Execução Fiscal 0838863-18.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0838863-18.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Publicação

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAURINDO FERREIRA SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0838863-18.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc., Considerando que a diligência de intimação para pagamento das custas judiciais é válida, mas a parte Executada não realizou recolhimento das custas, e em face a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Laurindo Ferreira Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0838863-18.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAURINDO FERREIRA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0838863-18.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 00:00

Sentença

—

Publicação

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

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