Execução Fiscal 8000264-16.2020.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 68.562,60

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FABIO ROBERTO LAUCK

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Publicado Despacho em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

21/03/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 19/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 19/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:18

Publicado Despacho em 28/07/2025.

11/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

11/03/2026, 19:25

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(79)

Mandado devolvido Positivamente

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Publicado Despacho em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:26

16/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

21/03/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 19/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 19/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:18

Publicado Despacho em 28/07/2025.

11/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

11/03/2026, 19:25

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2025, 14:28

Expedição de intimação.

10/12/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 14:26

Expedição de intimação.

02/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:20

Expedição de intimação.

24/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:02

Expedição de intimação.

25/06/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:02

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

16/06/2025, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

24/05/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

24/05/2025, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489058714

18/05/2025, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2025, 11:17

Juntada de Certidão

18/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 18:38

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:01

Expedição de despacho.

06/03/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 09:57

Expedição de despacho.

18/12/2024, 15:25

Expedição de Carta precatória.

18/12/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Fabio Roberto Lauck Registrado(a) Civilmente Como Fabio Roberto Lauck Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000264-16.2020.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

11/09/2023, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:32

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 11:46

Expedição de despacho.

23/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:41

Outras Decisões

19/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 09:57

Expedição de citação.

27/07/2021, 09:00

Expedição de citação.

27/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/03/2021 23:59.

21/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/03/2021 23:59.

21/04/2021, 08:38

Expedição de decisão.

11/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LAUCK em 10/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 05:45

Publicado Decisão em 18/08/2020.

01/10/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 17:05

Concedida a Medida Liminar

12/08/2020, 13:01

Conclusos para decisão

03/08/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 13:28

Despacho

•24/07/2025, 16:20

Despacho

•24/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:01

Despacho

•02/10/2024, 16:33

Despacho

•18/06/2024, 17:31

Despacho

•23/08/2023, 11:46

Despacho

•19/09/2022, 14:41

Decisão

•11/03/2021, 15:55

Decisão

•12/08/2020, 13:01