Acordo de Não Persecução Penal 8005946-94.2024.8.05.0150 - TJBA

Acordo de Não Persecução Penal 8005946-94.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Investigado: Josue Sousa De Santana Advogado: Nelmir Franklin Silva De Souza (OAB:BA79388) Testemunha: Riobel Rio Joanes Distribuidora De Bebidas Ltda Advogado: Patricia Bello Dultra Pereira (OAB:BA43434) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2 ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas Rua Romualdo de Brito, S/N, Fórum Criminal da Comarca de Lauro de Freitas, Centro - CEP 42700-000, Lauro De Freitas-BA Fone: (71)32833613 / e-mail: [email protected] / Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8005946-94.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA (OAB:BA43434) INVESTIGADO: JOSUE SOUSA DE SANTANA Advogado(s): NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA (OAB:BA79388) CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao Despacho exarado em audiência, ID 477256375, bem como nos termos do Art. 26-A, §6º do CPP ("§ 6º Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal"), cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público para execução do acordo perante a Vara de Execuções Penais, conforme ID 479720319. Cumprida a determinação e sem pendência, procedemos o arquivamento destes autos. O referido é verdade, do que dou fé. LAURO DE FREITAS/BA, 19 de dezembro de 2024. André Menezes Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005946-94.2024.8.05.0150 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

24/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Investigado: Josue Sousa De Santana Advogado: Nelmir Franklin Silva De Souza (OAB:BA79388) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8005946-94.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: JOSUE SOUSA DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005946-94.2024.8.05.0150 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Vistos etc. Considerando a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público, em cota à denúncia, designo audiência para o dia 05 de Dezembro de 2024, às 11h30min, por videoconferência. Para tanto, o(s) intimado(s) deverá(ão) estar acompanhados de advogado ou Defensor Público e acessar a sala virtual desta 2ª Vara Criminal de Lauro de Freitas, utilizando um aparelho celular ou computador com microfone e webcam. Caso o intimando utilize um computador, utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: http://guest.lifesizecloud.com/200008. Caso utilize o aplicativo LIFESIZE pelo celular, tablet ou computador, a extensão da sala a ser utilizada é 200008. Em caso de não disponibilidade de acesso à internet, faculta-se ao réu o comparecimento à sala de audiência da 2ª Vara Criminal de Lauro de Freitas, no Fórum Criminal de Lauro de Freitas, onde será disponibilizado o equipamento necessário à sua participação. P.R.I. LAURO DE FREITAS/BA, data da assinatura digital. Wilson Gomes de Souza Júnior Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

23/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/12/2024, 00:00

Intimação

•07/10/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; designada)

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)