Execução Fiscal 0303948-79.2014.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0303948-79.2014.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ABNER NOGUEIRA E SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0303948-79.2014.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 18 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Abner Nogueira E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0303948-79.2014.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ABNER NOGUEIRA E SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0303948-79.2014.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 22 de setembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Abner Nogueira E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0303948-79.2014.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ABNER NOGUEIRA E SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0303948-79.2014.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 22 de setembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

Decisão

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(48)