prazo 15 dias. Itabuna-Bahia, 18 de dezembro de 2024 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002732-85.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luiz Antonio De Almeida Nunes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002732-85.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Luiz Antonio de Almeida requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento da condenação que lhe foi imposta. Os cálculos já foram homologados no ID 421656701, com determinação de expedição da ordem de pagamento. Todavia, verifica-se que, no ID 414393312, a advogada Denise Gonzaga dos Santos Brito renunciou ao mandato e requereu e retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais, haja vista a apresentação de substabelecimento com reserva de poderes após a sentença proferida nestes autos e trânsito em julgado. Em seguida, requereu a desconsideração e desentranhamento da petição anterior (ID 423965652), renunciando aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, por razões de foro íntimo. O atual patrono, por sua vez, juntou aos autos contrato de honorários (ID 460933646). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002732-85.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, defiro a habilitação do patrono dos exequentes, Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261. Considerando a renúncia da patronas Denise Gonzaga dos Santos Brito aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, bem como eventuais reserva de honorários, defiro o destacamento de honorários contratuais em favor do advogado Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261 conforme contrato veiculado ao ID 460933646. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Luiz Antonio De Almeida Nunes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002732-85.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento e querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca das minutas dos ofícios e formulários de precatório de ID 475173112 e 475173113. Itabuna-Bahia, 25 de novembro de 2024 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002732-85.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luiz Antonio De Almeida Nunes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002732-85.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Luiz Antonio de Almeida requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento da condenação que lhe foi imposta. Os cálculos já foram homologados no ID 421656701, com determinação de expedição da ordem de pagamento. Todavia, verifica-se que, no ID 414393312, a advogada Denise Gonzaga dos Santos Brito renunciou ao mandato e requereu e retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais, haja vista a apresentação de substabelecimento com reserva de poderes após a sentença proferida nestes autos e trânsito em julgado. Em seguida, requereu a desconsideração e desentranhamento da petição anterior (ID 423965652), renunciando aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, por razões de foro íntimo. O atual patrono, por sua vez, juntou aos autos contrato de honorários (ID 460933646). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002732-85.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, defiro a habilitação do patrono dos exequentes, Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261. Considerando a renúncia da patronas Denise Gonzaga dos Santos Brito aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, bem como eventuais reserva de honorários, defiro o destacamento de honorários contratuais em favor do advogado Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261 conforme contrato veiculado ao ID 460933646. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luiz Antonio De Almeida Nunes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002732-85.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Luiz Antonio de Almeida requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento da condenação que lhe foi imposta. Os cálculos já foram homologados no ID 421656701, com determinação de expedição da ordem de pagamento. Todavia, verifica-se que, no ID 414393312, a advogada Denise Gonzaga dos Santos Brito renunciou ao mandato e requereu e retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais, haja vista a apresentação de substabelecimento com reserva de poderes após a sentença proferida nestes autos e trânsito em julgado. Em seguida, requereu a desconsideração e desentranhamento da petição anterior (ID 423965652), renunciando aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, por razões de foro íntimo. O atual patrono, por sua vez, juntou aos autos contrato de honorários (ID 460933646). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002732-85.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, defiro a habilitação do patrono dos exequentes, Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261. Considerando a renúncia da patronas Denise Gonzaga dos Santos Brito aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, bem como eventuais reserva de honorários, defiro o destacamento de honorários contratuais em favor do advogado Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261 conforme contrato veiculado ao ID 460933646. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

28/11/2024, 00:00

25/10/2024, 00:00

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