Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros (2) Representante(s): THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000471-30.2015.8.05.0081 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente, qual(is) seja(m): expedição de mandado requerida em ID 533129756. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Formosa do Rio Preto, Bahia, 04 de dezembro de 2025. Gerson Marcos Quadros Silva, Analista Judiciário - Subescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
05/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 00:00
Publicação
11/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros (2) Representante(s): THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000471-30.2015.8.05.0081 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno negativo da diligência objeto da Carta Precatória devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Formosa do Rio Preto, Bahia, 06 de novembro de 2025. Gerson Marcos Quadros Silva, Analista Judiciário - Subescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros (2) Representante(s): THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000471-30.2015.8.05.0081 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente, qual(is) seja(m): expedição de mandado requerida em ID 533129756. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Formosa do Rio Preto, Bahia, 04 de dezembro de 2025. Gerson Marcos Quadros Silva, Analista Judiciário - Subescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
05/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 00:00
Publicação
11/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros (2) Representante(s): THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000471-30.2015.8.05.0081 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno negativo da diligência objeto da Carta Precatória devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Formosa do Rio Preto, Bahia, 06 de novembro de 2025. Gerson Marcos Quadros Silva, Analista Judiciário - Subescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
07/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros (2) Advogado(s): THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566) DESPACHO Atuo no presente feito como integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior. Determino a suspensão do feito, nos termos em que noticiado no ID503744988. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 24 de julho de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz(íza) de Direito Ato Normativo Conjunto nº 23/2025
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000471-30.2015.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros (2) Advogado(s): THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566) DESPACHO Atuo no presente feito como integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior. Determino a suspensão do feito, nos termos em que noticiado no ID503744988. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 24 de julho de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz(íza) de Direito Ato Normativo Conjunto nº 23/2025
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000471-30.2015.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
29/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros (2) Advogado(s): THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000471-30.2015.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S/A. Em petição - (ID 459158858) o Banco discute a regularidade da citação dos executados e se requer o prosseguimento do feito. Analisando os autos, verifico que o executado Marcos Gerci Alba apresentou embargos à execução nos autos nº 8000346-47.2020.8.05.0081, o que caracteriza comparecimento espontâneo, conforme disposto no art. 239, §1º, do CPC, suprindo, portanto, a necessidade de citação formal. Ainda, considerando que não há decisão que suspenda a execução, a continuidade do trâmite processual é medida que se impõe, especialmente para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Ademais, constato que o requerente indicou endereços para a citação dos executados Emerson Cox e Sueli de Fátima Silva Gonçalves, o que possibilita a expedição de carta precatória para os fins de citação pessoal. Diante do exposto: Reconheço o suprimento da citação do executado Marcos Gerci Alba, em razão de seu comparecimento espontâneo nos autos, na forma do art. 239, §1º, do CPC. Defiro o prosseguimento da execução, com a expedição de carta precatória para citação dos executados Emerson Cox e Sueli de Fátima Silva Gonçalves, no endereço indicado nos autos. Determino à Secretaria que proceda à anotação no sistema processual e na capa dos autos para que todas as intimações destinadas ao exequente sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Ricardo Luiz Santos Mendonça (OAB/BA 13.430), sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, §5º, do CPC. Expeça-se a carta precatória. Força de mandado/oficio. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 2 de dezembro de 2024.
25/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
15/06/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
19/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Marcos Gerci Alba Advogado: Eduardo Santos Lucchese (OAB:RS105681) Advogado: Claudia Regina Mossini (OAB:BA53566) Advogado: Thiago Da Silva Santos (OAB:BA63026) Advogado: Rogeris Pedrazzi (OAB:RS37431)
Executado: Emerson Cox
Executado: Sueli De Fatima Silva Goncalves
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000471-30.2015.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros (2) Advogado(s): THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000471-30.2015.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S/A. Em petição - (ID 459158858) o Banco discute a regularidade da citação dos executados e se requer o prosseguimento do feito. Analisando os autos, verifico que o executado Marcos Gerci Alba apresentou embargos à execução nos autos nº 8000346-47.2020.8.05.0081, o que caracteriza comparecimento espontâneo, conforme disposto no art. 239, §1º, do CPC, suprindo, portanto, a necessidade de citação formal. Ainda, considerando que não há decisão que suspenda a execução, a continuidade do trâmite processual é medida que se impõe, especialmente para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Ademais, constato que o requerente indicou endereços para a citação dos executados Emerson Cox e Sueli de Fátima Silva Gonçalves, o que possibilita a expedição de carta precatória para os fins de citação pessoal. Diante do exposto: Reconheço o suprimento da citação do executado Marcos Gerci Alba, em razão de seu comparecimento espontâneo nos autos, na forma do art. 239, §1º, do CPC. Defiro o prosseguimento da execução, com a expedição de carta precatória para citação dos executados Emerson Cox e Sueli de Fátima Silva Gonçalves, no endereço indicado nos autos. Determino à Secretaria que proceda à anotação no sistema processual e na capa dos autos para que todas as intimações destinadas ao exequente sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Ricardo Luiz Santos Mendonça (OAB/BA 13.430), sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, §5º, do CPC. Expeça-se a carta precatória. Força de mandado/oficio. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 2 de dezembro de 2024.
23/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Carta precatória)
18/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Marcos Gerci Alba Advogado: Eduardo Santos Lucchese (OAB:RS105681) Advogado: Claudia Regina Mossini (OAB:BA53566) Advogado: Thiago Da Silva Santos (OAB:BA63026) Advogado: Rogeris Pedrazzi (OAB:RS37431)
Executado: Emerson Cox
Executado: Sueli De Fatima Silva Goncalves
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000471-30.2015.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403)
EXECUTADO: MARCOS GERCI ALBA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000471-30.2015.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos e examinados os autos.
Trata-se de EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE proposta por BANCO DO BRASIL S.A em face de MARCOS GERCI ALBA e outros. Em id. 449074109 - Pág. 2 – Decisão com determinação para citação do executado para efetuar o pagamento no prazo de três dias. Em id. 453423127 - Pág. 1 – Certidão em que consta o transcurso do prazo sem manifestação da parte autora. Defiro o requerimento da parte autora para dilação do prazo para pagamento e, determino a juntada do comprovante de pagamento no prazo de 5 dias. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o Executado. Intimem-se. Cumpra-se. Formosa do Rio Preto, data da assinatura eletrônica. Tônia O. Barouche Juíza de Direito.