Execução Fiscal 8000264-16.2020.8.05.0081 - TJBA

Execução Fiscal 8000264-16.2020.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FABIO ROBERTO LAUCK ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória ID 505508933. Nathalia Almeida Silva/Técnica Judiciária (assinado digitalmente) Formosa do Rio Preto/Bahia, 25 de junho de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000264-16.2020.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FABIO ROBERTO LAUCK ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora intimada acerca da distribuição da Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, conforme documento de ID 489057565. Eu, Gerson Marcos Quadros Silva, Analista judiciário - Subescrivão, assino digitalmente. Formosa do Rio Preto, Bahia. 6 de março de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000264-16.2020.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

26/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Fabio Roberto Lauck Registrado(a) Civilmente Como Fabio Roberto Lauck Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000264-16.2020.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FABIO ROBERTO LAUCK registrado(a) civilmente como FABIO ROBERTO LAUCK Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, registro que a atuação desse magistrado decorre de designação realizada por meio do Ato normativo Conjunto nº 08/2024, disponibilizado no DJE de 03/05/2024, na qualidade de integrante do grupo de Saneamento instituído pela Presidência e Pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia. Da análise dos autos, constata-se a inexistência de ordem de Citação e intimação pessoal do Executado. Nesse diapasão, prezando pelo estrito cumprimento legal e regularidade processual, chamo o feito à ordem e determino que o cartório expeça Carta Precatória CITANDO o EXECUTADO para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) pagar a dívida, compreendendo juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa; 2) nomear bens à penhora, caso em que deverá ser dada vista ao(à) Exequente, ou efetuar o depósito em garantia, caso em que terá início o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos. Para pagamento no aludido prazo, fixo os honorários advocatícios no mínimo de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, devido ainda o pagamento das custas processuais. Não havendo pagamento, tampouco garantia da execução, proceda-se à penhora, devendo o Oficial de Justiça cumprir, se necessário, todo o roteiro de atos previstos no art. 7º da Lei nº 6.830/80, independentemente de novo despacho deste Juízo, intimando-se o(a) Executado(a) para, querendo, interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a penhora ou arresto recaia sobre móveis, semoventes, imóveis urbanos ou direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, deverá ficar como depositário o próprio Exequente (art. 840, II, e §1º, do CPC). Se o Exequente não indicar o depositário, fica autorizado o depósito com o devedor. Deverá seguir anexa cópia da Inicial, inclusive da certidão de dívida ativa. Cópia ou segunda via deste despacho servirá também como mandado de CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO. Por fim, em ato de colaboração judicial, indico os dados pessoais e endereço cadastrado nos autos: EXECUTADO: Sr.FABIO ROBERTO LAUCK, CPF nº732.170.345-20, residente e domiciliado na Rua Cândido Portinari, nº 1229, quadra 29, lote 17, Luís Eduardo Magalhães, CEP 47862-126. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 18 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000264-16.2020.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

23/12/2024, 00:00

07/10/2024, 00:00

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