Execução Fiscal 0754656-57.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0754656-57.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0754656-57.2014.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EDIZETE SA BARRETO PINTO ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo. ASSUNTO: [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte Executada, por meio de seu advogado, para pagar ou comprovar a quitação das custas processuais devidas, já incluídas custas para expedição de alvará do valor bloqueado, bem como informar os dados bancários [ nome/cpf/banco/agência e conta ] da executada, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa do crédito tributário, nos termos do Ato Conjunto nº 14 de 24 de setembro de 2019 c/c Lei Estadual nº 12.373/2011. DAJE ATUALIZADO ANEXO. Salvador.BA, 22 de maio de 2026 EUNA DO CARMO RIVAS Diretora dee Secretaria

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0754656-57.2014.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EDIZETE SA BARRETO PINTO ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo. ASSUNTO: [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte Executada, por meio de seu advogado, para pagar ou comprovar a quitação das custas processuais devidas, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa do crédito tributário, nos termos do Ato Conjunto nº 14 de 24 de setembro de 2019 c/c Lei Estadual nº 12.373/2011. DAJE ANEXO. Salvador.BA, 24 de outubro de 2025 ANA MARIA NASCIMENTO LESSA FILHA Técnica Judiciária

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0754656-57.2014.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EDIZETE SA BARRETO PINTO ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo. ASSUNTO: [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte Executada, por meio de seu advogado, para pagar ou comprovar a quitação das custas processuais devidas, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa do crédito tributário, nos termos do Ato Conjunto nº 14 de 24 de setembro de 2019 c/c Lei Estadual nº 12.373/2011. DAJE ANEXO. Salvador.BA, 24 de outubro de 2025 ANA MARIA NASCIMENTO LESSA FILHA Técnica Judiciária

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDIZETE SA BARRETO PINTO ANDRADE Advogado(s): JAMILE SOUZA DE JESUS (OAB:BA74911) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754656-57.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

12/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00