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Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SILVANDA NETTO DE SOUZA

CPF 035.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:04

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:12

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de SILVANDA NETTO DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVANDA NETTO DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

legal