Monitória 8002321-34.2024.8.05.0156 - TJBA

Monitória 8002321-34.2024.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO. REU: AGENOR CAETANO DE OLIVEIRA NETO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS SENTENÇA Processo nº. 8002321-34.2024.8.05.0156. Vistos etc. O processo encontra-se paralisado há muito tempo, dependendo sua movimentação de providência da parte Requerente, pois, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, consoante Decisão Interlocutória de ID nº 538868602, a parte Autora não cumpriu a determinação deste Juízo, quedando-se inerte e não demonstrando interesse no desate do mérito. A juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e a sua falta constitui óbice ao prosseguimento da marcha processual. Neste sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. Caso em que a parte autora restou intimada para juntada de documento indispensável ao julgamento da causa. Desobediência ao comando judicial. Extinção do processo em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Art. 485, inc. IV, do NCPC. Possibilidade. Desnecessidade de intimação pessoal da parte, tampouco prévia concordância do réu. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70071395230, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/10/2016). Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerente que, se for beneficiária da assistência judiciária gratuita, somente estará obrigada a recolher a quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 13 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão de não ter se instalado o contraditório, haja vista que não houve citação. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Macaúbas, 27 de maio de 2026. JOHNATON MARTINS DE SOUZAJuiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s): LEANDRO DOS SANTOS PACHECO (OAB:BA55696), LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (OAB:BA55770) REU: AGENOR CAETANO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte Autora efetuou o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, conforme comprovantes de ID 494997494 e seguintes. Contudo, a Certidão de ID 509794363 atesta que o Demandante deixou de cumprir a determinação judicial contida no despacho de ID 494695289 no que tange à apresentação dos títulos de crédito originais em Secretaria para a devida vinculação a este processo. A apresentação das cártulas originais em Ação Monitória fundada em cheque é medida imprescindível para garantir o princípio da cartularidade e a segurança jurídica, evitando a circulação dos títulos e eventual cobrança dúplice, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. A ausência dos originais configura vício na instrução da petição inicial, obstando o desenvolvimento válido e regular do processo e a expedição do mandado de citação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: MONITÓRIA n. 8002321-34.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Ante o exposto: Intime-se a parte Autora, por seu patrono, para que, no prazo improrrogável de 10 dias, compareça à Secretaria deste Juízo e apresente os cheques originais descritos na inicial para aposição de carimbo padronizado e vinculação aos autos, suprindo a falha apontada na certidão retro. Advirta-se que o não cumprimento desta determinação no prazo assinado acarretará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprida a diligência, prossiga-se com a citação conforme já determinado no despacho de ID 494695289. Atribui-se a esta força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MPM

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO. REU: AGENOR CAETANO DE OLIVEIRA NETO. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo n. 8002321-34.2024.8.05.0156. Trata-se de procedimento monitório. Ante a não comprovação da hipossuficiência por meio documental, conforme despacho retro, defiro o parcelamento das custas, art. 98, § 6º, CPC, em 10 prestações mensais, a primeira em até 10 dias, e custas das diligências recolhidas inicialmente. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Ressalte-se que, caso prossiga a liça, os títulos deverão ser levados à secretaria para que seja lançada a rubrica "título executado/cobrado no juízo cível de Macaúbas, BA, autos nº 8002321-34.2024.8.05.0156". 10 DIAS. Após recolhimento das custas e cumprimento do item anterior, cite-se, para cumprirem a obrigação referida na petição inicial ou oferecerem Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficarão os Réus dispensados do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta-se o Réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirtam-se os Réus de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaúbas, 4 de abril de 2025. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Mero expediente

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s): LEANDRO DOS SANTOS PACHECO (OAB:BA55696), LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (OAB:BA55770) REU: AGENOR CAETANO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte Autora efetuou o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, conforme comprovantes de ID 494997494 e seguintes. Contudo, a Certidão de ID 509794363 atesta que o Demandante deixou de cumprir a determinação judicial contida no despacho de ID 494695289 no que tange à apresentação dos títulos de crédito originais em Secretaria para a devida vinculação a este processo. A apresentação das cártulas originais em Ação Monitória fundada em cheque é medida imprescindível para garantir o princípio da cartularidade e a segurança jurídica, evitando a circulação dos títulos e eventual cobrança dúplice, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. A ausência dos originais configura vício na instrução da petição inicial, obstando o desenvolvimento válido e regular do processo e a expedição do mandado de citação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: MONITÓRIA n. 8002321-34.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Ante o exposto: Intime-se a parte Autora, por seu patrono, para que, no prazo improrrogável de 10 dias, compareça à Secretaria deste Juízo e apresente os cheques originais descritos na inicial para aposição de carimbo padronizado e vinculação aos autos, suprindo a falha apontada na certidão retro. Advirta-se que o não cumprimento desta determinação no prazo assinado acarretará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprida a diligência, prossiga-se com a citação conforme já determinado no despacho de ID 494695289. Atribui-se a esta força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MPM

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO. REU: AGENOR CAETANO DE OLIVEIRA NETO. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo n. 8002321-34.2024.8.05.0156. Trata-se de procedimento monitório. Ante a não comprovação da hipossuficiência por meio documental, conforme despacho retro, defiro o parcelamento das custas, art. 98, § 6º, CPC, em 10 prestações mensais, a primeira em até 10 dias, e custas das diligências recolhidas inicialmente. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Ressalte-se que, caso prossiga a liça, os títulos deverão ser levados à secretaria para que seja lançada a rubrica "título executado/cobrado no juízo cível de Macaúbas, BA, autos nº 8002321-34.2024.8.05.0156". 10 DIAS. Após recolhimento das custas e cumprimento do item anterior, cite-se, para cumprirem a obrigação referida na petição inicial ou oferecerem Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficarão os Réus dispensados do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta-se o Réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirtam-se os Réus de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaúbas, 4 de abril de 2025. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO

18/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(19)