Embargos de Declaração Cível 0500720-82.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

AKAUAN BOMFIM DA SILVA MEDEIROS

OAB/BA 71152·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO

OAB/BA 37400·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:49

Baixa Definitiva

25/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

24/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 19:24

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 16:57

Deliberado em sessão - julgado

28/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:09

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:49

Baixa Definitiva

25/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

24/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 19:24

Despacho

•25/11/2022, 18:48

28/04/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 19:24

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 16:57

Deliberado em sessão - julgado

28/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:55

Incluído em pauta para 21/03/2023 13:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/03/2023, 17:43

Solicitado dia de julgamento

09/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2023, 11:45

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:45

Publicado Despacho em 30/11/2022.

26/12/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 15:04

Juntada de certidão

30/11/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:35

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2022, 12:13

Distribuído por dependência

21/11/2022, 12:13

Despacho

•25/11/2022, 18:35